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CGI.br – Eleições 2017: por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática

Reproduzimos abaixo a “Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática: propostas para as Eleições 2017 do CGI.br“, proposta pela Coalizão Direitos na Rede, da qual o Instituto Beta faz parte. O processo para a última eleição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), iniciado no final de 2013, ocorreu quando o Marco Civil […]

Senado: aprovado PL que dispensa ordem judicial para acesso a dados cadastrais

No dia 6 de abril de 2016, por unanimidade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei do Senado nº 730 de 2015 (PLS 730/15), de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), que “Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados […]