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Pesquisadora do IBIDEM premiada em concurso com artigo sobre o CGI.br

Nesta terça-feira (8), temos o orgulho de parabenizar nossa colega de IBIDEM, Kimberly Anastácio, pela premiação conquistada pelo seu artigo “A abordagem do Brasil ao Multissetorialismo: a participação multissetorial no Comitê Gestor da Internet no Brasil” (Brazil’s Approach to Multistakeholderism: Multi-participation in the Brazilian Internet Steering Committee ) no “Concurso de Estudantes para Redação de Estudo de Caso: Grupos Inovadores de Governança Multissetorial” (Student Case Study Writing Competition on Innovative Multistakeholder Governance Groups), organizado pelo centro interdisciplinar de pesquisas Berkman Center For Internet & Society, da Universidade de Harvard.

O Berkman Center convidou estudantes pós-secundaristas a examinar e apresentar um estudo de caso sobre um grupo de governança inovador e globalmente diversificado. Os objetivos eram desafiar o pensamento convencional e aprofundar a compreensão sobre a formação, operação e fatores críticos de sucesso dos grupos de governança abertos à participação. Para tanto, os textos deveriam permitir entender melhor como esses grupos, compostos por  representantes de vários interesses, operam para produzir resultados atingem seus objetivos da melhor maneira.

Kimberly Anastácio, que é mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília e investiga sobretudo a participação social nas interações entre Estado e Sociedade, alcançou a terceira colocação com seu artigo sobre a experiência de governança participativa vivenciada pelo CGI.br.

A Ciência Política brasileira é famosa por seus estudos na área de participação social. O Orçamento Participativo e os Conselhos de Saúde, por exemplo, são bastante famosos e estudados.

Já eu sempre me interessei por assuntos da Internet. Por isso, comecei a achar muito estranho que houvesse no país um órgão de governança participativa tão grande e internacionalmente reconhecido como CGI, sem que alguém de dentro da academia apontasse para a sua importância no contexto maior de participação política.

Então apresentar o CGI foi uma forma de unir meu interesse por temas da Internet com meus estudos na Universidade sobre participação, dando luz ao campo da governança da Internet na minha área de formação.

O primeiro lugar foi para Ana Pop Stefanija e Rishabh Dara com o artigo “Governança Multissetorial na Gestão do Espectro: O Caso da Autoridade Regulatória de Telecom da Índia” (Multistakeholder Governance in Spectrum Management: The Case of Telecom Regulatory Authority of India), que revisou o desenvolvimento de recomendações políticas a serem consideradas pelo governo; e o segundo lugar ficou com Madhulika Srikumar, pelo estudo “O Modelo do Conselho Consultivo: quando a sociedade civil foi ouvida na formulação de políticas na Índia” (The National Advisory Council Model: When the Civil Society was Heard in Policymaking in India ), que explorou os sucessos, fracassos e as implicações do órgão participativo de assessoramento ao primeiro-ministro da Índia. Ainda, foi concedida uma menção honrosa a Esha Sen Madhavan, pelo artigo “Revisitando a elaboração da Lei Direito à Informação da Índia” (Revisiting the making of India’s Right to Information Act ).

Normalmente, os estudos acadêmicos relacionados à Internet têm mais destaque quando são relacionados a aspectos mais específicos das tecnologias de comunicação e informação. Contra esse senso comum, o prêmio pode ser visto até mesmo como um estímulo para abordagens interdisciplinares, que permitam reflexões críticas embasadas sobre a Internet a partir de outras áreas do conhecimento, tal como a política:

Esse prêmio serve para incentivar minha atuação e ativismo dentro da governança da Internet. Ele mostra que é possível contribuir com os debates, mesmo não sendo de uma área técnica.

A Internet tem tudo para realmente ser um espaço democratizante, que recebe bem contribuições não só de pessoas envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia em si, mas também daquelas que, como eu, contribuem segundo seus conhecimentos gerais.

Isso me empolga muito. Espero agora que mais pessoas interessadas na participação política percebam o quanto ainda há para ser estudado sobre a governança da Internet e passem a contribuir comigo.

Ao anunciar o resultado, o Berkman Center informou ter planos de incorporar os artigos vencedores em um futuro relatório sobre a governança multissetorial, além de declarar ter expectativa de novas colaborações.

Nós do IBIDEM demonstramos nosso orgulho em mais uma vez podermos aplaudir o reconhecimento de toda a competência da nossa colega Kimberly.

Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados promove debate interativo sobre projeto de dados abertos

Na próxima quarta-feira (25), às 10h, o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados realizará uma reunião interativa para debater o projeto Dados Abertos 2.0, que tem por objetivo “testar e desenvolver processo, tecnologias, ferramentas, documentação e governança para fornecimento de dados abertos pela Câmara dos Deputados”. Continue lendo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados promove debate interativo sobre projeto de dados abertos

Retrospectiva da semana – 24/05 a 30/5

O que saiu por aqui:

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, em todo o mundo, o seu sistema eletrônico de comunicações tem sido acessado por hackers.

O que ler por aí:

Na quarta-feira (28) o congressista republicano Bob Latta, ligado a operadores de serviços de conexão, apresentou um projeto de lei que limita as competências da FCC para regulamentar o uso das redes de telecomunicações por servidores de conexão à internet como serviço de utilidade pública.

Com o crescimento da demanda por maiores velocidades de conexão, a FCC considera redefinir os critério para que uma conexão seja considerada banda larga. Dos atuais 4Mbps de download, passaríamos para pelo menos 10Mbps. Isso não significaria necessariamente uma modificação da taxa mínima de upload que é de 1Mbps. Veja mais aqui.

A Secretaria de telecomunicações do Chile, Subtel, determinou que a oferta de pacotes de acesso gratuito a redes sociais pelas empresas de telefonia celular, uma prática comum também no Brasil, fere o princípio da neutralidade de rede.

Governo Federal lança Política Nacional de Participação Social

Arena da Participação Social

Na última segunda-feira (26), foi publicado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências“. Trata-se da realização de uma meta estabelecida por Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na época, durante o 1º Seminário Nacional de Participação Social, a presidenta afirmou que queria transformar, até 2014, em política de Estado o processo de participação social na construção de políticas públicas.

O decreto, assinado no último dia de realização da Arena da Participação Social, prevê diversos espaços de participação social nas elaboração de políticas públicas do Governo Federal, incluindo o uso de ambientes virtuais para manter o diálogo entre governo e sociedade. Chama atenção, também, o fato de a norma prever a “utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social” (art. 18, X).

Fonte: