Tag: honra

Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados […]

Opinião IBIDEM: a proibição do aplicativo Secret no Brasil

Artigo publicado originalmente no Link Estadão em 21/08/2014, sob o título “Secret: ‘Decisão faz de censura a regra e liberdade a exceção’“ Caso Secret: decisão transforma censura em regra e liberdade em exceção Rodrigo Lobo Canalli* e Paulo Rená da Silva Santarém Mal se noticiou que um promotor quer “extirpar” o Secret do Brasil e, […]

ONU: governos vigiam ambiente digital sem transparência e apoiados no setor privado

Na última semana, Navi Pillay, titular do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, veio a público para chamar atenção à falta de transparência em políticas governamentais de vigilância. Sua preocupação toma por base o relatório intitulado “O Direito à Privacidade na Era Digital” (disponível somente em inglês por enquanto), que será apresentado em outubro ao […]

Equipamentos eletrônicos apreendidos em investigação solicitada por Aécio Neves

Na última quarta-feira (11), por determinação do Ministério Público do Rio de Janeiro, foram executados mandados de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos de seis pessoas suspeitas de difamar Aécio Neves (PSDB-MG). Os procedimentos são realizados no âmbito de uma investigação solicitada pelo próprio pré-candidato à Presidência da República, mas que se encontra sob sigilo. […]