CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

2ª Nota Técnica [.pdf]
2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove propostas de alterações explicadas detalhamente ao longo de 20 páginas, foi enviado por email, acompanhado de uma versão resumida, com 4 páginas. Continue lendo “CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica”

“Big Telecom vs. The World”: mobilização global pressiona FCC sobre neutralidade

Hoje (8/09) foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Em maio deste ano, a FCC aprovou uma proposta de regulação (“Notice of Proposed Rulemaking“, ou NPRM) que abre a possibilidade de os provedores de serviços de conexão cobrarem dos sites uma taxa para garantir que o conteúdo seja entregue aos consumidores com alta qualidade. Em seguida, vieram dois prazos para recebimento de manifestações, um primeiro encerrado em julho, e o atual, inicialmente marcado para 10 de setembro, postergado por mais 5 dias.

Entre 16 de setembro e 7 de outubro, a FCC promoverá uma série de mesas redondas, também abertas ao público, com transmissão ao vivo, para discutir as contribuições recebidas e abordar os diversos aspectos polêmicos referentes à regulação da neutralidade de rede. É possível que haja uma nova rodada de discussões, mas espera-se que até o fim de 2014 a regra seja definida.

Big Telecom vs The World: Stop The Internet Slow Down
Campanha “Big Telecom vs The World”, para impedir a desaceleração da Internet

A mobilização Big Telecom vs. The World quer influenciar essa deliberação, buscando apoio de organizações de diversos países, para que se construa uma chamada internacional em favor de uma neutralidade da rede mais forte em todo o mundoPressupõe-se que a decisão da FCC pode estabelecer um padrão internacional que prejudique a ideia de Internet realmente aberta. Não só porque muitos dos grandes sites se localizam nos EUA, mas porque o papel central do país pode influenciar as políticas adotadas mundo afora, ainda que nações como Chile, Colombia, Brazil e Holanda já tenham se posicionado contra a possibilidade de as empresas de telecomunicações praticarem livremente a discriminação de pacotes de dados e criarem as chamadas “vias rápidas“.

A campanha é coordenada pelas organizações OpenMedia, CredoDaily Kos, The Other 98%, BoldProgressives.org, FireDogLake, and RootsAction. Já manifestaram apoio entidade do México (May First/People Link), Peru (Hiperderecho), Austrália (EFA), Coréia do Sul (Korean Progressive Network Jinbonet), Camarões (I-Vission) e Colômbia (Fundación Karisma), além de grupos de destaque nos EUA como Greepeace, Mozilla, Access, reddit e BitTorrent. Do Brasil, fazem parte da coligação o IBIDEM e o Movimento MEGA. Ao todo são 60 organizações de 25 países.

Além de assinar e divulgar a petição, em cada país as pessoas interessadas podem buscar meios de se envolverem localmente na luta pela promoção e preservação da neutralidade de rede.

No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa

Para marcar o aniversário de um ano das revelações de Edward Snowden, centenas de entidades de vários países publicaram um manifesto contra a vigilância em massa pelos governos de todo o mundo.

No documento, citações de diversos especialistas defendem o respeito aos 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Vigilância das Comunicações, além de recomendarem o uso de software livre, arquiteturas descentralizadas e criptografia ponta-a-ponta. Continue lendo “No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa”