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PL 2.390/2015: criação do “Cadastro Nacional de Acesso da Internet” aguarda votação

Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados tem novamente na agenda de votações o relatório do projeto de lei (PL) nº 2.390/2015, que propõe a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso de Internet“. Relatório a favor da aprovação Desde 1º de junho de 2016 o […]