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Pesquisadora do IBIDEM premiada em concurso com artigo sobre o CGI.br

Nesta terça-feira (8), temos o orgulho de parabenizar nossa colega de IBIDEM, Kimberly Anastácio, pela premiação conquistada pelo seu artigo “A abordagem do Brasil ao Multissetorialismo: a participação multissetorial no Comitê Gestor da Internet no Brasil” (Brazil’s Approach to Multistakeholderism: Multi-participation in the Brazilian Internet Steering Committee ) no “Concurso de Estudantes para Redação de Estudo de Caso: Grupos Inovadores de Governança Multissetorial” (Student Case Study Writing Competition on Innovative Multistakeholder Governance Groups), organizado pelo centro interdisciplinar de pesquisas Berkman Center For Internet & Society, da Universidade de Harvard.

O Berkman Center convidou estudantes pós-secundaristas a examinar e apresentar um estudo de caso sobre um grupo de governança inovador e globalmente diversificado. Os objetivos eram desafiar o pensamento convencional e aprofundar a compreensão sobre a formação, operação e fatores críticos de sucesso dos grupos de governança abertos à participação. Para tanto, os textos deveriam permitir entender melhor como esses grupos, compostos por  representantes de vários interesses, operam para produzir resultados atingem seus objetivos da melhor maneira.

Kimberly Anastácio, que é mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília e investiga sobretudo a participação social nas interações entre Estado e Sociedade, alcançou a terceira colocação com seu artigo sobre a experiência de governança participativa vivenciada pelo CGI.br.

A Ciência Política brasileira é famosa por seus estudos na área de participação social. O Orçamento Participativo e os Conselhos de Saúde, por exemplo, são bastante famosos e estudados.

Já eu sempre me interessei por assuntos da Internet. Por isso, comecei a achar muito estranho que houvesse no país um órgão de governança participativa tão grande e internacionalmente reconhecido como CGI, sem que alguém de dentro da academia apontasse para a sua importância no contexto maior de participação política.

Então apresentar o CGI foi uma forma de unir meu interesse por temas da Internet com meus estudos na Universidade sobre participação, dando luz ao campo da governança da Internet na minha área de formação.

O primeiro lugar foi para Ana Pop Stefanija e Rishabh Dara com o artigo “Governança Multissetorial na Gestão do Espectro: O Caso da Autoridade Regulatória de Telecom da Índia” (Multistakeholder Governance in Spectrum Management: The Case of Telecom Regulatory Authority of India), que revisou o desenvolvimento de recomendações políticas a serem consideradas pelo governo; e o segundo lugar ficou com Madhulika Srikumar, pelo estudo “O Modelo do Conselho Consultivo: quando a sociedade civil foi ouvida na formulação de políticas na Índia” (The National Advisory Council Model: When the Civil Society was Heard in Policymaking in India ), que explorou os sucessos, fracassos e as implicações do órgão participativo de assessoramento ao primeiro-ministro da Índia. Ainda, foi concedida uma menção honrosa a Esha Sen Madhavan, pelo artigo “Revisitando a elaboração da Lei Direito à Informação da Índia” (Revisiting the making of India’s Right to Information Act ).

Normalmente, os estudos acadêmicos relacionados à Internet têm mais destaque quando são relacionados a aspectos mais específicos das tecnologias de comunicação e informação. Contra esse senso comum, o prêmio pode ser visto até mesmo como um estímulo para abordagens interdisciplinares, que permitam reflexões críticas embasadas sobre a Internet a partir de outras áreas do conhecimento, tal como a política:

Esse prêmio serve para incentivar minha atuação e ativismo dentro da governança da Internet. Ele mostra que é possível contribuir com os debates, mesmo não sendo de uma área técnica.

A Internet tem tudo para realmente ser um espaço democratizante, que recebe bem contribuições não só de pessoas envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia em si, mas também daquelas que, como eu, contribuem segundo seus conhecimentos gerais.

Isso me empolga muito. Espero agora que mais pessoas interessadas na participação política percebam o quanto ainda há para ser estudado sobre a governança da Internet e passem a contribuir comigo.

Ao anunciar o resultado, o Berkman Center informou ter planos de incorporar os artigos vencedores em um futuro relatório sobre a governança multissetorial, além de declarar ter expectativa de novas colaborações.

Nós do IBIDEM demonstramos nosso orgulho em mais uma vez podermos aplaudir o reconhecimento de toda a competência da nossa colega Kimberly.

Neutralidade de rede: um forte motivo para Dilma não curtir a Internet.org

Durante a Sétima Reunião de Cúpula das Américas, realizada no Panamá, a Presidenta Dilma Rousseff se encontrou com o Presidente do Facebook, Mark Zuckerberg. A chefa de Estado elogiou a rede social como “um dos grandes produtos que geraram a revolução digital” e anunciou uma parceria do governo brasileiro com a iniciativa Internet.org para fomentar a inclusão digital.

Já em funcionamento na Colômbia, em Gana, na Indonésia, no Quênia e na Tanzânia, o Internet.org é um projeto liderado pelo Facebook em conjunto com Ericsson, Mediatek, Opera, Samsung, Nokia e Qualcomm e assume a missão de “dar à maioria do mundo desconectado o poder de se conectar“.

Internet.org_LogoMas nem tudo são flores. Poucos dias depois, no entanto, importantes parceiros abandonaram o projeto na Índia. Todas as empresas desistentes foram bastante claras ao expressarem sua preocupação em não violarem a neutralidade de rede: o modelo de negócios do Internet.org, por detrás da promessa de expansão da infraestrutura de conexão e da aparente oferta gratuita de acesso, envolve uma perversa quebra da igualdade no tratamento dos pacotes de dados e na liberdade dos consumidores.

Entre as diversas manifestações, destacam-se as palavras com as quais a empresa de viagens Cleartrip veio a público explicar porquê estava saindo fora do Internet.org:

Algumas semanas atrás, o Facebook estendeu a mão e nos pediu para participar na iniciativa Internet.org com a intenção de nos ajudar a entregar um de nossos produtos mais acessíveis para as partes mais carentes do país. Não houve acordo de receita entre nós e o Internet.org ou qualquer dos seus participantes – nem nos pagaram nada, nem pagamos nada para participar. Além disso, não fazemos nenhum dinheiro com esse produto. Como não havia absolutamente zero dinheiro mudando de mãos, nós realmente acreditávamos que estávamos contribuindo para uma causa social.

Mas o recente debate em torno da #Neutralidade da rede nos deu uma pausa para repensar a nossa abordagem sobre o Internet.org e a idaia de grandes corporações se envolverem em selecionar e escolher quem tem acesso a o quê e com qual velocidade. O que começou com o fornecimento de um serviço de busca simples, agora nos deixou preocupados em influenciar a tomada de decisão dos clientes, ao forçar as opções para eles, algo que é contra o nosso DNA nuclear.

Assim, enquanto a nossa intenção original era nobre, é impossível fingir que não há conflito de interesses (tanto real e percebido) na nossa decisão de ser um participante do Internet.org. À luz disto, a Cleartrip retirou inteiramente a nossa associação com e participação no Internet.org.

Acreditamos que a Internet é um grande nivelador e que a liberdade da Internet é fundamental para a inovação. A Cleartrip é e sempre será uma apoiadora totalmente comprometida com a #Neutralidade.

Sim, se trata de uma percepção bastante sofisticada e há polêmica. Todavia, depois de todos os debates em torno da neutralidade de rede, que inclusive empacaram por meses o funcionamento do Congresso Nacional, é muito surpreendente (inclusive para estrangeiros) que a Presidenta não se mostre, de imediato, sensível a essa questão, tão crucial que os mais pessimistas chegam a dizer que poderia destruir o que mais importa no Marco Civil.

Vale lembrar que no Brasil a neutralidade de rede já é um direito protegido por lei em vigor desde o ano passado, mas na Índia, assim como na maior parte do mundo, a questão do zero-rating é controversa e ainda está sob forte discussão. Mesmo aqui, as exceções admitidas pela lei ainda dependem de um regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo após ouvir a sociedade, além do CGI e a ANATEL.

Menos mal, para nós que defendemos a neutralidade de rede no Brasil, que a coisa ainda não tenha chegado sequer ao papel: em entrevista, Dilma afirmou que a conversa com o Zuckerberg apenas será formalizada depois de junho, quando uma proposta para o Internet.org oferecer infraestrutura de conexão começará a ser concretizada junto ao governo federal. Desde já, pesquisadores, advogados e ativistas estão em alerta, à espera de saber se essa parceria realmente ocorrerá e como será efetivada.

Em todo o caso, antes de posar novamente vestindo a jaqueta do Facebook, a Presidenta Dilma Roussef deveria ter o cuidado de retomar o saudável diálogo que empreendeu com as organizações da sociedade civil que tanto se mobilizaram para a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil, e que se mostram realmente comprometidas com o futuro de uma Internet livre, neutra e aberta.

Retrospectiva da semana – 30/08 a 05/09

O que saiu por aqui:

Especialmente para o 9º Encontro Anual do Internet Governance Forum (IGF) foi divulgado o documento América Latina em um Relance: Direitos Humanos e a Internet (tradução livre de Latin America in a Glimpse: Human Rights and the Internet), produzido pela ONG Derechos Digitales, do Chile, em colaboração com a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e com a consultora Joana Varon Ferraz.

Mobilização online convoca protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, foi organizado um tuitaço na tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Também nesta terça (2), no 9º Encontro Anual do Fórum de Governança da Internet (IGF), foi lançado o relatório “Estado de Vigilância da Índia“, da organização indiana Centro de Direito de Liberdade de Software (SFLC.in). O documento, elaborado em parceria com a campanha Web We Want (“Internet que queremos”) da Fundação World Wide Web, apresenta um olhar profundo sobre vários aspectos da vigilância eletrônica no país..

 

O que ler por aí:

Na quinta-feira (4), Megan Smith, vice-presidente de uma das divisões de P&D do Google, foi nomeada secretária de tecnologia (chief technology officer) pelo presidente Barack Obama. Smith, engenheira formada no MIT, será responsável pelo planejamento e execução das políticas de informação e tecnologia dos EUA.

Após a divulgação não autorizada de fotografias da atriz Jennifer Lawrence, e subsequente ameaça de persecução judicial, o fórum de imagens 4chan anunciou a implementação de uma nova política contra violações de direito autoral. A nova política, baseada no DMCA, cria um mecanismo pra que proprietários de direitos sobre as imagens notifiquem o 4chan pedindo a retirada do conteúdo protegido.

órgãos policiais de diversas nacionalidades, especializados em cibercrimes, se unirão em uma força-tarefa para combater ameaças transnacionais, como difusão de vírus, ataques a bancos e roubo de dados pessoais. A força-tarefa estará baseada em Haia, Holanda, onde se localiza a sede da divisão de combate à cibercrimes da Europol. Até o momento, forças policiais da Alemanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido se comprometeram a participar da iniciativa-piloto que durará seis meses.

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu inaugura no dia 9 de setembro uma rodada de entrevistas com os candidatos a Presidência para conhecer – e cobrar – posicionamentos sobre políticas de acesso à Internet no país. A presidenta Dilma Rousseff será a primeira. A campanha reúne uma centena de entidades como Proteste, Idec, Artigo 19, FNDC, Intervozes, OAB-SP e UNE.

Na quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, contrato firmado entre o ministério das comunicações e serviço federal de processamento de dados – SERPRO. Nos termos do contrato, o Serpro hospedará o sistema de gestão e-Cidades para as 80 prefeituras que integram o projeto-piloto do programa de informatização  Cidades Digitais. As prefeituras incluídas no programa receberão recursos e capacitação do governo federal para a informatização da gestão municipal, incluíndo a implementação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, que serão hospedados pelo Serpro.

 

Entidades pedem que Governo Federal conceda asilo a Edward Snowden

Esta semana, em Brasília, ocorre a 6ª Cúpula do BRICS — bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A presença de chefes de Estado na capital será aproveitada por organizações da sociedade civil, brasileiras e estrangeiras, para entregar uma carta aberta solicitando ao governo brasileiro um pronunciamento formal sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden.

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Entidades pede a Dilma que se posicione sobre concessão de asilo para Edward Snowden

A proximidade do fim do visto na Rússia impulsionou dezenas de entidades a escreverem o documento (também em inglês, espanhol e francês) requerendo uma resposta sobre um possível asilo a Snowden no Brasil:

Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos países terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido, mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista televisiva, no dia 04 de junho de 2014, e tendo em vista que seu visto na Rússia vence no final de julho.

No documento, são levantados argumentos como a ampla adesão popular a uma petição pública promovida pela Avaaz, que contou com mais de um milhão de assinaturas. As entidades entendem que o Brasil vive um momento de intenso protagonismo em temas relacionados à governança da Internet e à privacidade dos usuários.

Compreendem que as denúncias feitas por Snowden, que implicavam inclusive a espionagem de autoridades brasileiras por parte dos EUA, impulsionaram o atual papel de destaque no cenário geopolítico que o país adquiriu com relação a esses temas. Acreditam, ainda, que a nação tem a ganhar com uma eventual concessão de asilo, considerando possibilidades de cooperação com o ex-agente estadunidense, “tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nas investigações sobre a espionagem norte-americana, com consequentes mudanças para o país“.

O ato de entrega da carta acontecerá na próxima quarta-feira, 16 de julho, às 11h, no Ministro da Justiça, no último dia da 6ª Cúpula do BRICS.

Fontes:

Facebook lancará recurso “Eu sou um eleitor” no Brasil

Reflexo do logo do Facebook em um olho (Foto por Dominic Lipinski/PA)
(Foto: Dominic Lipinski/PA)

Graças ao sucesso da ferramenta nas eleições da Índia, os brasileiros poderão divulgar a sua condição de eleitores no Facebook. Além do Brasil, o recurso também será disponibilizado para internautas da União Europeia, Colômbia, Coreia do Sul, Indonésia e Nova Zelândia.

Durante as votações para o parlamento, mais de quatro milhões de indianos clicaram no botão “Eu sou um eleitor”. A adesão incentivou Mark Zuckerberg a expandir o serviço para outros lugares do mundo e agora estima que um terço de seus usuários ativos – cerca de 400 milhões de pessoas – verá a mensagem  em algum momento desse ano.

A ideia não é apenas promover um compartilhamento evasivo: em 2010, um estudo publicado na revista Nature indica que essa divulgação teria encorajado a votar mais de 300 mil pessoas que de outra forma ficariam em casa. Os números, segundo o professor James H. Fowler (Universidade da Califórnia, San Diego) são de quatro votantes adicionais para cada pessoa que se declarou.

Para o Brasil, a iniciativa faz todo o sentido. Uma pesquisa recente do Datafolha indicou dois números recordes: 61% do eleitorado é contra o voto obrigatório e, se pudesse, 57% não votaria esse ano.

Fonte: