Tag: intimidade

CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto “A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil” (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF –  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica) Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o […]

Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados […]

Fundamentos da multa aplicada à Oi por monitorar navegação de internautas

Quarta-feira da semana passada, 23 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) o despacho por meio do qual o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões, em função do serviço […]

MPF nota mudança de postura do Google após Marco Civil

No que se refere à retirada de conteúdos de seus serviços, o Google mudou de postura desde a sanção do Marco Civil da Internet. É o que vem notando o Ministério Público Federal. Conforme o Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a empresa tem retirado imediatamente de seus resultados de busca páginas que contém cenas […]