Berkman Center: agências de segurança não estão no escuro

Na última segunda-feira (1), o Berkman Center for Internet and Society divulgou um estudo sobre a famosa tensão entre segurança nacional e privacidade no âmbito das comunicações.

Intitulado Don’t Panic: making progress on the “Going Dark” Debate (em tradução livre: Não entre em pânico: progredindo no debate sobre “ficar no escuro”), o relatório do Berkman Center analisa uma controvérsia que se esquentou ano passado. Google, Apple e outras grandes empresas de comunicação tomaram a decisão de  ampliar as possibilidades de criptografia em aplicações e de adotar padrões criptografados em dispositivos móveis. Em reação, a comunidade de segurança e inteligência dos EUA disse que essa tendência faria com que suas capacidades de interceptação “ficassem no escuro”.
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Austrália: reformas legais cerceiam liberdade de imprensa

Press freedom AustraliaVárias associações que lutam pela liberdade de Imprensa estão em polvorosa com a possibilidade de aprovação da primeira parte de uma reforma legislativa que regulamenta a segurança de dados e informações na Austrália. O primeiro dos projetos foi aprovado no Senado australiano sábado passado (27/9) e traz a possibilidade de processar e prender por até 5 anos aqueles que disponibilizem informações sobre operações especiais de inteligência. A proposta deve ser apreciada na câmara dos deputados australiana ainda essa semana.

Os próximos projetos que compõe esse pacote de reformas legislativas tem, respectivamente, os seguintes núcleos:

Para Trevor Trimm, diretor executivo da Freedom of the Press Foundation, essas modificações extirpam as duas prerrogativas mais básicas da imprensa: a possibilidade de proteger suas fontes a qualquer custo, e a de publicar qualquer coisa de interesse público, sem medo de retaliações, sanções ou censura. Para Danny O’Brien, diretor internacional da Eletronic Frontier Foundation, essas medidas não apenas vão na contramão das novas políticas de segurança de dados, quanto não servem para proteger os australianos: “[possibilitar a] captura e guarda dos dados pessoais deles [os australianos], ampliar os ‘poderes sigilosos’ do governo, e silenciar o dissenso, tudo isso enfraquece a segurança digital de cidadãos inocentes e destrói os “freios e contrapesos”  que controlam os esquisitos e os executivos que pensam que são donos desses dados.”

A situação fica ainda mais complicada quando se pensa que o governo australiano já teve graves problemas com segurança de dados ainda nesse ano, acidentalmente revelando dados pessoais de imigrantes e de pessoas sob investigação.

Fontes