Pesquisadora do IBIDEM premiada em concurso com artigo sobre o CGI.br

Nesta terça-feira (8), temos o orgulho de parabenizar nossa colega de IBIDEM, Kimberly Anastácio, pela premiação conquistada pelo seu artigo “A abordagem do Brasil ao Multissetorialismo: a participação multissetorial no Comitê Gestor da Internet no Brasil” (Brazil’s Approach to Multistakeholderism: Multi-participation in the Brazilian Internet Steering Committee ) no “Concurso de Estudantes para Redação de Estudo de Caso: Grupos Inovadores de Governança Multissetorial” (Student Case Study Writing Competition on Innovative Multistakeholder Governance Groups), organizado pelo centro interdisciplinar de pesquisas Berkman Center For Internet & Society, da Universidade de Harvard.

O Berkman Center convidou estudantes pós-secundaristas a examinar e apresentar um estudo de caso sobre um grupo de governança inovador e globalmente diversificado. Os objetivos eram desafiar o pensamento convencional e aprofundar a compreensão sobre a formação, operação e fatores críticos de sucesso dos grupos de governança abertos à participação. Para tanto, os textos deveriam permitir entender melhor como esses grupos, compostos por  representantes de vários interesses, operam para produzir resultados atingem seus objetivos da melhor maneira.

Kimberly Anastácio, que é mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília e investiga sobretudo a participação social nas interações entre Estado e Sociedade, alcançou a terceira colocação com seu artigo sobre a experiência de governança participativa vivenciada pelo CGI.br.

A Ciência Política brasileira é famosa por seus estudos na área de participação social. O Orçamento Participativo e os Conselhos de Saúde, por exemplo, são bastante famosos e estudados.

Já eu sempre me interessei por assuntos da Internet. Por isso, comecei a achar muito estranho que houvesse no país um órgão de governança participativa tão grande e internacionalmente reconhecido como CGI, sem que alguém de dentro da academia apontasse para a sua importância no contexto maior de participação política.

Então apresentar o CGI foi uma forma de unir meu interesse por temas da Internet com meus estudos na Universidade sobre participação, dando luz ao campo da governança da Internet na minha área de formação.

O primeiro lugar foi para Ana Pop Stefanija e Rishabh Dara com o artigo “Governança Multissetorial na Gestão do Espectro: O Caso da Autoridade Regulatória de Telecom da Índia” (Multistakeholder Governance in Spectrum Management: The Case of Telecom Regulatory Authority of India), que revisou o desenvolvimento de recomendações políticas a serem consideradas pelo governo; e o segundo lugar ficou com Madhulika Srikumar, pelo estudo “O Modelo do Conselho Consultivo: quando a sociedade civil foi ouvida na formulação de políticas na Índia” (The National Advisory Council Model: When the Civil Society was Heard in Policymaking in India ), que explorou os sucessos, fracassos e as implicações do órgão participativo de assessoramento ao primeiro-ministro da Índia. Ainda, foi concedida uma menção honrosa a Esha Sen Madhavan, pelo artigo “Revisitando a elaboração da Lei Direito à Informação da Índia” (Revisiting the making of India’s Right to Information Act ).

Normalmente, os estudos acadêmicos relacionados à Internet têm mais destaque quando são relacionados a aspectos mais específicos das tecnologias de comunicação e informação. Contra esse senso comum, o prêmio pode ser visto até mesmo como um estímulo para abordagens interdisciplinares, que permitam reflexões críticas embasadas sobre a Internet a partir de outras áreas do conhecimento, tal como a política:

Esse prêmio serve para incentivar minha atuação e ativismo dentro da governança da Internet. Ele mostra que é possível contribuir com os debates, mesmo não sendo de uma área técnica.

A Internet tem tudo para realmente ser um espaço democratizante, que recebe bem contribuições não só de pessoas envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia em si, mas também daquelas que, como eu, contribuem segundo seus conhecimentos gerais.

Isso me empolga muito. Espero agora que mais pessoas interessadas na participação política percebam o quanto ainda há para ser estudado sobre a governança da Internet e passem a contribuir comigo.

Ao anunciar o resultado, o Berkman Center informou ter planos de incorporar os artigos vencedores em um futuro relatório sobre a governança multissetorial, além de declarar ter expectativa de novas colaborações.

Nós do IBIDEM demonstramos nosso orgulho em mais uma vez podermos aplaudir o reconhecimento de toda a competência da nossa colega Kimberly.

Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil

Nesse mês de julho, entre os dias 15 e 17, aconteceu em Salvador – BA o V Fórum da Internet no Brasil, um encontro aberto realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e que reúne agentes dos diversos setores interessados em debater e pensar a internet no país.

Nas discussões, dois temas tiveram um peso enorme em função do contexto atual: a neutralidade de rede, que vem sendo tratada a cada dia mais como exceção do que regra, por meio da disseminação da prática crescente do zero rating; e o vigilantismo, que dá o tom para a maior parte das soluções ainda propostas pelo Congresso Nacional para tratar dos fenômenos sociais ligados à cultura digital.

Além disso, emergiu a preocupação de redescentralizar a internet, diante da percepção de que várias inciativas de mercado têm lançado os alicerces de uma internet mais proprietária e segregada e menos livre. Contra essa tendências centralizadora, que reduz a Internet a um bem de consumo, uma nova descentralização fomentaria o uso da rede como interface para engajamento político e social, e permitiria uma fruição completa e igualitária da rede.

Sintetizando os debates construídos no V Fórum, dezenas de organizações e indivíduos da sociedade civil (inclusive nós do Instituto Beta) elaboraram conjuntamente o documento a seguir, basicamente pedindo urgência na regulamentação do Marco Civil e coerência por parte do poder público: Continue lendo “Ativistas e organizações elaboram carta aberta sobre futuro da Internet no Brasil”

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui:

Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Mobilização online convoca protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, foi organizado um tuitaço na tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Também nesta terça (2), no 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país..

 

O que ler por aí:

Na quinta-feira (4), Megan Smith, vice-presidente de uma das divisões de P&D do Google, foi nomeada secretária de tecnologia (chief technology officer) pelo presidente Barack Obama. Smith, engenheira formada no MIT, será responsável pelo planejamento e execução das políticas de informação e tecnologia dos EUA.

Após a divulgação não autorizada de fotografias da atriz Jennifer Lawrence, e subsequente ameaça de persecução judicial, o fórum de imagens 4chan anunciou a implementação de uma nova política contra violações de direito autoral. A nova política, baseada no DMCA, cria um mecanismo pra que proprietários de direitos sobre as imagens notifiquem o 4chan pedindo a retirada do conteúdo protegido.

órgãos policiais de diversas nacionalidades, especializados em cibercrimes, se unirão em uma força-tarefa para combater ameaças transnacionais, como difusão de vírus, ataques a bancos e roubo de dados pessoais. A força-tarefa estará baseada em Haia, Holanda, onde se localiza a sede da divisão de combate à cibercrimes da Europol. Até o momento, forças policiais da Alemanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido se comprometeram a participar da iniciativa-piloto que durará seis meses.

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu inaugura no dia 9 de setembro uma rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. A presidenta Dilma Rousseff será a primeira. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Na quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, contrato firmado entre o ministério das comunicações e serviço federal de processamento de dados – SERPRO. Nos termos do contrato, o Serpro hospedará o sistema de gestão e-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização  Cidades Digitais. As prefeituras incluídas no programa receberão recursos e capacitação do governo federal para a informatização da gestão municipal, incluíndo a implementação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, que serão hospedados pelo Serpro.

 

Documento sobre Direitos Humanos e Internet na América Latina prepara a discussão do tema no IGF

Nesta semana, entre os dias 2 e 5 de setembro, ocorrerá o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF). Este ano o evento será realizado em Istanbul, na Turquia, e terá como tema central “Conectando Continentes para uma Aprimorada Governança Multissetorial da Internet”. Especialmente para o encontro foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Logo de início, o texto esclarece seu objetivo:

Este documento apresenta um resumo de alguns aspectos em discussão na América Latina relativos aos direitos humanos e à Internet. Esta iniciativa foi especialmente feita para ampliar a compreensão da região na comunidade internacional reunida no Fórum da Governança da Internet 2014.

O documento se divide nas seguintes seções temáticas:

  • América Latina: há uma breve explicação contextual sobre a região, incluindo a situação de desenvolvimento da Internet e dos direitos humanos.

    Capa do documento "América Latina de relance: Direito Humanos e a Internet", mostrando, sobre um fundo bege e sob o título da obra, um globo cinza, centrado na América Latina e com o sul orientado para cima, além de um balão no canto superior direito e um cavalo no canto inferior direito, ambos litografados.
    América Latina de relance: Direito Humanos e a Internet
  • Neutralidade de rede: ameaças e oportunidades relativas ao tema. Merece destaque a referência honrosa ao Marco Civil da Internet brasileiro.
  • Cibersegurança: além das ameaças e oportunidades, menciona uma legislação polêmica sobre cibercrimes aprovada no Peru em 2013.
  • Liberdade de expressão: expressa a ambiguidade da situação latinoamericana atual, expondo a crises no México, na Colômbia, na Venezuela, no Equador e no Brasil. Há esperança a partir de manifestações do Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para Liberdade de Expressão, que destacam o papel da Internet no tema.
  • Direito à não discriminação: além dos temas de discriminação racial, de gênero, de nacionalidade e de orientação sexual, o documento menciona pesquisa argentina sobre como criminosos do ramo do tráfico de pessoas recorrem à Internet para localizar vítimas potenciais.
  • Direito à privacidade e vigilância digital: nesse ponto, entram questões relativas às revelações de Edward Snowden e, também, a necessidade de implementar legislações de proteção de dados em diversos países latinoamericanos. Destaca-se, também, a importância da conscientização popular sobre o tema.
  • Debate sobre governança da Internet na América Latina: além de oportunidades e ameaças, há um breve histórico e exposições sobre subtemas que permeiam o debate e elementos chave.

 Espera-se que a inclusão da América Latina nos debates sobre governança da Internet, com a participação de ONGs como a Derechos Digitales, desloque as discussões para além das instituições públicas e privadas dos EUA e Europa. Expor as necessidades e soluções propostas pelos países latinoamericanas é um passo importante na construção de um sistema global de governança que inclua os países do sul.

Entidades pedem que Governo Federal conceda asilo a Edward Snowden

Esta semana, em Brasília, ocorre a 6ª Cúpula do BRICS — bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A presença de chefes de Estado na capital será aproveitada por organizações da sociedade civil, brasileiras e estrangeiras, para entregar uma carta aberta solicitando ao governo brasileiro um pronunciamento formal sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden.

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Entidades pede a Dilma que se posicione sobre concessão de asilo para Edward Snowden

A proximidade do fim do visto na Rússia impulsionou dezenas de entidades a escreverem o documento (também em inglês, espanhol e francês) requerendo uma resposta sobre um possível asilo a Snowden no Brasil:

Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos países terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido, mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista televisiva, no dia 04 de junho de 2014, e tendo em vista que seu visto na Rússia vence no final de julho.

No documento, são levantados argumentos como a ampla adesão popular a uma petição pública promovida pela Avaaz, que contou com mais de um milhão de assinaturas. As entidades entendem que o Brasil vive um momento de intenso protagonismo em temas relacionados à governança da Internet e à privacidade dos usuários.

Compreendem que as denúncias feitas por Snowden, que implicavam inclusive a espionagem de autoridades brasileiras por parte dos EUA, impulsionaram o atual papel de destaque no cenário geopolítico que o país adquiriu com relação a esses temas. Acreditam, ainda, que a nação tem a ganhar com uma eventual concessão de asilo, considerando possibilidades de cooperação com o ex-agente estadunidense, “tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nas investigações sobre a espionagem norte-americana, com consequentes mudanças para o país“.

O ato de entrega da carta acontecerá na próxima quarta-feira, 16 de julho, às 11h, no Ministro da Justiça, no último dia da 6ª Cúpula do BRICS.

Fontes: