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Serviços de streaming de música deverão pagar direitos autorais ao ECAD

A segunda seção do Superior Tribunal de Justiça publicou, em 15 de fevereiro, acórdão determinando que a disponibilização de obras musicais por streaming online estará sujeita ao pagamento de direitos autorais ao ECAD. A decisão foi proferida nos autos do REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7).

O ministro Ricardo Villas Bôes Cueva, relator do processo, entendeu que a internet é local de frequência coletiva, enquadrando-se, assim, nos arts. 5º, inciso II, e 68, §§ 2º e 3º, da Lei Autoral, dessa forma classificando serviços de streaming como execução pública de obras musicais independentemente da modalidade, sendo ela simulcasting ou webcasting.
No simulcasting, ocorre transmissão simultânea da programação em diferentes meios de comunicação, tal como uma emissora que realiza transmissão tanto pelo sinal de rádio quanto por um endereço eletrônico. O webcasting consiste em estações e aplicações puramente virtuais, em que o usuário pode ou não interferir na programação por meio da criação de playlists, tais como Spotify e outros populares serviços de transmissão.
O magistrado defende que o posicionamento “prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores”, e que com o crescimento vertiginoso dos serviços de streaming nos últimos anos, é natural que se busque um equilíbrio entre os artistas e os serviços que exploram sua música.

É esperado que a decisão provoque o aumento do preço da mensalidade de populares serviços de transmissão online de música, tais como Spotify, Deezer e Google Play. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a decisão, afirmando que, embora o progresso da internet na sociedade seja irreversível, “isso tá tendo impacto grande na venda de CD, porque quase ninguém hoje mais compra CD. Então, por isso que a decisão foi acertada, a gente precisa preservar o direito dos autores nisso.”