Tag: Telecomunicações

Deputados e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza Satélite Geoestacionário

O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer vender a preço sigiloso para grandes empresas de comunicação   A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) entregará, nesta quarta-feira (19), representação no Ministério Público Federal (MPF) […]

TICs no Congresso #13: 21 a 25 de Março

Terça-Feira, 22/03 Câmara dos Deputados CPI dos Crimes Cibernéticos A CPI dos Crimes Cibernéticos realizará uma audiência pública às 14h30 para debater a venda da medicamentos abortivos pela Internet. Foram convidados Marcos Ângelo Grimone, Promotor de Justiça e Coordenador da Área Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, e José Augusto Versiani, Delegado da […]

Discurso do Brasil na abertura da Reunião Plenipotenciária da UIT

Nesta terça-feira (21), o Brasil fez seu pronunciamento durante a Reunião Plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU responsável pela gestão internacional das telecomunicações e, incidentalmente, de alguns temas relacionados à Internet. O País foi representado pelo Diretor de Assuntos Internacionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Sr. Jeferson Fued Nacif. Em […]

Fundamentos da multa aplicada à Oi por monitorar navegação de internautas

Quarta-feira da semana passada, 23 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) o despacho por meio do qual o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a TNL PCS S/A (Oi) em R$ 3,5 milhões, em função do serviço […]

Norma 004/95 – Ministério das Comunicações

Abaixo, reproduzimos a Norma 004/95 do Ministério das Comunicações, aprovada pela Portaria nº 148 de 31 de maio de 1995, que regulamenta o uso de meios da rede pública de telecomunicações para o provimento e utilização de serviços de conexão à internet.