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CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto "A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil" (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF -  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica)

Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o fôlego ontem, enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Cibercrimes (CPICIBER) debateria se enviaria seu relatório à Câmara dos Deputados para tramitar e ser debatido pelas comissões temáticas. No final, a votação foi adiada e remarcada para terça-feira, 3 de maio. Um adiamento não corrige os problemas nas propostas da Comissão — mas pode mostrar uma percepção crescente da atenção negativa que o relatório está angariando junto a internautas no Brasil.

Take ActionCombata os novos PLs autoritários contra cibercrimes no Brasil Continue lendo CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet“. Agora, o PLS, que se contrapõe às garantias previstas no Marco Civil da Internet, aguarda o envio à Câmara dos Deputados. Continue lendo Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

PL Espião vai exigir mais mobilização em 2016

O ano legislativo de 2016 se inicia nesta terça-feira (2), com algumas medidas provisórias e projetos de lei trancando a pauta de votações. Tão logo seja possível retomar as votações ordinárias, as atenções em matéria de tecnologia se voltarão para o risco de o Plenário aprovar o PL 215/2015, conhecido como “PL Espião”.

Embora tenha sido bastante enfraquecido, o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em outubro de 2015 mantém uma lista de graves problemas, inclusive fragilizando as garantias previstas no Marco Civil da Internet: Continue lendo PL Espião vai exigir mais mobilização em 2016

Panelaço via Zap Zap: a democracia online mostra os dentes

No último domingo, 08 de março, durante o pronunciamento da Presidenta da República Dilma Rousseff, ocorreu uma mobilização em diversas cidades do Brasil. No protesto, noticiado com destaque por basicamente todos os grandes meios de comunicação, numerosas pessoas bateram panelas, gritaram “Fora, Dilma” e piscavam luzes de dentro de suas próprias casas. O panelaço surgiu a partir de um chamado organizado inicialmente pelo Facebook, mas que se espalhou de forma autônoma e ganhou força via Whatsapp.

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Para além da discussão sobre os efeitos do protesto, sobre a gravidade concreta da crise econômica e política, sobre a real viabilidade de um impeachment ou mesmo sobre a conformação de um fla x flu partidário no Brasil, trata-se de um evento que sem dúvida suscita questões importantes sobre a dinâmica da democracia com o advento da Internet.

Apesar de um senso comum disseminado, o que se verifica é que as tecnologias não garantem nada: elas só abrem mais canais de comunicação, tanto para a esquerda (que até recentemente aparentava estar usando melhor as TICs) quanto para a direita (que cada vez mais demonstra seu poder organização).

Essa abertura de mais meios não vai servir para simplificar nossos problemas e criar uma democracia virtual que seja capaz de resolver tudo com o apertar de botões. Pelo contrário, tudo vai ficar ainda mais complexo. Se a Internet pode facilitar o exercício do governo eletrônico com a declaração do IRPF online, ou fomentar a ideia de um governo 2.0; ela também pode dificultar a governabilidade, na medida em que permite ao eleitorado insatisfeito que se manifeste livremente contra o governo eleito, em contraposição a toda e qualquer tentativa de pronunciamento oficial, podendo chegar ao limite de viabilizar uma revolta popular no estilo Occupy ou da Primavera Árabe.

Lembremos que no longínquo ano de 2009 houve um ensaio desse problema nos debates sobre a moderação da caixa de comentários no blog do planalto. Mas agora comentários em blog e até as redes sociais virtuais como um todo estão pequenas: o mundo online está saindo pela janela.

Para lidar bem com esse novo cenário o Estado vai precisa fazer muito mais do que oba oba com a cultura digital. A possibilidade de a Internet favorecer a vivência democrática, em primeiro lugar, não deve ser tomada como um dado certo, mas sim como uma construção, que começa por investimentos pesados em infraestrutura e, como mudança de postura, exige abertura para discussão e muita dedicação.

De um lado, há uma tendência histórica de o próprio Estado começar flertando progressivamente com medidas autoritárias e totalitaristas para as comunicações eletrônicas, até o ponto de achar que não consegue mais viver sem impor restrições ao mundo online. Impor retenção em massa de dados de navegação, por exemplo, não é um bom começo. Há diversos exemplos atuais de governos que usam das ferramentas tecnológicas como mecanismo de controle dos governados, desde a NSA nos EUA até o Projeto Escudo Dourado na China.

De outro lado, há o risco social sempre presente de o chamado “efeito manada” propagar abusos no exercício das garantias fundamentais. Ao interagirem cada vez mais pela rede, as próprias pessoas facilmente podem violar gravemente os direitos umas das outras. Por exemplo, o direito a liberdade de expressão, também garantido a Internautas, não concede um salvo conduto para linchamentos públicos ou para manifestações de racismo, machismo ou outros preconceitos, inclusive de classe ou contra partidos políticos. Nem mesmo o potencial revolucionário da web deveria ser direcionado a tão somente reforçar as vozes que já são majoritárias, de uma tal maneira viral que sufoque posições minoritárias, restringindo-se à 3ª página de buscas do Google, que ninguém olha. E, na boa, ser “apenas piada” não serve como desculpa para nada.

Se tudo der certo, nossa democracia amadurecendo e se intensificando com a Internet, a sociedade pode vir a ser obrigada a se acostumar a conviver de forma saudável com a divergência de opiniões. É que não vai adiantar excluir do Facebook o seu vizinho “do outro lado”: ele pode se organizar com todos os demais do lado de lá e vir bater panela domingo à noite, por exemplo. Agora, durma com esse barulho.

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

EUA: Barack Obama pede à FCC que defenda a neutralidade de rede

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país. Na mensagem, que foi divulgada por YouTube, Twitter e Facebook, o presidente afirma a importância da Internet como ela foi construída: seguindo os princípios da abertura, equidade e liberdade, sem guardiões nem pedágios. Segundo Obama, abandonar esse modelo põe em risco as conquistas que a Internet já proporcionou na expansão das capacidades comunicativas e sua consequente influência democratizadora na sociedade.

Como a FCC é um órgão autônomo dentro da estrutura administrativa dos Estados Unidos, o pronunciamento presidencial não vincula a decisão da agência, que cabe, em última instância, ao diretor da Comissão Tom Wheeler, nomeado pelo próprio presidente Obama em novembro de 2013, após ter atuado como lobista da indústria de telecomunicações. No entanto, ao contrário de discursos anteriores, mais evasivos e gerais, hoje a Casa Branca apontou uma pequena lista de regras que deveriam ser incorporadas à disciplina dos serviços de acesso à Internet imposta pela FCC:

  • Não Bloquear. Se o consumidor pede acesso a um website ou serviço, e o conteúdo é legal, o provedor de serviços de Internet (ISP) não deve ter permissão para impedí-lo. Dessa forma, todo ator econômico — não apenas aqueles comercialmente afiliados ao ISP — competiria em igualdade com os outros.
  • Sem “estrangulamentos”. Os ISPs também não podem reduzir ou acelerar o tráfego de certos tipos de dados — um processo conhecido como throttling — com base no tipo de serviço ou nas preferências do ISP.
  • Mais transparência. A FCC deveria utilizar plenamente de sua autoridade para garantir a aplicação de regras de neutralidade não apenas na “última milha”, mas também nos pontos de conexão do ISP com o resto da Internet.
  • Sem priorização paga. Nenhum serviço pode ser preso a uma linha mais lenta por não pagar taxas ao ISP, pois essa prática afeta o equilíbrio concorrencial que é essencial para o crescimento da Internet.

A posição defendida pelo presidente estadunidense aponta no sentido de classificar a Internet como um serviço de utilidade pública, cuja regulação deve realizar objetivos públicos além dos interesses econômicos das empresas do ramo. As regras propostas pelo Governo Federal também seriam aplicáveis à telefonia móvel celular, na qual práticas como redução da velocidade de acesso e cobrança de tarifas diferenciadas conforme origem e destino dos dados são comuns.

A CTIA — The Wireless Association, uma associação que reúne provedores de serviços de Internet, reagiu às declarações de Obama, classificando-as como inapropriadas. Em sua manifestação, afirmou que o tipo de regulação proposto ameaça os investimentos de empresas como a Verizon, um dos maiores provedores do país, que desde 2010 litiga contra normas de neutralidade de rede impostas pela da FCC.

Fontes:

Hungria: milhares protestam contra tributação da Internet

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Manifestantes em frente ao parlamento húngaro. Janos Marjai/EPA
Manifestantes em frente ao parlamento húngaro (Janos Marjai/EPA)

O governo afirma que a medida seria necessária para preencher os cofres públicos. A Hungria é hoje um dos países mais endividados da União Europeia.

Manifestantes afirmaram que o imposto é prejudicial para a expansão do acesso à Internet e que é mais uma de várias medidas antidemocráticas tomadas por Orbán, criticado pelo distanciamento de sua política externa em relação à União Europeia e proximidade com o governo russo de Vladimir Putin.

O mandato do atual Primeiro Ministro também é conhecido por práticas pouco ortodoxas na política fiscal. Em 2012, causou agitação no mercado o plano de enfrentamento à crise econômica, que incluía a nacionalização de fundos de pensão privados, o pagamentos de dívidas de famílias atreladas ao câmbio estrangeiro e taxação dos setores bancários e de telecomunicações, dominados por empresas estrangeiras.

Depois dos protestos, o governo anunciou uma alteração na redação do projeto de lei, mudando o valor base da taxa para 700 forint (R$ 7,29) mensais por usuários domésticos e 5.000 forints (R$ 52,06) por usuários comerciais. Segundo a nova versão, o valor deverá ser pago pelos provedores de acesso à Internet.

Os próprios manifestantes disponibilizaram transmissão ao vivo em vídeo e descrição dos acontecimentos.

Fontes:

Reino Unido: governo propõe penas mais longas para Trolls

“Trolls” e comentários abusivos na internet são alguns dos principais desafios para a regulação da internet.

Nos últimos dias Chloe Medley tem sido alvo de incessantes ameaças de agressão, morte e estupro – especialmente via internet. Os assédios começaram após ela ter publicado declarações de apoio a sua mãe, que soltou um comentário controverso sobre a situação do jogador Ched Evans condenado por estupro de uma jovem embriagada.

Recentemente os pais de Madeleine McCann, desaparecida durante uma viagem de família ao sul de Portugal, também foram vítimas de assédio no Twitter; os dois estão sendo investigados pela polícia britânica e podem estar envolvidos no desaparecimento da menina. Diante da possibilidade, passaram a receber ameaças de tortura e morte.

A pergunta que surge de situações como essa é sobre quais são os meios legais para lidar com esse tipo de manifestação agressiva nas redes. Para o Advogado Nick McAleenan especialista em comunicação e privacidade, existem 3 grandes marcos legais no Reino Unido para lidar com esse tipo de situação:

A Lei de Comunicação Maliciosa (1988), que foca em combater comentários e manifestações que causem “ansiedade ou aflição ou perigo”;  a Lei das Comunicações (2003), que fala explicitamente em ameaças, mas geralmente ela se sobrepõe a lei de comunicação maliciosa e, por fim, a Lei para Proteção contra o Assédio (1997) que lida com “perseguições persistentes”, tanto na rede quanto fora delas. Ela permite processar o perseguidor tanto civil quanto criminalmente.

Apesar da existência de leis sobre o tema, neste domingo o secretário de justiça britânico, Chris Grayling, anunciou planos do governo de quadruplicar as penas máximas para os trolls. As alterações devem tomar a formas de emenda ao projeto de lei das cortes e da justiça criminal, aumentando o tempo máximo das sentenças de restrição de liberdade de seis meses para até dois anos.

Chris Grayling, Secretário de Justiça
Chris Grayling, Secretário de Justiça

“Esses trolls da internet são covardes que envenenam a vida nacional. Ninguém permitiria tais ações pessoalmente, então não deve haver espaço para elas nas mídias sociais. Por isso estamos empenhados em quadruplicar as sentenças de seis meses.”
Chris Grayling, Secretário de Justiça britânico

 Porém, apesar de comemorar a atenção dada ao tema do assédio on-line, críticos questionam a efetividade de medidas que busquem uma solução no endurecimento da legislação penal. Para mulheres como a historiadora Mary Beard ou Stella Creasyum, ministra do trabalho do gabinete paralelo, um dos maiores problemas ainda é a pouca disposição e despreparo das polícias para lidar com a situação de perseguições e agressões/ameaças reiterada online, por causa do conflito sempre presente com o direito de liberdade de expressão.

Fontes:

Who, what, why: What laws currently cover trolling? | BBC

Penas 4x maiores para trolls de internet, pede o secretário de justiça | Guardian

Londres propõe penas mais duras para assédio on-line | Le monde

TIC Domicílios e Empresas: publicação traz números sobre realidade no Brasil

Na última terça-feira (7), em São Paulo, foi lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a publicação TIC Domicílios e Empresas 2013: Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil. O documento apresenta os resultados do estudo realizado pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) especializado em produzir indicadores sobre o acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no Brasil.

Publicação

Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil - TIC Domicílios e Empresas 2013 [.pdf]
Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil – TIC Domicílios e Empresas 2013 [.pdf]

Em suas mais de 600 páginas, a obra (publicada sob a licença creative commonsAtribuição Não Comercial 4.0 Internacional“) é aberta com 9 artigos de especialistas de áreas como governo eletrônico, dados abertos, inovação e mercado de jogos eletrônicos, entre outros. Em seguida, traz os indicadores atualizados sobre o uso das TIC no Brasil, tanto em domicílios quanto em empresas, com tabelas e análises de dados, além do relatório de metodologia.

A pesquisa é efetuada anualmente desde 2005, oferecendo uma série histórica comparativa do desenvolvimento do uso das TIC no país. O objetivo é “contribuir para que se possa desenvolver políticas públicas efetivas e eficazes, além de gerar informações que possam ser utilizadas tanto para o desenvolvimento da Internet no Brasil, quanto para o suporte a pesquisas acadêmicas que contribuam para a construção de conhecimento sobre o tema” (p. 27).

Responsável pelo discurso de abertura do evento de lançamento, o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, afirma no prefácio da publicação:

Os crescentes efeitos de fenômenos como as redes sociais na Internet e da tendência irreversível à mobilidade no acesso à Internet são incontestáveis. O avanço no uso de dispositivos como notebooks, tablets e celulares, que passam a fazer parte da vida cotidiana de uma parcela considerável da população e da grande maioria das empresas brasileiras, mostra o fato.

Estiveram presentes ao lançamento 170 pesquisadores, representantes de governo, especialistas e estudantes. Em seu discurso de Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br, destacou alguns dos indicadores, que já haviam sido divulgados em maio e junho deste ano:

  • as desigualdades regionais e sociais permanecem em relação ao acesso e uso da Internet no Brasil;
  • 85% da população brasileira (143 milhões de pessoas) utiliza telefones celulares;
  • o uso das TIC pelas empresas está universalizado, a despeito da região geográfica, do porte ou do segmento econômico;
  • 96% das companhias possuem acesso à Internet;

Debate

Para encerrar o lançamento, o debate “Sociedades conectadas: implicações para indivíduos e empresas” foi mediado pela jornalista Cristina De Luca, com a participação de Francisco Saboya, do Porto Digital, Silvio Meira, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Graciela Selaimen, da Ford Foundation e Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS):

Olhando os números das pesquisas do CETIC.br fica claro que o nosso desafio ainda é o acesso ao computador e à infraestrutura. Isso deveria ter sido resolvido há muito tempo. É extremamente preocupante, em 2014, metade dos domicílios brasileiros não possuírem computador, enquanto o mundo vive uma era em que se busca informação através da Internet” – Francisco Saboya

Eu costumo dizer que estamos na quinta revolução digital. Tivemos cinco marcos nas últimas décadas: hardware, software, rede, móvel e Internet das Coisas. Vivenciamos uma transformação digital de grande porte, que está abrindo novas perspectivas de empreender” – Silvio Meira

A existência das tecnologias sem a compreensão da intencionalidade que está embutida nos seus códigos, os nossos acessos a bens e serviços serão cada vez mais determinados pelo uso. Por sua vez, o uso não informado pode levar a um cenário de mais exclusão e seleção social” – Graciela Selaimen

“Números sobre conectividade no Brasil são raros e por isso é difícil tomar decisões governamentais e promover políticas públicas. Graças aos números do CETIC.br foi possível gerar um ativismo para a formalização das lanhouses, permitindo que elas tivessem uma vida” – Ronaldo Lemos

China: governo censura redes sociais para conter protestos em Hong Kong

Neste domingo (28), em Hong Kong, após cinco dias de confrontos entre residentes e forças policiais, correspondentes do New York Times relataram o bloqueio do instagram e de outras redes sociais no território chinês continental. Segundo os jornalistas, os serviços governamentais de censura cortaram o acesso ao instagram para evitar que as fotos dos embates se espalhassem pelo território chinês. O slogan “Occupy Central”, nome dado genericamente às mobilizações pró-democracia que começaram em Hong Kong na quarta-feira passada (24), também foi banido de websites e da ferramenta de busca da popular rede de microblogging chinesa Sina Weibo, segundo afirma o escritório da BBC em Beijing.

Promessa de autonomia

Os protestos tiveram início no dia 24, quando entidades estudantis organizaram uma marcha pacífica contra o plano proposto pelo Governo Central Chinês para as eleições de Hong Kong em 2017. Quando foi transferida para o controle chinês em 1997, a então possessão britânica foi recebida com a promessa de manutenção de seu sistema democrático e que a partir de 2017 seus governantes seriam escolhidos por sufrágio universal. Atualmente, o chefe do executivo do território é escolhido por uma junta pró-Beijing. Em 2007, o Governo Central já havia reiterado seu compromisso com a autonomia de Hong Kong, um arranjo conhecido pelo slogan “Um país, dois sistemas“. Entretanto, desde julho deste ano, comunicados oficiais têm sugerido a relutância de Beijing em cumprir o acordo. As tensões na região têm escalado desde então e culminaram na onda atual de protestos após a divulgação oficial dos planos para o pleito de 2017. Nos planos, estão previstas eleições gerais livres, mas a disputa ficará restrita aos candidatos aprovados por um comitê eleitoral sob controle chinês, muito próximo da junta eleitoral que funciona hoje.

Indignados com o que entendem como um abuso autoritário do governo central e uma quebra dos pactos realizados entre Beijing e o território, residentes de Hong Kong se preparavam para dar início aos protestos em 1º de outubro, aniversário da revolução comunista na China. No entanto, a escalada das manifestações estudantis levou à antecipação da campanha pró-democracia. Na sexta-feira (26), manifestantes ocuparam a praça central em frente à sede do governo regional. Em resposta, as forças policiais se lançaram contra a demonstração de forma violenta, fazendo uso de bombas de efeito moral, sprays de pimenta e munições de borracha. A desproporção da resposta policial levou ainda mais residentes às ruas, conforme reportou o New York Times.

Censura institucional

A filtragem nas redes sociais e nos meios de comunicação tradicionais é uma tática já utilizada pelo governo chinês para inibir a disseminação de informações sobre movimentos de contestação. Em outros conflitos internos, como a questão tibetana ou a etnia Uigur, o bloqueio completo ao acesso da internet é frequentemente relatado.

Os sites Blocked in China e GreatFire informam que, até o momento da edição desta matéria, os serviços do instagram na China continental permanecem bloqueados.

Fontes