CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

2ª Nota Técnica [.pdf]
2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove propostas de alterações explicadas detalhamente ao longo de 20 páginas, foi enviado por email, acompanhado de uma versão resumida, com 4 páginas. Continue lendo “CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica”

Organizações e empresas unidas em protesto contra o TPP

Ontem, 9 de julho, a EFF noticiou publicamente que, em conjunto com dezenas de organizações e empresas, de diversos setores e países, lançou duas cartas contra as propostas de direito autoral do acordo comercial Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês).

A Parceria vem sendo mundialmente criticada tanto por extrapolar o campo do comércio, quanto por ser negociada em segredo. Por isso, para a comunidade global de usuários e empreendedores que serão afetados, o único meio de expressar suas preocupações são manifestações públicas e abertas, direcionadas aos representantes políticos dos países que elaboram do acordo.

Logos de integrantes da coalizão Our Fair Deal
Principais integrantes da coalizão Our Fair Deal

Assinadas por integrantes da coalizão internacional Our Fair Deal, cada carta trata de um elemento específico: 1) a imposição da responsabilização de intermediários e 2) a ampliação da duração do prazo do direito autoral. E ambos documentos estão abertos para endosso por outras entidades, respectivamente, aqui e aqui. Nós do IBIDEM já aderimos.

Carta sobre a proposta de responsabilidade de intermediários da TPP

O TPP exigiria a adoção de uma cópia da DMCA dos EUA para regular a remoção de material hospedado na rede sem necessidade de ordem judicial, apenas com a alegação de violação de direitos de autor por um titular. Mais grave: lobistas da indústria estão empurrando um regime ainda mais rigoroso, apelidado de notice and satydown (“aviso e manutenção de retirada”, em tradução livre):

Esperamos sinceramente que vocês examinem as propostas que estão à mesa e questionem seriamente se vocês estão empurrando propostas que verdadeiramente permitem que novos negócios floresçam em nossos países nas próximas décadas.

Entre os 65 signatários estão o Reddit, o Internet Archive, a Artigo 19 e a Fundação Wikimedia.

Carta sobre a proposta de ampliação do prazo dos direitos autorais da TPP

A ampliação de 20 anos no prazo de proteção de direitos de autor nos Estados Unidos em 1998 confundiu economistas, frustrou bibliotecários, arquivistas e consumidores que, consequentemente, ficaram privados de novas obras em domínio público até 2019. Agora, os EUA querem piorar seu erro, estendendo-o para todos os demais integrantes da TPP:

Esta carta conta com 35 organizações, incluindo Creative Commons, Public Knowledge, e International Federation of Library Associations (IFLA).