Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Nesta terça-feira (16/02), um juiz federal do Estados Unidos ordenou à Apple que crie uma ferramenta digital para contornar os sistemas de segurança de um de seus smartphones. O aparelho, um iPhone 5C, pertencia a Syed Rizwan Farook, responsável pelo atentado que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Há suspeitas de que Farook seria inspirado – ou mesmo teria conexões – com o grupo terrorista ISIS.

Farook foi morto pela polícia durante o ataque, mas seu smartfone permanece sob custódia do FBI, que pretende usar os dados do celular para identificar possíveis outros envolvidos. Porém, para acessar os dados, as autoridades policiais precisa driblar o sistema de senha que é utilizado pela Apple em seus aparelhos. A tarefa é especialmente difícil em função do mecanismo de auto-apagamento dos iPhones, que destrói todas as informações no interior deles caso sejam feitas 10 tentativas mal sucedidas de desbloqueio. O FBI requereu, portanto, à Apple que desenvolva uma versão do iOS (sistema operacional da empresa) que possibilite enganar o sistema de segurança do aparelho. Continue lendo “Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários”

EUA: Gigantes da tecnologia lançam carta de apoio à lei de reforma da NSA

POST ATUALIZADO EM 19/11/2014

Nesta segunda-feira (17), o grupo conhecido como Reforma da Vigilância Governamental, do qual fazem parte empresas como Facebook, Apple, Google e Twitter, lançou uma carta aberta ao Senado estadunidense pedido que os congressistas apreciem e votem à favor de um projeto de lei que promove reformas nas agências de segurança e inteligência do país. Segundo as empresas, o projeto da USA Freedom Act, pode prevenir a coleta massiva de metadados e incrementar a transparência nas requisições governamentais de informações guardadas por empresas de tecnologia.

Nessa semana o Senado tem a oportunidade de votar no projeto bipartidário do USA Freedom Act. Pedimos a vocês que aprovem o projeto, que protege a segurança nacional e reafirma o compromisso da América com a liberdade que todos celebramos.” – Carta aberta ao Senado dos Estados Unidos

Apesar de ainda ser alvo de críticas, a versão do Senado para o projeto de lei é considerada satisfatória por advogados defensores da transparência e privacidade na rede. O texto anterior, votado e aprovado na câmara dos deputados foi considerado pelas representantes do setor de tecnologia como insuficiente para prevenir os riscos que as ações de coleta em massa de dados impõem à privacidade dos usuários.

Congressista Jim Sensenbrenner, autor do projeto do USA Freedom Act
“Eu fui autor do Ato Patriótico, e isso é um abuso daquela lei” – Parlamentar Jim Sensenbrenner, autor do projeto do USA Freedom Act

A confiança dos clientes espalhados pelo mundo é a principal motivação para o lobby das empresas por reforma. As revelações de Edward Snowden em 2013 geraram uma crise generalizada de confiança, fazendo empresas estadunidenses perderem terreno para competidoras que apostam na segurança de seus serviços. Além disso, a publicização das ações de vigilância do governo Obama desencadeou a pressão por mudanças na estrutura física e de governança da internet. O recente anúncio da construção de um cabo independente ligando Brasil e Europa foi noticiada nos Estados Unidos como uma das consequências da desconfiança de governos estrangeiros em relação à rede controlada predominantemente por empresas e instituições sediadas nos EUA.

Caso não seja votado até o fim do ano, o processo legislativo terá de recomeçar em janeiro e enfrentar um congresso majoritariamente republicano e mais favorável à vigilância governamental.

Fontes:


Atualização (19/11/2014): Senado dos EUA rejeita projeto de reforma da NSA

Na noite dessa terça-feira (18), a USA Freedom Act foi votada pelo Senado estadunidense: obteve o apoio de 58 dos 100 parlamentares, ficando muito perto, mas não alcançando os 60 votos necessários para a aprovação do projeto.

Vários senadores, em sua maioria republicanos, votaram contra a proposta sob alegação de que a lei deixaria o país exposto a ataques terroristas. Já para o Sen. Rand Paul, o projeto era fraco demais para ser defendido, de certa forma ecoando o posicionamento crítico de organização e indivíduos que desejavam um texto mais contundente.

Entretanto, uma nova discussão acerca do tema deve acontecer em breve no Congresso dos EUA. Em junho de 2015 expira a base legal do programa de coleta de registros telefônicos sob a proteção do Ato Patriótico, o que vai exigir a aprovação de uma nova lei caso a NSA tenha interesse em continuar a ter acesso fácil a esses dados.

Fontes: