TICs no Congresso #12: 14 a 18 de Março

Terça-Feira, 15/03

Câmara dos Deputados

CPI dos Crimes Cibernéticos

A CPI dos Crimes Cibernéticos convidou Jivago de Castro Ramalho, envolvido nas investigações sobre a morte da estudante Fernanda Lages Veras, e José Antonio Milagre, advogado perito em informática, para uma audiência pública a partir das 14h30.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT pode votar projeto que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. O parecer é do Sen. Walter Pinheiro (PT/BA) pela aprovação.

TICs no Congresso #11: 08 a 11 de Março

Terça-Feira, 08/03

Câmara dos Deputados

CPI dos Crimes Cibernéticos

A CPI dos Crimes Cibernéticos reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 14h0m para discutir os direitos individuais da mulher na Internet.

Foram convidadas Valéria Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo; Dulcielly de Almeida, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal; e Diana Mann, Delegada da Polícia Federal.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT pode votar projeto que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. O parecer é do Sen. Walter Pinheiro

(PT/BA) pela aprovação.

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TI no Congresso #10: de 16 a 20 de novembro de 2015

Terça-Feira, 16/11

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 6789/13) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A Comissão Especial sobre Telecomunicações e a CCTCI reunirão especialistas em uma audiência pública a partir das 14h para discutir a separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações (revisão da Lei Geral de Telecomunicações – LGT).

Foram convidados Marcos Dantas – Professor de Telecomunicações da UFRJ; Márcio Patusco – Especialista do Clube de Engenharia; Flávia Lefevre – Proteste e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Gustavo Gindre – Especialista em regulação da Ancine; Eduardo Parajo – Presidente da Abranet e Eduardo Levy – Presidente do Sinditelebrasil.

Comissão de Educação  Continue lendo “TI no Congresso #10: de 16 a 20 de novembro de 2015”

Cidade dos EUA mostra alternativa viável para o acesso à Internet

Sempre que se debate a sério a proposta de acesso gratuito oferecido pelo Internet.org, uma pergunta é frequente e faz algum sentido: qual a alternativa? Em outras palavras, se não permitirmos que a garantia neutralidade de rede (prevista em lei, vale lembrar) seja violada, como poderemos levar o acesso para quem não conta com nenhuma conexão? Se não aceitarmos a filantropia do Facebook, quem nos salvará da exclusão digital?

A pergunta parece nova, mas a resposta que sempre dou é muito velha: o Estado. Afinal, é para isso que deve servir o poder público: oferecer serviços públicos, em especial quando o mercado se mostra desinteressado. Se não há conexão de banda larga disponível, devemos cobrar que as pessoas eleitas façam o seu trabalho de atender a essa demanda social.

Pois uma experiência extremamente local dos EUA pode servir de exemplo para todo o globo, incluindo o Brasil. E seus detalhes comprovam, que sim, o Estado pode e deve ser um aliado na inclusão digital.

O Centro Berkman para Internet & Sociedade, da Universidade de Harvard, publicou semana passada um estudo chamado “Holyoke: Uma Usina Elétrica Municipal de Massachusetts Aproveita a Oportunidade de Negócio do Acceso à Internet“. Escrita por David Talbot, Waide Warner, Carolyn Anderson, Kira Hessekiel, e Daniel Dennis Jones, a pesquisa documenta o sucesso de uma companhia de energia elétrica municipal na prestação de serviços de acesso à Internet.

Tudo começou no final da década de 90, quando a Comcast e Verizon recusaram o pedido das autoridades da cidade de Holyoke, Massachusetts, para construir uma rede de fibra ótica que atendesse às demandas locais, em especial as escolas. Sem o interesse do mercado, surgiu a rede comunitária de banda larga que, após muito esforço e reinvestimentos constantes, cresceu o suficiente para atender 300 clientes corporativos, incluindo bancos e centros de saúde. E isso sem nenhuma emissão de dívida, aumento de imposto, ou subsídio bancado pelos consumidores de eletricidade ou gás.

Hoje o órgão municipal presta serviço inclusive em outras três cidades vizinhas. Sua oferta compete de igual para igual com as empresas privadas e tem mostrado um crescimento constante nas receitas, com lucro líquido de 500 mil dólares na última década, além de gerar uma economia de 300 mil anuais aos cofres públicos e atrair investimentos na casa dos milhões no setor privado.

O próximo passo deve ser a oferta doméstica de internet de alta velocidade. Para isso, Holyoke tem buscado inspiração na vizinha Westfield, que iniciou seu projeto piloto em junho, partindo da premissa de que não para atrair clientes residenciais não é necessário oferecer o conjunto de TV e telefonia.

Voltemos ao contexto brasileiro. Há uma tentativa de revigorar o fracassado Plano Nacional de Banda Larga , mas o centro das atenções agora atende pelo nome de Banda Larga para Todos. Praticamente ninguém conhece o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), que tem como objetivo interligar telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. A iniciativa das Cidades Digitais ainda engatinha.

Desde 20111 eu pergunto, e ainda não sei a quantas anda o CGPID, o Comitê Gestor do Plano de Inclusão Digital. Descobri que a nova aposta anunciada pelo governo federal é a articulação de um Sistema Nacional de Inclusão Digital. Tomara que saia do papel, torne-se realidade e possa depois voltar, como objeto de estudo sobre um caso de sucesso nacional.

Senado: Desinteresse das teles impede a massificação da banda larga no Brasil

Nesta quinta-feira (14), em um debate público realizado em Rio Branco, no Acre, o Senador Anibal Diniz (PT-AC), afirmou que a massificação da banda larga no Brasil esbarra no desinteresse das empresas de telefonia em atuar em cidades que ficam fora dos grandes centros urbanos. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal e dá prosseguimento ao plano de trabalho, do qual o Senador é o relator, elaborado para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PNBL, instituído por meio do Decreto 7.175/2010, tem o objetivo geral de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos específicos, estão massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, reduzir as desigualdades social e regional e promover a capacitação da sociedade para o uso das tecnologias de informação.

A meta do Ministério das Comunicações é que 40 milhões de domicílios estejam, conectados à rede mundial de computadores até o final do ano.

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicaç
Senador Aníbal Diniz em debate público sobre o PNBL na Assembleia Legislativa do Acre

 “Ao buscarem maior lucro, as empresas concentram o mercado nas grandes cidades. É preciso mudar essa realidade e massificar o uso da internet nas regiões mais necessitadas” – senador Aníbal Diniz

Segundo Diniz, um dos objetivos da audiência é buscar soluções, junto com as autoridades locais, para os entraves que emperram a massificação da banda larga. Espera-se ainda que o evento ajude a fomentar a discussão em outras regiões do país. Além do senador, participaram do debate o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago; Celso Henrique Ribas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Carlos Rebello, coordenador do projeto Florestal Digital; Claudio Laranjeira, da Telebrás; e representantes de operadoras de telefonia, do governo local e da sociedade civil.

Fontes: