Tag: PLS 330/2013

Proteção da dados pessoais: organizações manifestam apoio ao projeto de lei

Nesta quinta-feira (02/06), 41 organizações da sociedade civil (incluindo o Instituto Beta: Internet & Democracia) divulgaram carta aberta em apoio ao Projeto de Lei nº 5.276 de 2016, que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natura“, conhecido como PL de proteção […]

TI no Congresso #7: de 05 a 09 de outubro de 2015

Segunda-Feira, 05/10 Congresso Nacional Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS) realizará audiência pública interativa sobre o tema “Direito ao Esquecimento” às 14h. Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos A CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 08h30 no Rio Grande do Norte. Foram convidadas Maria Dilma […]

TI no Congresso #6: de 28 de setembro a 02 de outubro de 2015

Terça-Feira, 29/09 Câmara Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA) Está na pauta de votação da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online. A […]