Instituto Beta pede que Facebook explique coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes

No dia 10 de maio, o Instituto Beta e outras 25 organizações de todo o mundo (incluindo as brasileiras Criança e Consumo e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social) assinaram uma carta, elaborada pela ONG dos EUA Public Citizen, e enviada ao CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, solicitando informações sobre a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes, realizada em estudo conduzido secretamente com fins publicitários, sem o consentimento dos usuários.

No site da Public Citizen, a coordenadora da campanha Commercial Alert, Kristen Strader, declarou: “esperamos é que as empresas não violem o direito fundamental da privacidade e da proteção de dados de seus usuários, inclusive das crianças, sobretudo para fins publicitários“.

No Brasil, além de todo o debate sobre proteção de dados pessoais, de forma específica para a infância e a juventude no uso da Internet, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1746/2015, que pretende acrescentar um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a matéria. A proposta fixa regras que, caso sejam desobedecidas, ensejam a punição com detenção de seis meses a dois anos.

Leia a íntegra da carta enviada ao Facebook, em tradução para o português:

Carta enviada ao Facebook, em tradução pt-br.
Baixe a carta em pt-br (pdf).

Em nome de organizações que trabalham para apoiar o desenvolvimento saudável dos jovens, e também para garantir práticas publicitárias justas e proteger a privacidade das pessoas, nós pedimos que o Facebook divulgue publicamente o documento interno na integra que, como foi reportado pelo The Australian, descreve como o Facebook coletou e analisou informações psicológicas de estudantes do nível colegial e universitário e de usuários jovens. Estamos preocupados sobre como essa informação pode ser utilizada por publicitários e outros para explorar os jovens, se aproveitando de suas emoções e vulnerabilidades de desenvolvimento para gerar lucro. Existem também sérias questões éticas e de saúde em relação ao uso desse estudo para alcançar os jovens.

De acordo com The Australian, o Facebook apresentou uma pesquisa para um anunciante, onde demonstra como ele tem coletado dados sensíveis em relação ao estado emocional e “mudanças de humor” de seus usuários jovens. O estudo demonstra como o Facebook consegue analisar dados sensíveis de usuários em tempo real para determinar como jovens estão expressando emoções, e em quais momentos durante a semana estão fazendo isso. O estudo do Facebook foi conduzido sem o consentimento dos usuários, o que levanta questões éticas [Levin, Sam. (2017, May 1). Facebook told advertisers it can identify teens feeling ‘insecure’ and ‘worthless (2017). The Guardian].

Estamos cientes de que o Facebook publicou uma nota na qual diz que este estudo desviou-se dos protocolos do Facebook e que a empresa não pratica o tipo de direcionamento reportado pelo The Australian. Porém, a nota do Facebook sobre o assunto não ameniza as preocupações sobre o estudo encomendado, seu objetivo, e o que ele diz sobre as reais práticas publicitárias do Facebook.

O único modo de esclarecer completamente esse problema é a divulgação pública do documento interno e os materiais relacionados, acompanhados de uma explicação mais detalhada do Facebook sobre o que aconteceu, qual era a intenção, e as práticas que são de fato utilizadas pela empresa. Pedimos que o Facebook divulgue todos estudos que ele tem conduzido ao redor do mundo relacionados ao uso de dados biométricos para entender como jovens respondem aos seus vários tipos de conteúdo e aplicativos (como o Instragram, vídeo mobile e 360, e serviços de geolocalização). Por exemplo, de que forma o Facebook utiliza ferramentas de sentiment mining para coletar e analisar comunicações de e entre seus usuários jovens e adolescentes? Como que o Facebook trabalha com seus anunciantes para oferecer dados de pesquisa para publicidade com a resposta aos anúncios? Essas são apenas algumas das muitas questões que a divulgação deste documento interno, junto com explicações do contexto pelo Facebook, ajudariam a esclarecer. Como foi reportado, o documento é preocupante demais para permanecer em sigilo.

Como você sabe, o Facebook tem se transformado em um poderosa força cultural e social na vida dos jovens. As práticas reveladas nesta reportagem sugerem que o Facebook e seus anunciantes estão tirando vantagens desleais de adolescentes. A empresa deve ao público uma explicação detalhada sobre suas práticas. Esperamos ansiosamente pela sua resposta.

Sinceramente,

Berkeley Media Studies Group (Estados Unidos)
Campaign for a Commercial-Free Childhood (Estados Unidos)
Center for Science in the Public Interest (Estados Unidos)
Center for Digital Democracy (Estados Unidos)
Programa Criança e Consumo, Instituto Alana (Brasil)
Consumentenbond (Holanda)
Consumer Action (Estados Unidos)
Consumer Federation of America (Estados Unidos)
Consumers Union (Estados Unidos)
Consumer Watchdog (Estados Unidos)
Föreningen för digitala fri-och rättigheter (Associação da Liberdade e Direitos Digitais)
(Suécia)
Elektronisk Forpost Norge (Electronic Frontier Norway) (Noruega)
Electronic Privacy Information Center (Estados Unidos)
European Digital Rights (EDRI) (Europa)
Instituto Beta: Internet & Democracia (Brasil)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Brasil)
Norwegian Consumer Council (Noruega)
Núcleo de Estudos em Tecnologia e Sociedade da Universidade de São Paulo (NETUSP)
(Brasil)
OpenMedia (Internacional)
Open Rights Group (Reino Unido)
Privacy International (Internacional)
Public Citizen (Estados Unidos)
Trans Atlantic Consumer Dialogue (TACD) (União Europeia- Estados Unidos)
UConn Rudd Center for Food Policy & Obesity (Estados Unidos)
U.S. PIRG (Estados Unidos)

Organizações e empresas unidas em protesto contra o TPP

Ontem, 9 de julho, a EFF noticiou publicamente que, em conjunto com dezenas de organizações e empresas, de diversos setores e países, lançou duas cartas contra as propostas de direito autoral do acordo comercial Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês).

A Parceria vem sendo mundialmente criticada tanto por extrapolar o campo do comércio, quanto por ser negociada em segredo. Por isso, para a comunidade global de usuários e empreendedores que serão afetados, o único meio de expressar suas preocupações são manifestações públicas e abertas, direcionadas aos representantes políticos dos países que elaboram do acordo.

Logos de integrantes da coalizão Our Fair Deal
Principais integrantes da coalizão Our Fair Deal

Assinadas por integrantes da coalizão internacional Our Fair Deal, cada carta trata de um elemento específico: 1) a imposição da responsabilização de intermediários e 2) a ampliação da duração do prazo do direito autoral. E ambos documentos estão abertos para endosso por outras entidades, respectivamente, aqui e aqui. Nós do IBIDEM já aderimos.

Carta sobre a proposta de responsabilidade de intermediários da TPP

O TPP exigiria a adoção de uma cópia da DMCA dos EUA para regular a remoção de material hospedado na rede sem necessidade de ordem judicial, apenas com a alegação de violação de direitos de autor por um titular. Mais grave: lobistas da indústria estão empurrando um regime ainda mais rigoroso, apelidado de notice and satydown (“aviso e manutenção de retirada”, em tradução livre):

Esperamos sinceramente que vocês examinem as propostas que estão à mesa e questionem seriamente se vocês estão empurrando propostas que verdadeiramente permitem que novos negócios floresçam em nossos países nas próximas décadas.

Entre os 65 signatários estão o Reddit, o Internet Archive, a Artigo 19 e a Fundação Wikimedia.

Carta sobre a proposta de ampliação do prazo dos direitos autorais da TPP

A ampliação de 20 anos no prazo de proteção de direitos de autor nos Estados Unidos em 1998 confundiu economistas, frustrou bibliotecários, arquivistas e consumidores que, consequentemente, ficaram privados de novas obras em domínio público até 2019. Agora, os EUA querem piorar seu erro, estendendo-o para todos os demais integrantes da TPP:

Esta carta conta com 35 organizações, incluindo Creative Commons, Public Knowledge, e International Federation of Library Associations (IFLA).