Bloqueio do Whatsapp: Instituto Beta e LAPIN participam de audiência pública no STF

Atualização: 30 de maio de 2017, 15h16

O Instituto Beta: Internet & Democracia e o Laboratório de Pesquisa em Direito Privado e Internet – LAPIN participarão do debate plural que o Supremo Tribunal Federal realiza, a partir dessa semana, sobre a legislação nacional e as determinações de bloqueio do WhatsApp no Brasil.

Nos dias 2 e 5 de junho (sexta e segunda-feira), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, o Ministro Edson Fachin e a Ministra Rosa Weber conduzirão em conjunto a Audiência Pública Simultânea convocada para discutir aspectos do Marco Civil da Internet (Arts. 10 e 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014) e a suspensão do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil, na condição de relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.527.

O Instituto Beta será ouvido na audiência por meio da exposição do integrante e fundador Paulo Rená, cuja participação está programada para as 14h10 da segunda-feira (05/06). No mesmo dia, mais cedo, as 9h30, Marcelo Gomes e Thiago Moraes falarão pelo LAPIN.

Amicus Curiae

No compromisso com a defesa da liberdade de informação e comunicação, o Instituto Beta, sediado em Brasília, arca com a responsabilidade adicional de ter sido admitida nas duas ações (em parceria com o LAPIN) como amicus curiae (literalmente, “amigo da corte”). Assim, além de se manifestar durante a audiência, a Beta poderá veicular, institucionalmente, as preocupações da sociedade com o resultado desses julgamentos, que têm um peso não apenas econômico, tecnológico ou jurídico, diante da importância crescente que passaram a ter no cotidiano de todas as pessoas, físicas e jurídicas, os diversos comunicadores instantâneos, tais como Telegram, Facebook Messenger, Skype, Google Allo e, claro, o WhatsApp.

A proximidade geográfica e a legitimidade processual não serão desperdiçadas em nosso objetivo duplo, de intensificar a democracia a partir da tecnologia e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso à Internet como uma ferramenta social“, disse o diretor do Instituto, Guilherme Sena, doutorando em Direito na Universidade de Brasília e Professor de Direito e Relações Internacionais no UniCEUB.

A importância da decisão do STF ultrapassa não apenas os interesses do Facebook e do WhatsApp, mas também vai além da questão da Internet. É fundamental assegurar a proteção jurídica e tecnológica de direitos como o sigilo de comunicação e a privacidade, tanto para qualquer movimento social como para o funcionamento de empresas e, até, do próprio Estado“, acrescentou John Razen, diretor do Instituto, doutorando em Direito na UnB e pesquisador do grupo Cultura Digital e Democracia.

Agenda da audiência pública

Além do Instituto Beta e do LAPIN, a partir de 182 pedidos de habilitação, foram selecionadas para participar das audiências outras ONGs brasileiras, especialistas da área, advogados e representantes do Poder Executivo e as empresas Facebook e WhatsApp. Destacam-se o CTS-FGV/Rio, o IDEC, o InternetLAB e o ITS-Rio, organizações da sociedade civil parceiras na Coalizão Direitos na Rede.

Cada exposição terá 20 minutos, tendo sido definida a seguinte ordem das apresentações:

Dia 02/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos
9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho);
9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed)
9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo Procurador-Geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras);
10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani);
10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko);
10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma);
11h10: Espaço Dialogal;

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;
14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP);
14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP);
14h50: INSPER (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum);
15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia);
15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli);
15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior);
16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer);
16h30: Espaço Dialogal e encerramento do primeiro dia

Dia 05/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal);
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes);
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Thiago Rodovalho e Alberto Pavie Ribeiro);
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima
Marques)
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira)
10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga)
11:10: Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço Dialogal.

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – IBIDEM (Expositor: Paulo Rená da Silva Santarém);
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão);
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago);
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta);
16h30: Espaço dialogal e encerramento.

As audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas. E quem tiver interesse em presenciar a audiência pública, não é necessária inscrição, mas o número de pessoas será limitado à capacidade do local, a critério do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal.

Câmara: audiência pública sobre a Lei Geral de Telecomunicações

Está marcada para quinta-feira (07/07/2016), às 14h30, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença do Idec e da Proteste, para debater o projeto de lei nº 3.453/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para permitir “à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização“.

O contexto das diversas iniciativas das mudanças da regulação legal das telecomunicações impacta diretamente o uso da Internet e o próprio acesso à rede no Brasil. Trata-se da disciplina de questões como a limitação da franquia de dados, universalização da banda larga e garantia de neutralidade de rede.

O resultado desse debate somente será benéfico para os usuários se houver abertura para diálogo e efetiva participação democrática. Do contrário, a tendência aponta para pioras sensíveis na qualidade e no preço dos serviços, priorizando exclusivamente os interesses do setor econômico. Continue lendo “Câmara: audiência pública sobre a Lei Geral de Telecomunicações”

Banda Larga e desenvolvimento: estudo mede impactos sociais e econômicos na América Latina

O grupo de pesquisa latino americano Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação – DIRSI publicou neste mês de setembro o estudo “Internet e Pobreza: abrindo a caixa preta” (The internet and poverty: opening the black box). A obra investiga os impactos sociais e econômicos do acesso à Internet em conexões de banda larga.

Estudo "The Internet and Poverty: Opening the Black Box", do DIRSI
Estudo “The Internet and Poverty: Opening the Black Box”, do DIRSI

A conclusão geral do estudo, realizado no Brasil, Chile, Colômbia, EquadorMéxico e Peru, aponta efeitos muito mais suaves do que se esperava: em alguns aspectos, os números apontam impactos até cinco vezes menores do que as sugeriam as previsões mais otimistas. Ao final, afirma-se com propriedade que

“(…) se a tecnologia por si só não irá produzir resultados significativos, ainda há muito a ser conhecido sobre que tipos de programas de capacitação trabalhar e por quê.

Caso contrário, os legisladores e os profissionais vão continuar a navegar no escuro na concepção e implementação de iniciativas de conectividade de banda larga.”

A oferta de banda larga foi observada em aspectos distintos para o desenvolvimento social e econômico em cada lugar:

  • Equador: aumento de até 7,5% na renda de trabalhadores;
  • Colômbia: 10% do aumento do uso da banda larga se associou a um crescimento de 4% no número de empresas, mas a arrecadação fiscal subiu só 0,4%.
  • México: em efeito “cascata”, crianças em idade escolar incentivam o contato com a banda larga entre as pessoas com quem moram;
  • Brasil, Chile e Peru: diminuição na evasão escolar, mas sem melhores notas (as alterações notadas foram para pior), conjunta com a falta de treinamento adequado para professores, que por sua vez facilita uso da web para fins não educacionais, sendo que estudantes de baixa renda tendem a aproveitar mais o contato com a banda larga em programas escolares.

Especificamente sobre a realidade brasileira, em que o Estado investiu 3.2 bilhões de dólares em banda larga e tecnologias afins, destacam-se ainda as seguintes conclusões:

  • Impactos de primeira ordem: além de aumentar a possibilidade de acesso à banda larga para alunos e professores de escolas públicas urbanas, incentivou o uso de novas formas e técnicas de ensino, tais como a discussão de notícias recentíssimas nas salas de aula e abordagens lúdicas no ensino de gramática e matemática no 5º ano;
  • Impactos de segunda ordem: no 5º ano, pequena vantagem de 12% e 15% no desempenho na Prova Brasil em comparação com alunos não conectados, embora possa-se atribui o impacto mais às novas formas de ensino que ao mero acesso à banda larga;
  • Impactos não mensuráveis: se mostraram mais suscetíveis os alunos conectados do 9º (taxa de evasão reduzida em 8% e a de reprovação, 5%) e do 5º ano (diminuiu problemas disciplinares durante as aulas, criando ambiente mais saudável e propício ao ensino e aprendizagem).

Senado: Desinteresse das teles impede a massificação da banda larga no Brasil

Nesta quinta-feira (14), em um debate público realizado em Rio Branco, no Acre, o Senador Anibal Diniz (PT-AC), afirmou que a massificação da banda larga no Brasil esbarra no desinteresse das empresas de telefonia em atuar em cidades que ficam fora dos grandes centros urbanos. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal e dá prosseguimento ao plano de trabalho, do qual o Senador é o relator, elaborado para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PNBL, instituído por meio do Decreto 7.175/2010, tem o objetivo geral de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos específicos, estão massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, reduzir as desigualdades social e regional e promover a capacitação da sociedade para o uso das tecnologias de informação.

A meta do Ministério das Comunicações é que 40 milhões de domicílios estejam, conectados à rede mundial de computadores até o final do ano.

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicaç
Senador Aníbal Diniz em debate público sobre o PNBL na Assembleia Legislativa do Acre

 “Ao buscarem maior lucro, as empresas concentram o mercado nas grandes cidades. É preciso mudar essa realidade e massificar o uso da internet nas regiões mais necessitadas” – senador Aníbal Diniz

Segundo Diniz, um dos objetivos da audiência é buscar soluções, junto com as autoridades locais, para os entraves que emperram a massificação da banda larga. Espera-se ainda que o evento ajude a fomentar a discussão em outras regiões do país. Além do senador, participaram do debate o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago; Celso Henrique Ribas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Carlos Rebello, coordenador do projeto Florestal Digital; Claudio Laranjeira, da Telebrás; e representantes de operadoras de telefonia, do governo local e da sociedade civil.

Fontes: