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CGI.br – Eleições 2017: por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

Reproduzimos abaixo a “Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática: propostas para as Eleições 2017 do CGI.br“, proposta pela Coalizão Direitos na Rede, da qual o Instituto Beta faz parte.

O processo para a última eleição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), iniciado no final de 2013, ocorreu quando o Marco Civil da Internet estava em fase de debates no Congresso Nacional e ainda havia riscos para a aprovação de direitos de grande relevância como a neutralidade da rede, a inimputabilidade dos provedores de serviços por conteúdos postados por terceiros e a garantia de ordem judicial para o fornecimento de dados dos usuários.

A mobilização da sociedade civil, ao lado de parlamentares que compreenderam a importância estratégica do projeto, conseguiu que, em abril de 2014, fosse sancionada a Lei 12.965, trazendo a positivação de todos esses direitos.

Quase três anos depois, a conjuntura é bastante diversa. Vivemos um momento em que é necessário disputar a manutenção dos direitos garantidos com o Marco Civil da Internet, tanto no campo do Poder Legislativo – onde há mais de duas centenas de projetos de lei para alterar seus dispositivos, especialmente aqueles que protegem a privacidade e dados pessoais e que garantem a neutralidade da rede, quanto no do Poder Judiciário, onde estão instaurados debates no Supremo Tribunal Federal a respeito da legalidade ou não de bloqueios a aplicações, sites e conteúdos.

Diante dos ataques ao Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a privacidade e proteção de dados pessoais e o direito de acesso universal à rede, um conjunto de entidades, ativistas e membros da academia que atuam na defesa de direitos humanos no meio digital, elaborou a Declaração por Direitos na Rede como base para constituir, em junho de 2016, a Coalizão Direitos na Rede, mobilizada em defesa da Internet livre e aberta no Brasil, atuando em diferentes frentes por meio de suas organizações, de modo horizontal e colaborativo.

Hoje, a Coalizão está representada no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o que tem permitido ao conjunto dessas organizações participar das principais discussões a respeito do desenvolvimento e uso da Internet no Brasil, como ocorreu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos e a discussão sobre as franquias nos planos de banda larga fixa.

Nesse cenário de disputas, ocupar vagas da sociedade civil no CGI.br, comissão multissetorial da qual participam Governo, empresas, terceiro setor e academia, com candidatos/as que estejam alinhados com princípios e diretrizes de direitos fundamentais e pela manutenção de uma rede distribuída, livre e aberta é estratégico e essencial. Além das atribuições estabelecidas no Decreto 4.829/2003, que regulamentou o CGI, tanto o MCI quanto o Decreto 8.771/2016, que veio regulamentar esta lei, atribuíram ao comitê o papel de participante do processo de definição de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da Internet no Brasil, bem como definidor de parâmetros técnicos para se apurar o cumprimento das obrigações de neutralidade da rede e padrões de segurança para guarda e tratamento de dados pessoais.

O processo eleitoral do CGI.br está novamente aberto. A fase de votação começa no próximo dia 24 de abril e vai até o dia 9 de maio deste ano. Como integrantes da Coalizão Direitos na Rede, apresentamos nossa plataforma com os temas que reputamos prioritários para garantir que a Internet não seja apropriada por interesses privados econômicos e políticos, mantendo-se voltada para o uso democrático, universal, aberto e interoperável com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e dos direitos humanos.

Temos, então, como princípios e diretrizes orientadores da atuação de nossos representantes:

  1. Acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet, com vistas a assegurar o caráter universal e a prestação contínua e sem limite por dados trafegados, com qualidade dos serviços e com respeito à neutralidade da rede, afirmando a responsabilidade do Estado em promover essas garantias por meio de instrumentos regulatórios, políticas públicas, incentivos e operação direta, bem como deixando espaço para experimentações e usos sociais do espectro, como a promoção de redes mesh e comunitárias, etc.
  2. Proteção da privacidade e dos dados pessoais, visando à aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais, com alto nível de proteção e poder de implementação, bem como à manutenção dos direitos estabelecidos no Marco Civil da Internet, entre outras legislações que tratam do tema. Assegurar que ninguém esteja sujeito à vigilância, interceptação de comunicações ou coleta de dados pessoais que sejam arbitrárias e ilegais, nem mesmo para fins de segurança nacional.
  3. Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, inclusive com a manutenção das salvaguardas a intermediários estabelecidas no Marco Civil da Internet, bem como a promoção de um ambiente plural, diverso e de respeito aos direitos humanos, cada vez mais necessário em um cenário de ascensão de discursos de ódio e da disputa pela verdade na rede.
  4. Fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet, como está estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Afirmação do CGI como peça fundamental de um ecossistema regulatório para a Internet, entendida em sentido amplo, inclusive contribuindo para a formulação de modelos de novas autoridades regulatórias, como no caso da proteção de dados.
  5. Fomentar os debates a respeito da diferenciação entre telecomunicações e Internet e as consequências para a atribuição de competência regulatória entre Anatel e CGI.br, respectivamente, preservando a arquitetura multissetorial criada com o Marco Civil da Internet para a definição de políticas públicas de ampliação do uso da Internet no Brasil.
  6. Manutenção do Fórum da Internet no Brasil com a revisão e atualização de sua metodologia e impacto aprimorados, levando em conta também a relevância do Fórum como integrante de uma rede mundial de fóruns nacionais e regionais relacionados ao Fórum de Governança da Internet (IGF) da ONU. Partindo de critérios que sejam de conhecimento público, defendemos a distribuição de bolsas para participação, com base em critérios de inclusão regional e igualdade de gênero, que permitam a ampliação do acesso da sociedade aos debates e posicionamentos construídos durante o Fórum.
  7. O CGI.br é uma comissão pluralista de interesse público. Por isso, é importante que o Comitê adote as boas práticas já apontadas na Lei de Acesso à Informação, como o estabelecimento de procedimentos para respostas a pedidos de informação, oferecimento de um canal online para apresentação de pedidos de informação, publicação de relatórios financeiros no site em formato aberto e adoção de outras práticas de transparência ativa, como levantamento de dados gerais para aprimorar o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade no âmbito do temário de que trata.
  8. O CGI.br deve debruçar-se sobre a ampliação da participação nas Câmaras de Consultoria, fazendo um balanço do modelo atual e da experiência das Câmaras, assim como avaliando outros mecanismos de incidência para pessoas interessadas que não as compõem. Defendemos a produção de relatórios de avaliação periódicos, com publicação em formato aberto.
  9. Discussão pública sobre padronização de critérios para os apoios financeiros oferecidos pelo CGI.br, que incluam políticas de todas as formas de diversidade, bem como o uso de instrumentos de editais e /ou chamadas públicas para quaisquer solicitações de apoio externas ao Comitê ou ao NIC.br, sejam estas eventos ou projetos.
  10. Defesa da institucionalização de cota de 30% para mulheres, ou pessoas identificadas como mulheres, na constituição do Comitê (incluindo os membros nomeados pelo governo), gêneros historicamente sub-representado no CGI.br, de forma a reconhecer e estimular a participação das mulheres nas iniciativas e discussões relativas às TICs e à governança da Internet.
  11. Ampliar os debates acerca da agenda de governança mundial da Internet, promovendo e fomentando iniciativas que permitam o crescente engajamento da sociedade nesses fóruns de forma qualificada.
  12. Dentro da agenda internacional de governança, aprofundar a discussão sobre os riscos da concentração de mercado, poder e alcance na rede em escala global, em especial das grandes plataformas, envolvendo diversos segmentos para tratar do tema em perspectiva mundial e de seus impactos para o Brasil.
  13. Fomentar o debate e contribuir com a discussão sobre o Plano Nacional de “Internet das Coisas” em elaboração no âmbito do Executivo Federal, buscando reforçar o Decálogo de princípios editado pelo CGI.br e diretrizes constantes no Marco Civil da Internet.
  14. Fortalecimento dos mecanismos de participação no CGI.br, ampliando as iniciativas de consultas públicas, audiências públicas e reuniões abertas para a coleta de subsídios e contribuições em temas de relevância pública que demandem a atuação e o posicionamento do Comitê.
  15. Atualização dos estatutos e regimento interno do Núcleo de Informação e Coordenação do .br (NIC.br), a fim de reforçar o caráter multissetorial, inclusive no Conselho Administrativo, tendo em vista que se trata de entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, que administra recursos de natureza privada decorrentes da administração do .br., bem como para intensificar a conjunção de atuações entre o NIC.br e o CGI.br.
  16. Atualização das regras do processo eleitoral, levando em consideração que apenas representantes não governamentais se candidatam a eleição. Defendemos que o grau de participação do governo neste processo pode ser revisto, incluindo a discussão democrática de quais ministérios devem fazer parte do Comitê Gestor da Internet.
  17. Aperfeiçoamento do processo para apoio financeiro a iniciativas e projetos externos, a fim de que a liberação de recursos se dê por processos iniciados por um sistema de editais.
  18. Rotatividade dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, com limite máximo de uma recondução, a afim de promoção da inclusão regional, igualdade de gênero e disseminação dos conhecimentos sobre governança da Internet entre diferentes organizações civis no Brasil.

Sendo assim, após debates entre representantes da Coalizão e candidatos às eleições do CGI.br de entidades que a compõe, visando a continuidade de valiosos processos iniciados, é por consenso e com grande satisfação que apresentamos como candidata comprometida com as prioridades da Coalizão Direitos na Rede aadvogada Flávia Lefèvre Guimarães, que atualmente cumpre mandato de junho de 2014 a maio de 2017, durante o qual atuou de conformidade com nossa plataforma lançada na eleição passada, alcançando com sua atuação resultados relevantes nos seguintes temas:

  • Reação à implantação do Freebasics – Internet.org – programa do Facebook direcionado aos cidadãos de baixa renda.
  • Organização do Seminário Internacional Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais em março de 2015.
  • Manifestação do CGI.br frente às iniciativas parlamentares de ataque ao direito de privacidade, proteção de dados pessoais e neutralidade da rede, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos.
  • Participação na coordenação da Câmara de Universalização e Inclusão Digital com incentivo aos debates sobre a revisão do modelo regulatório para as telecomunicações e sua integração com as atividades do Fórum da Internet do Brasil.
  • Participação na coordenação do Grupo de Trabalho voltado para produção de texto encaminhado à Casa Civil para a formulação do Decreto 8.771/2016, que veio regulamentar o Marco Civil da Internet.
  • Participação no Grupo de Trabalho voltado para definir procedimentos para implementação das responsabilidades atribuídas ao CGI.br pelo Decreto 8.771/2016.
  • Coordenação do Grupo de Trabalho voltado para promoção de estudos sobre os planos com franquias para o acesso à Internet na banda larga fixa.
  • Participação nas diversas versões da Escola de Governança da Internet promovidas pelo NIC.br / CGI.br.
  • Participação nos seminários de privacidade promovidos pelo NIC.br / CGI.br.Participação nas versões do Fórum de Governança da Internet da ONU (IGF), levando para debates a situação do Brasil e representando o direito à diversidade de gênero e direitos das mulheres.

Acreditamos que a recondução de Flávia Lefèvre a um assento da sociedade civil no CGI.br é fundamental para dar continuidade a essas ações e garantir que a diversidade de expressões presente na sociedade brasileira esteja representada no Comitê. Por isso, apoiamos fortemente a candidatura de Flávia e pedimos o voto de sua entidade.

Pedimos seu apoio aos dezoito princípios norteadores desta Plataforma e a participação de diferentes organizações civis no processo de avaliação desses objetivos de forma transparente e democrática.

Coalizão Direitos na Rede, 24 de março de 2017

Wikitona Gênero e Cidadania: oficina de edição e uso responsável da Wikipédia

Wikitona Gênero e Cidadania
Wikitona Gênero e Cidadania: inscreva-se

Em Brasília, na próxima terça-feira (25), nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizaremos a Wikitona Gênero e Cidadania: uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às questões de gênero e de exercício da cidadania.

Assim como  pelo IBIDEM, esta também será realizada no Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, que se localiza no Anexo II da Câmara, Pavimento Superior, Ala C, Sala 173. Mas desta vez, a wikitona coincide com a realização do Hackathon Gênero e Cidadania, organizado, além do LabHacker, pela Secretaria da Mulher da Câmara, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara e em parceria com o Banco Mundial.

Os temas específicos serão definidos no dia, conforme deliberado com as pessoas participantes do evento. Mas os assuntos poderão incluir, por exemplo, violência doméstica, conceito e identidade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, Lei Maria da Penha, sufrágio feminino, participação da mulher na política, representatividade feminina na política, transexualidade, transfobia, sexismo, misoginia, feminismos, parto humanizado, saúde feminina, licença maternidade etc.

Os objetivos desta Wikitona são:

  • Aprimorar ou gerar verbetes, em português e outras línguas, sobre Gênero e Cidadania;
  • Capacitar mais pessoas, especialmente mulheres e outras “minorias” de gênero, para o uso ativo da Wikipédia;
  • Ampliar ou renovar o interesse das pessoas que já fazem uso ativo da Wikipédia;
  • Divulgar a importância da Wikipédia como repositório de conhecimento e fonte primária de interesse para pesquisas aprofundadas nos temas;
  • Dar continuidade a uma série de maratonas de edição wiki dessa espécie, iniciada em setembro com a Wikitona sobre Eleições, podendo ser ampliada para envolver futuramente outros temas, com possível ampliação da escala, tanto para maratonas simultâneas em diversas cidades, como para a organização de maratonas não presenciais.

Para o pleno desenvolvimento das atividades previstas, é crucial que cada participante crie sua conta de usuário na Wikipédia até sexta-feira, dia 21. Além disso, as vagas são limitadas.

Então, gostou da ideia? Não perca tempo, inscreva-se já no formulário abaixo!

E aproveite para confirmar sua presença no facebook e divulgar o evento entre suas amigas e amigos!

Retrospectiva da semana – 20/09 a 26/09

O que saiu por aqui:

Nesta sexta-feira (19), uma reportagem do jornal russo Vedomosti revelou um suposto plano do governo da Rússia para desligar o país do resto da Internet em caso de ameaça externa ou de agitações populares internas. O Kremlin, se pronunciou afirmando que o país não está buscando mecanismos para um bloqueio sistemático da Internet ou para seu desligamento, mas que está, sim, trabalhando em projetos de cibersegurança para se proteger em caso de ações imprevistas de seus parceiros ocidentais.

Marina Silva, presidenciável pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), compareceu nesta segunda (22) ao encontro “Diálogos Conectados — um papo sobre internet” promovido pela campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A participação da candidata Marina Silva deixou uma impressão ambígua para o público e para os debatedores. Vários ficaram receosos com a falta de precisão e profundidade apresentada pela candidata do PSB, que muitas vezes deu respostas evasivas e, no decorrer do debate, admitiu não ter discutido o assunto com a profundidade exigida pelos outros debatedores. Os organizadores do evento avaliaram que a candidata foi vaga em suas propostas.

O grupo de pesquisa latino americano Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação – DIRSI publicou neste mês de setembro o estudo “Internet e Pobreza: abrindo a caixa preta” (The internet and poverty: opening the black box). A obra investiga os impactos sociais e econômicos do acesso à Internet em conexões de banda larga. A conclusão geral do estudo aponta efeitos muito mais suaves do que se esperava.

Essa semana foi a vez do DuckDuckGo, “mecanismo de busca que não rastreia você“, entrar para a lista de serviços bloqueados na China. O DuckDuckGo se propõe abertamente a respeitar a privacidade de quem usa seus serviços: o site não rastreia quem o acessa. Assim as preocupações vão além das liberdades de expressão e de informação, alcançando também a privacidade e a proteção de dados pessoais.

BNI_580x230px_hackathon_2014Faltam poucos dias para o encerramento do período de inscrições de projetos para o Hackathon Gênero e Cidadania, que reunirá até 50 pessoas na Câmara dos Deputados (cobrindo despesas de viagem) para transformar informações de interesse público em soluções web. O prazo vai até a próxima sexta-feira (3) e o evento acontece no final de novembro, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara pelo Laboratório Hacker, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara, e em parceria com o Banco Mundial.

O que ler por aí:

James Comey, diretor do FBI se diz preocupado com o marketing dos novos celulares da Apple e do Google. As empresas têm anunciado seus produtos como sistemas encriptados e seguros, menos suscetíveis à vigilância governamental. Para o diretor do FBI os anúncios sugerem que os usuários estariam “acima da lei”.

O boato de que fotos da atriz Emma Watson nua seriam publicizadas na internet revelou-se uma jogada de marketing de um site chamado Rantic Marketing. Rantic afirma que seu objetivo é o fim do imageboard 4chan. Segundo a história que circulou no começo da semana, o vazamento das fotos seriam uma retaliação ao discurso proferido pela atriz na ONU, sobre direitos das mulheres. Entretanto, na noite de quarta-feira (24), o endereço do site onde as ameaças foram divulgadas passou a redirecionar para a página da Rantic, estampando uma carta aberta ao presidente Barack Obama pedindo a censura do 4chan.

 

Gênero e Cidadania: inscreva-se para a “maratona” de produção de aplicativos

Falta uma semana para o encerramento do período de inscrições de projetos para o Hackathon Gênero e Cidadania, que reunirá até 50 pessoas na Câmara dos Deputados (cobrindo despesas de viagem) para transformar informações de interesse público em soluções web. O prazo vai até a próxima sexta-feira (3) e o evento acontece no final de novembro, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara pelo Laboratório Hacker, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara, e em parceria com o Banco Mundial.

Hackathon: gênero e cidadaniaUm Hackathon é uma maratona que reúne hackers, programadores, desenvolvedores e inventores para criar soluções digitais acessíveis a qualquer cidadãos. Nesse segundo Hackathon da Câmara dos Deputados, que acontece entre 24 e 28/11 no Salão Branco da Câmara dos Deputados, o desafio será desenvolver aplicativos que possam contribuir para reduzir a violência contra a mulher e fortalecer as políticas de gênero.

Conforme o regulamento, podem participar pessoas de qualquer profissão ou habilidade, desde que tenham nacionalidade brasileira e, no momento da inscrição, idade igual ou superior a 18 anos.

As inscrições de propostas podem ser feitas individualmente ou em equipes de até 3 participantes, sendo que nas equipes pelo menos um dos componentes deverá ser do sexo feminino ou transgênero. As propostas devem ser inscritas necessariamente em uma das duas trilhas: Violência contra a Mulher ou Políticas de Gênero relacionadas à Participação, Representatividade, Transparência e Cidadania.

Os dois melhores projetos da maratona serão premiados com passagem e hospedagem para participar de um encontro sobre projetos de cidadania eletrônica na sede do Banco Mundial em Washington (EUA).  Com o objetivo de auxiliar os participantes, o Labhacker oferece, na página do evento no E-Democracia, ideias para trilhas e um banco de ideias.

 

PLP 2.0: aplicativo que ajuda mulheres em situação de violência

Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inserido no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

O aplicativo havia vencido pelo voto popular o concurso Desafio de Impacto Social Google | Brasil, tendo sido concebido pelo Geledés — Instituto da Mulher Negra. Inicialmente, poderá ser instalado somente em smartphones que utilizem sistema operacional Android, mas o Portal PLP 2.0 promete que em breve será lançada uma versão para iPhone.

O nome do aplicativo é uma referência ao projeto Promotoras Legais Populares, que existe no Brasil desde 1994. O site da versão do projeto no estado de São Paulo traz a seguinte definição:

O nome Promotoras Legais Populares é usado em diferentes países e significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.

O funcionamento do PLP 2.0 é bastante simples. A usuária pode criar uma rede pessoal de proteção, cadastrando até 5 números de telefone de pessoas que podem socorrê-la caso ela se encontre em situação de risco. Quando o aplicativo está ativado, basta que ela agite o aparelho para que sua localização seja enviada para as pessoas da lista com um pedido de socorro.

Além disso, o projeto lançado pela Comesp inclui a parceria entre entes públicos e privados para criar uma rede de apoio às mulheres em situação de violência ou de risco. Atualmente em fase inicial, o projeto inclui os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul e as entidades privadas Geledés e Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Fonte: