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TICs no Congresso #23: 03 a 07 de outubro

Terça-Feira, 04/09

Câmara dos Deputados

Comissão  de Defesa dos Direitos da Mulher

Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Cidadania e com o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres.

Quarta-Feira, 05/09

Câmara dos Deputados

Comissão  de Defesa do Consumidor

    • REQ 117/16 – do Dep. João Fernando Coutinho (PSB/PE)

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre novo Bureau de Crédito formado pelos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

    • PFC 75/16 – do Dep. Marcos Rotta (PMDB/AM)

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa. O parecer é do Dep. Marco Tebaldi (PSDB/SC) pela implementação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

A pauta da CCTCI segue repleta de projetos que alteram significativamente o ambiente da Internet no Brasil. São eles:

  • PL 3442/2015 – Estabelece como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
  • PL 1676/15 – Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.
  • REQ 180/2016 –  Requer a aprovação de missão oficial para participar da 4ª Conferência Internacional de Segurança Pública e Cyber – HLS&CYBER 2016, a realizar-se nos dias 14 a 17 de novembro, em Tel Aviv, Israel e, ainda, de realizar de visitas técnicas nos dias 13 e 14 de novembro, no mesmo local.
  • REQ 179/2016 –  Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.
  • PL 4851/16 – Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
  • Proposta de Fiscalização e Controle 76/16 – Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
  • PL 5895/13 – Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
  • PL 292/15 – Obriga as prestadoras do serviço de telefonia a expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
  • PL 2390/15 – Cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
  • PL 4108/2012 – Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
  • PL 3357/2015 – Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.
  • PL 7804/2014 – Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.
  • PL 2009/2015 – Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

Sexta-Feira, 07/09

Senado Federal

 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT promoverá um debate sobre os impactos e gargalos no campo da Ciência, Tecnologia, Inovação e Competitividade do país no Parque Científico e Tecnológico de São José dos Campos (SP).

TIC Domicílios e Empresas: publicação traz números sobre realidade no Brasil

Na última terça-feira (7), em São Paulo, foi lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a publicação TIC Domicílios e Empresas 2013: Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil. O documento apresenta os resultados do estudo realizado pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) especializado em produzir indicadores sobre o acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil.

Publicação

Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil - TIC Domicílios e Empresas 2013 [.pdf]
Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil – TIC Domicílios e Empresas 2013 [.pdf]

Em suas mais de 600 páginas, a obra (publicada sob a licença creative commonsAtribuição Não Comercial 4.0 Internacional“) é aberta com 9 artigos de especialistas de áreas como governo eletrônico, dados abertos, inovação e mercado de jogos eletrônicos, entre outros. Em seguida, traz os indicadores atualizados sobre o uso das TIC no Brasil, tanto em domicílios quanto em empresas, com tabelas e análises de dados, além do relatório de metodologia.

A pesquisa é efetuada anualmente desde 2005, oferecendo uma série histórica comparativa do desenvolvimento do uso das TIC no país. O objetivo é “contribuir para que se possa desenvolver políticas públicas efetivas e eficazes, além de gerar informações que possam ser utilizadas tanto para o desenvolvimento da Internet no Brasil, quanto para o suporte a pesquisas acadêmicas que contribuam para a construção de conhecimento sobre o tema” (p. 27).

Responsável pelo discurso de abertura do evento de lançamento, o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, afirma no prefácio da publicação:

Os crescentes efeitos de fenômenos como as redes sociais na Internet e da tendência irreversível à mobilidade no acesso à Internet são incontestáveis. O avanço no uso de dispositivos como notebooks, tablets e celulares, que passam a fazer parte da vida cotidiana de uma parcela considerável da população e da grande maioria das empresas brasileiras, mostra o fato.

Estiveram presentes ao lançamento 170 pesquisadores, representantes de governo, especialistas e estudantes. Em seu discurso de Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br, destacou alguns dos indicadores, que já haviam sido divulgados em maio e junho deste ano:

  • as desigualdades regionais e sociais permanecem em relação ao acesso e uso da Internet no Brasil;
  • 85% da população brasileira (143 milhões de pessoas) utiliza telefones celulares;
  • o uso das TIC pelas empresas está universalizado, a despeito da região geográfica, do porte ou do segmento econômico;
  • 96% das companhias possuem acesso à Internet;

Debate

Para encerrar o lançamento, o debate “Sociedades conectadas: implicações para indivíduos e empresas” foi mediado pela jornalista Cristina De Luca, com a participação de Francisco Saboya, do Porto Digital, Silvio Meira, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Graciela Selaimen, da Ford Foundation e Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS):

Olhando os números das pesquisas do CETIC.br fica claro que o nosso desafio ainda é o acesso ao computador e à infraestrutura. Isso deveria ter sido resolvido há muito tempo. É extremamente preocupante, em 2014, metade dos domicílios brasileiros não possuírem computador, enquanto o mundo vive uma era em que se busca informação através da Internet” – Francisco Saboya

Eu costumo dizer que estamos na quinta revolução digital. Tivemos cinco marcos nas últimas décadas: hardware, software, rede, móvel e Internet das Coisas. Vivenciamos uma transformação digital de grande porte, que está abrindo novas perspectivas de empreender” – Silvio Meira

A existência das tecnologias sem a compreensão da intencionalidade que está embutida nos seus códigos, os nossos acessos a bens e serviços serão cada vez mais determinados pelo uso. Por sua vez, o uso não informado pode levar a um cenário de mais exclusão e seleção social” – Graciela Selaimen

“Números sobre conectividade no Brasil são raros e por isso é difícil tomar decisões governamentais e promover políticas públicas. Graças aos números do CETIC.br foi possível gerar um ativismo para a formalização das lanhouses, permitindo que elas tivessem uma vida” – Ronaldo Lemos

Senado: Desinteresse das teles impede a massificação da banda larga no Brasil

Nesta quinta-feira (14), em um debate público realizado em Rio Branco, no Acre, o Senador Anibal Diniz (PT-AC), afirmou que a massificação da banda larga no Brasil esbarra no desinteresse das empresas de telefonia em atuar em cidades que ficam fora dos grandes centros urbanos. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal e dá prosseguimento ao plano de trabalho, do qual o Senador é o relator, elaborado para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PNBL, instituído por meio do Decreto 7.175/2010, tem o objetivo geral de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos específicos, estão massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, reduzir as desigualdades social e regional e promover a capacitação da sociedade para o uso das tecnologias de informação.

A meta do Ministério das Comunicações é que 40 milhões de domicílios estejam, conectados à rede mundial de computadores até o final do ano.

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicaç
Senador Aníbal Diniz em debate público sobre o PNBL na Assembleia Legislativa do Acre

 “Ao buscarem maior lucro, as empresas concentram o mercado nas grandes cidades. É preciso mudar essa realidade e massificar o uso da internet nas regiões mais necessitadas” – senador Aníbal Diniz

Segundo Diniz, um dos objetivos da audiência é buscar soluções, junto com as autoridades locais, para os entraves que emperram a massificação da banda larga. Espera-se ainda que o evento ajude a fomentar a discussão em outras regiões do país. Além do senador, participaram do debate o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago; Celso Henrique Ribas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Carlos Rebello, coordenador do projeto Florestal Digital; Claudio Laranjeira, da Telebrás; e representantes de operadoras de telefonia, do governo local e da sociedade civil.

Fontes: