Tag: PL 4060/12

Proteção da dados pessoais: organizações manifestam apoio ao projeto de lei

Nesta quinta-feira (02/06), 41 organizações da sociedade civil (incluindo o Instituto Beta: Internet & Democracia) divulgaram carta aberta em apoio ao Projeto de Lei nº 5.276 de 2016, que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natura“, conhecido como PL de proteção […]

TICs no Congresso #15: 16 a 20 de Maio

Quarta-Feira, 11/05 Câmara dos Deputados Comissão de Finanças e Tributação  Projeto de Lei 6685/06 – da Sen. Serys Slhessarenko (PT/MT) A CFT pode votar projeto que concede preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem “software aberto”. O parecer é do Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) pela rejeição.

TICs no Congresso #14: 09 a 13 de Maio

Quarta-Feira, 11/05 Câmara dos Deputados Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  Projeto de Lei 4060/12 – do Dep. Milton Monti (PR/SP) A CCTI pode votar projeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O parecer é do Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pela aprovação, com emendas.