CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

2ª Nota Técnica [.pdf]
2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove propostas de alterações explicadas detalhamente ao longo de 20 páginas, foi enviado por email, acompanhado de uma versão resumida, com 4 páginas. Continue lendo “CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica”

“Big Telecom vs. The World”: mobilização global pressiona FCC sobre neutralidade

Hoje (8/09) foi lançada a campanha internacional “Big Telecom vs. The World“, que pretende levantar um chamado global para pressionar a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) sobre os limites da neutralidade de rede nos EUA. A mobilização eclode uma semana antes do fim do segundo período da consulta pública sobre como “Proteger e promover a Internet Aberta“.

Em maio deste ano, a FCC aprovou uma proposta de regulação (“Notice of Proposed Rulemaking“, ou NPRM) que abre a possibilidade de os provedores de serviços de conexão cobrarem dos sites uma taxa para garantir que o conteúdo seja entregue aos consumidores com alta qualidade. Em seguida, vieram dois prazos para recebimento de manifestações, um primeiro encerrado em julho, e o atual, inicialmente marcado para 10 de setembro, postergado por mais 5 dias.

Entre 16 de setembro e 7 de outubro, a FCC promoverá uma série de mesas redondas, também abertas ao público, com transmissão ao vivo, para discutir as contribuições recebidas e abordar os diversos aspectos polêmicos referentes à regulação da neutralidade de rede. É possível que haja uma nova rodada de discussões, mas espera-se que até o fim de 2014 a regra seja definida.

Big Telecom vs The World: Stop The Internet Slow Down
Campanha “Big Telecom vs The World”, para impedir a desaceleração da Internet

A mobilização Big Telecom vs. The World quer influenciar essa deliberação, buscando apoio de organizações de diversos países, para que se construa uma chamada internacional em favor de uma neutralidade da rede mais forte em todo o mundoPressupõe-se que a decisão da FCC pode estabelecer um padrão internacional que prejudique a ideia de Internet realmente aberta. Não só porque muitos dos grandes sites se localizam nos EUA, mas porque o papel central do país pode influenciar as políticas adotadas mundo afora, ainda que nações como Chile, Colombia, Brazil e Holanda já tenham se posicionado contra a possibilidade de as empresas de telecomunicações praticarem livremente a discriminação de pacotes de dados e criarem as chamadas “vias rápidas“.

A campanha é coordenada pelas organizações OpenMedia, CredoDaily Kos, The Other 98%, BoldProgressives.org, FireDogLake, and RootsAction. Já manifestaram apoio entidade do México (May First/People Link), Peru (Hiperderecho), Austrália (EFA), Coréia do Sul (Korean Progressive Network Jinbonet), Camarões (I-Vission) e Colômbia (Fundación Karisma), além de grupos de destaque nos EUA como Greepeace, Mozilla, Access, reddit e BitTorrent. Do Brasil, fazem parte da coligação o IBIDEM e o Movimento MEGA. Ao todo são 60 organizações de 25 países.

Além de assinar e divulgar a petição, em cada país as pessoas interessadas podem buscar meios de se envolverem localmente na luta pela promoção e preservação da neutralidade de rede.

Organizações e empresas unidas em protesto contra o TPP

Ontem, 9 de julho, a EFF noticiou publicamente que, em conjunto com dezenas de organizações e empresas, de diversos setores e países, lançou duas cartas contra as propostas de direito autoral do acordo comercial Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês).

A Parceria vem sendo mundialmente criticada tanto por extrapolar o campo do comércio, quanto por ser negociada em segredo. Por isso, para a comunidade global de usuários e empreendedores que serão afetados, o único meio de expressar suas preocupações são manifestações públicas e abertas, direcionadas aos representantes políticos dos países que elaboram do acordo.

Logos de integrantes da coalizão Our Fair Deal
Principais integrantes da coalizão Our Fair Deal

Assinadas por integrantes da coalizão internacional Our Fair Deal, cada carta trata de um elemento específico: 1) a imposição da responsabilização de intermediários e 2) a ampliação da duração do prazo do direito autoral. E ambos documentos estão abertos para endosso por outras entidades, respectivamente, aqui e aqui. Nós do IBIDEM já aderimos.

Carta sobre a proposta de responsabilidade de intermediários da TPP

O TPP exigiria a adoção de uma cópia da DMCA dos EUA para regular a remoção de material hospedado na rede sem necessidade de ordem judicial, apenas com a alegação de violação de direitos de autor por um titular. Mais grave: lobistas da indústria estão empurrando um regime ainda mais rigoroso, apelidado de notice and satydown (“aviso e manutenção de retirada”, em tradução livre):

Esperamos sinceramente que vocês examinem as propostas que estão à mesa e questionem seriamente se vocês estão empurrando propostas que verdadeiramente permitem que novos negócios floresçam em nossos países nas próximas décadas.

Entre os 65 signatários estão o Reddit, o Internet Archive, a Artigo 19 e a Fundação Wikimedia.

Carta sobre a proposta de ampliação do prazo dos direitos autorais da TPP

A ampliação de 20 anos no prazo de proteção de direitos de autor nos Estados Unidos em 1998 confundiu economistas, frustrou bibliotecários, arquivistas e consumidores que, consequentemente, ficaram privados de novas obras em domínio público até 2019. Agora, os EUA querem piorar seu erro, estendendo-o para todos os demais integrantes da TPP:

Esta carta conta com 35 organizações, incluindo Creative Commons, Public Knowledge, e International Federation of Library Associations (IFLA).