CPICIBER: EFF explica as perigosas propostas contra o cibercrime no Brasil

tradução do texto "A Battery of Dangerous Cybercrime Proposals Still Hang Over Brazil" (Uma bateria de Perigosas Propostas Contra o Cibercrime Ainda Pendem Sobre o Brasil), publicado em 28/04/2016 por Katitza Rodriguez e Seth Schoen no site da EFF -  Eletronic Frontier Foundation (Fundação Fronteira Eletônica)

Ativistas de direitos digitais em todo o Brasil seguraram o fôlego ontem, enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Cibercrimes (CPICIBER) debateria se enviaria seu relatório à Câmara dos Deputados para tramitar e ser debatido pelas comissões temáticas. No final, a votação foi adiada e remarcada para terça-feira, 3 de maio. Um adiamento não corrige os problemas nas propostas da Comissão — mas pode mostrar uma percepção crescente da atenção negativa que o relatório está angariando junto a internautas no Brasil.

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Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet“. Agora, o PLS, que se contrapõe às garantias previstas no Marco Civil da Internet, aguarda o envio à Câmara dos Deputados. Continue lendo “Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais”

Equipamentos eletrônicos apreendidos em investigação solicitada por Aécio Neves

Na última quarta-feira (11), por determinação do Ministério Público do Rio de Janeiro, foram executados mandados de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos de seis pessoas suspeitas de difamar Aécio Neves (PSDB-MG). Os procedimentos são realizados no âmbito de uma investigação solicitada pelo próprio pré-candidato à Presidência da República, mas que se encontra sob sigilo.

A assessoria do político confirmou que para investigar supostos “crimes praticados contra o senador Aécio Neves por quadrilhas virtuais” foram requeridas ao Poder Judiciário “oitiva de testemunhas, depoimento dos suspeitos já identificados como participantes da quadrilha, e providências para apuração se essas pessoas são remuneradas por terceiros pela execução dessas ações“. Com autorização judicial e por ordem do MPRJ, a polícia fluminense recolheu computadores, memórias virtuais, câmeras fotográficas e outros eletrônicos das casas de pelo menos seis pessoas.

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