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Beta: chamada | Ep. 01 | Julian Assange

Primeiro episódio do “Beta: chamada”, falando sobre a situação de Julian Assange a partir do posicionamento do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, com as repercussões e possíveis significados.

Links:

Comunicado de imprensa da ONU: “Julian Assange arbitrarily detained by Sweden and the UK, UN expert panel finds

Vamos falar sobre privacidade?

A privacidade é um ponto cego na nossa opinião pública. Frequentemente surgem oportunidades em que o Brasil poderia discutir seriamente a necessidade de proteger esse direito. Mas sempre que o tema se aproxima, algum outro aspecto toma o centro das atenções, e o problema da privacidade continua invisível.

No início do mês de maio, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei nº 1.775/2015, para criar o Registro Civil Nacional (RCN), um novo instrumento de identificação emitido pela Justiça Eleitoral e que será usado por todas as pessoas, desde seu nascimento até a morte, e que vai ainda centralizar ainda todas as mudanças de estado e capacidade civil. A justificativa da proposta se baseia na defesa desburocratização e da praticidade, falando ainda de benefícios coletivos e individuais para a segurança, saúde, educação e até previdência. Curiosamente, as críticas mais ruidosas ao projeito têm vindo de grupos religiosos fundamentalistas, que literalmente demonizam a ideia de um chip de identificação: Continue lendo Vamos falar sobre privacidade?

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

Desacato: ativista de Direitos Humanos preso no Barém por um tuíte

Nesta quarta-feira (29), Nabeel Rajab, o Presidente do Centro do Barém para Direitos Humanos foi julgado e teve sua prisão mantida para a apuração de uma acusação de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior, que é o equivalente à nossa Casa Civil. O “desacato” se deu na forma de um tuite. A Corte ainda não se pronunciou sobre a culpa de Nabeel Rajab: o julgamento foi adiado até o próximo domingo, dia 02/11. Caso seja condenado, o ativista pode pegar até 6 anos de prisão.

Manifestação pela Libertação de Nabeel Najab em maio de 2012 (fonte: AP)
Manifestação pela Libertação de Nabeel Najab em maio de 2012 (fonte: AP)

Infelizmente, esta não é a primeira vez que ativistas de direitos humanos são presos arbitrariamente pelo governo do Barém: o próprio Nabeel Rajab já ficou quase dois anos (de julho/2012 à maio/2014) preso, por ter organizado uma manifestação pacífica na capital do país, Manama.

Zainab al-Khawaja rasgando a foto do Rei do Barém.
Zainab al-Khawaja rasgando a foto do Rei do Barém.

Atualmente, Zainab al-Khawaja, outra militante, também está presa: durante uma audiência do julgamento no qual respondia por ter rasgado uma foto do rei, ela rasgou outra foto do rei.

São inúmeras as declarações de apoio da comunidade internacional que clama pela libertação de Nabeel Rajab: a ONU chamou sua prisão de “aterrorizante” e afirmou que ela manda uma “mensagem perturbadora”. Os governo dos Estados Unidos da América, Noruega, França e Irlanda, assim como o Presidente e 40 membros do Parlamento Europeu, o parlamentar estadunidense James McGovern, 13 membros do parlamento inglês e a embaixadora americana Samantha Power também se juntaram ao pleito.

Retrospectiva da semana – 18/10 a 24/10

O que saiu por aqui:

Três documentários que alegam denunciar escândalos relacionados ao candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de Minas Gerais, Aécio Neves, foram alvos de uma técnica extremamente preocupante em termos de liberdade de expressão na Internet: o notice-and-takedown.

Neste domingo (19) o secretário de justiça britânico, Chris Grayling, anunciou planos do governo de quadruplicar as penas máximas para os trolls de internet. As alterações devem tomar a formas de emenda ao projeto de lei das cortes e da justiça criminal, aumentando o tempo máximo das sentenças de restrição de liberdade de seis meses para até dois anos.

Nesta terça-feira (21), o Brasil fez seu pronunciamento durante a Reunião Plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU responsável pela gestão internacional das telecomunicações e, incidentalmente, de alguns temas relacionados à Internet. O País foi representado pelo Diretor de Assuntos Internacionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Sr. Jeferson Fued Nacif.

No dia 26 de setembro, nós do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM realizamos a Wikitona Eleições 2014. Uma semana antes do primeiro fim de semana de votações pelo País, contamos com o apoio da do Programa Catalisador da Wikimedia Foundation e do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados para uma maratona de edição e criação de verbetes na Wikipédia, relacionados às eleições gerais no Brasil em 2014. Passadas exatamente 4 semanas, e às vésperas do segundo turno, fazemos um balanço do evento e registramos a experiência.

 

O que ler por aí:

Segundo dados disponibilizados pela autoridade australiana em comunicação e mídia, as requisições de metadados telefônicos e de internet feitas pelo governo é quase duas vezes maior do que o divulgado pelos relatórios das agências de segurança do país. Enquanto nos relatórios apresentados pelo governo australiano a cifra de requisições gira em torno de 300.000, as últimas notícias aumentam o número para 582.727 pedidos de entrega de metadados, que são usados para inferir informações mais sensíveis dos cidadãos alvos da coleta.

Nesta terça-feira, Iain Lobban, diretor da agência britânica de espionagem digital, o GCHQ, se dirigiu ao parlamento em defesa das atividades de seus funcionários. Segundo Lobban, afirmou que o trabalho da agência é realizado por “pessoas comuns realizando um trabalho extraordinário”, acrescentando que trata-se de “proteger a liberdade, não erodi-la”. Nos últimos meses a agência tem estado no centro das atenções em razão das revelações de Edward Snowden, que expuseram os programas de vigilância em massa e colocaram a instituição ao lado de outros órgãos de segurança anglófonos no que ficou conhecido como o 5eyes.

 

Reino Unido: governo propõe penas mais longas para Trolls

“Trolls” e comentários abusivos na internet são alguns dos principais desafios para a regulação da internet.

Nos últimos dias Chloe Medley tem sido alvo de incessantes ameaças de agressão, morte e estupro – especialmente via internet. Os assédios começaram após ela ter publicado declarações de apoio a sua mãe, que soltou um comentário controverso sobre a situação do jogador Ched Evans condenado por estupro de uma jovem embriagada.

Recentemente os pais de Madeleine McCann, desaparecida durante uma viagem de família ao sul de Portugal, também foram vítimas de assédio no Twitter; os dois estão sendo investigados pela polícia britânica e podem estar envolvidos no desaparecimento da menina. Diante da possibilidade, passaram a receber ameaças de tortura e morte.

A pergunta que surge de situações como essa é sobre quais são os meios legais para lidar com esse tipo de manifestação agressiva nas redes. Para o Advogado Nick McAleenan especialista em comunicação e privacidade, existem 3 grandes marcos legais no Reino Unido para lidar com esse tipo de situação:

A Lei de Comunicação Maliciosa (1988), que foca em combater comentários e manifestações que causem “ansiedade ou aflição ou perigo”;  a Lei das Comunicações (2003), que fala explicitamente em ameaças, mas geralmente ela se sobrepõe a lei de comunicação maliciosa e, por fim, a Lei para Proteção contra o Assédio (1997) que lida com “perseguições persistentes”, tanto na rede quanto fora delas. Ela permite processar o perseguidor tanto civil quanto criminalmente.

Apesar da existência de leis sobre o tema, neste domingo o secretário de justiça britânico, Chris Grayling, anunciou planos do governo de quadruplicar as penas máximas para os trolls. As alterações devem tomar a formas de emenda ao projeto de lei das cortes e da justiça criminal, aumentando o tempo máximo das sentenças de restrição de liberdade de seis meses para até dois anos.

Chris Grayling, Secretário de Justiça
Chris Grayling, Secretário de Justiça

“Esses trolls da internet são covardes que envenenam a vida nacional. Ninguém permitiria tais ações pessoalmente, então não deve haver espaço para elas nas mídias sociais. Por isso estamos empenhados em quadruplicar as sentenças de seis meses.”
Chris Grayling, Secretário de Justiça britânico

 Porém, apesar de comemorar a atenção dada ao tema do assédio on-line, críticos questionam a efetividade de medidas que busquem uma solução no endurecimento da legislação penal. Para mulheres como a historiadora Mary Beard ou Stella Creasyum, ministra do trabalho do gabinete paralelo, um dos maiores problemas ainda é a pouca disposição e despreparo das polícias para lidar com a situação de perseguições e agressões/ameaças reiterada online, por causa do conflito sempre presente com o direito de liberdade de expressão.

Fontes:

Who, what, why: What laws currently cover trolling? | BBC

Penas 4x maiores para trolls de internet, pede o secretário de justiça | Guardian

Londres propõe penas mais duras para assédio on-line | Le monde

Scotland Yard avisa: ver vídeo de decaptação pode ser considerado terrorismo

Além de compartilhar ou baixar, o mero ato de assistir ao vídeo da decapitação do jornalista americano James Foley por um integrante do Estado Islâmico pode ser considerada crime sob a legislação antiterror do Reino Unido, comunicou a Polícia Metropolitana de Londres.

American journalist James Foley, killed by Isis.
Jornalista estadunidense James Foley, morto pelo Estado Islâmico.

O pronunciamento oficial da Scotland Yard foi publicado no dia 20 de agosto:

“A Divisão Anti-Terrorismo da Polícia Metropolitana SO15 está investigando o conteúdo do vídeo postado na internet com relação ao alegado assassinato de James Foley. Nós gostaríamos de lembrar ao público que assistir, baixar ou disseminar material de conteúdo extremista dentro do Reino Unido pode ser considerado crime de acordo com a legislação antiterrorismo.”

Para Adam Wagner, advogado especialista em direitos humanos, dificilmente seria possível enquadrar alguém criminalmente apenas por ver um vídeo na internet. Para Wagner, o tipo penal previsto, por exemplo na Lei do Terrorismo de 2006, que seria a norma mais adequada, proíbe o ato de “distribuir ou circular” uma mensagem terrorista, mas a vedação pressupõe a intenção de encorajar o terrorismo, direta ou indiretamente, ou uma postura imprudente quanto às consequências dessa conduta.

“Provavelmente seria um crime compartilhar o vídeo com uma mensagem clara de apoio ao Estado Islâmico, mas qualquer coisa aquém disso – inclusive assistir ao vídeo – é pouco provável de ser considerada crime”, disse Adam Wagner.

Entre diversas personalidades que pediram publicamente que não se alimente a organização islâmica, o fotojornalista Paul Conroy destaca que o Estado Islâmico sabe muito bem o poder das mídias sociais e as consequências de divulgar as imagens pela Internet:

Eles querem que o vídeo se torne viral, eles querem que o máximo de pessoas no mundo o vejam. Assim, em muitos aspectos, ao compartilhar e propagar, nós caímos em suas mãos. Essa é a razão pela qual este é um evento de encenação tão programada“, disse Conroy.

Mas nem a própria Polícia Metropolitana demonstrou ter uma ideia muito clara sobre qual o fundamento legal para uma persecução penal de simples espectadores. Em um primeiro momento, questionado sobre o assunto de forma direta, um porta-voz da Scotland Yard não conseguiu responder de maneira específica quais dispositivos de quais leis tipificariam o ato de assistir ao vídeo como crime. Posteriormente, afirmou que mesmo se o ato de assistir não fosse suficiente para gerar uma punição, seria possível considerá-lo numa “investigação maior”, como indício ou prova.

Enquanto isso, amparados por suas políticas internas, o Twitter e o YouTube têm removido cópias do vídeo de seus servidores e encerrado contas de quem compartilha os links.

Fontes:

Retrospectiva da semana – 26/07 a 01/08

O que saiu por aqui:

Foi lançado nesta segunda-feira, 28, o documento “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana). A publicação, dá contornos concretos à percepção de que a monitoração desmedida das comunicações é um problema que atinge mais do que a privacidade individual.

Na Inglaterra, uma subcomissão da Câmara dos Lordes publicou nesta quarta-feira, 30, um relatório sobre o chamado “direito a ser esquecido” na Internet, assegurado pelo Tribunal de Justiça da UE a um cidadão espanhol, em maio deste ano. Para os nobres britânicos, a decisão judicial foi equivocada em princípio e se mostra inaplicável na prática.

Após negar por meses as denúncias, nesta quinta-feira, 31, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, John Brennan, admitiu a espionagem de membros da Comissão Especial de Inteligência do Senado e pediu desculpas pela conduta de seus oficiais. O grupo de trabalho do Senado é responsável justamente por supervisionar as atividades das agências de inteligência estadunidenses, e está prestes a divulgar um relatório sobre o uso de tortura pela CIA desde 11 de setembro de 2001.

 Nesta sexta-feira, 01, o Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa da Rússia (Roskomnadzor) enviou os primeiros avisos aos blogueiros que devem estar em seu cadastro. As notificações decorrem da entrada em vigor da lei que restringe as publicações em qualquer site pessoal, incluindo redes sociais, e estende aos blogueiros com mais de 3.000 visitas diárias as mesmas obrigações impostas a jornalistas de grandes veículos de comunicação.

Quarta-feira da semana passada, 23 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) o despacho por meio do qual o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões, em função do serviço Navegador, disponibilizado aos consumidores do acesso a Internet em banda larga Velox. Mediante pedido de acesso à informação, o IBIDEM obteve cópia da íntegra da nota técnica que fundamentou a decisão do Diretor do DPDC, Amaury Martins de Oliva.

O que ler por aí:

Facebook enfrenta ação coletiva por abusos em sua política privacidade

Alegando violações à normas de privacidade vigentes na União Européia, o ativista austríaco Max Schrems está convocando os usuários de Facebook fora dos Estados Unidos e Canadá para juntarem-se a uma ação judicial coletiva contra a rede social. Fora dos países da América anglo-saxônica, todos os usuários celebram contratos com a subsidiária do Facebook na Irlanda, submetendo-se assim à legislação europeia. A ação proposta por Schrems busca a reparação de danos na ordem de 500 euros por usuário, em decorrência de violações na gestão de dados da rede social. Os usuários que desejarem unir-se ao processo são reunidos por Schrems em seu website.

Reino Unido: Câmara dos Lordes recomenda medidas para acabar com o anonimato na Internet

Com a participação de representantes de empresas, sociedade civil e agências de segurança, em 22 de julho o Parlamento Britânico, por meio da Comissão de Comunicações da Câmara dos Lordes publicou um relatório sobre redes sociais e criminalidade. No relatório, a Comissão afasta a necessidade de criação de novos tipos penais para o enfrentamento de ofensas em ambientes virtuais e, em um ponto controverso, sugere que seria razoável a exigência de identificação por parte dos usuários de redes sociais.

Reino Unido: Câmara dos Lordes critica decisão sobre “direito ao esquecimento”

Na Inglaterra, uma subcomissão da Câmara dos Lordes publicou nesta quarta-feira, 30, um relatório sobre o chamado “direito a ser esquecido” na Internet, assegurado pelo Tribunal de Justiça da UE a um cidadão espanhol, em maio deste ano. Para os nobres britânicos, a decisão judicial foi equivocada em princípio e se mostra inaplicável na prática.

Sede da "Garante per la protezione dei dati personali", em Roma
Relatório “legislação de Proteção de Dados na UE: um ‘direito a ser esquecido’?”, da Câmara dos Lordes

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Pesquisadores descobrem ferramentas utilizadas para espionar telefones

Conforme noticiamos aqui, Edward Snowden já havia alertado para a possibilidade de telefones celulares serem utilizados para espionagem mesmo que o dispositivo esteja desligado. Embora o ex-agente da NSA não tenha dito como isso poderia ser realizado, uma matéria do site Tech Crunch traz algumas explicações para uma possível forma de exercer esse tipo de vigilância.

A reportagem toma por base dois diferentes documentos bastante detalhados oferecidos por pesquisadores do Citizen Lab e da Kaspersky. Segundo o texto, é utilizado o aplicativo RCS/Galileo (RCS é sigla em inglês para o sugestivo nome Sistema de Controle Remoto), desenvolvido pela empresa italiana The Hacking Team. O programa permite o controle remoto total de dados em um telefone e faculta aos seus usuários ativar o microfone em dispositivos que usam sistemas Android, iOS ou Blackberry. Continue lendo Pesquisadores descobrem ferramentas utilizadas para espionar telefones