Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI

No mais recente capítulo da disputa judicial envolvendo Apple e FBI, a Procuradoria do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (8/3), um documento de 43 páginas no qual rebate às alegações da empresa para se recusar a atender o pedido de remover as proteções de privacidade e segurança do iPhone de um dos atiradores de San Bernardino. Continue lendo “Departamento de Justiça dos EUA abre um novo capítulo da disputa Apple v. FBI”

Retrospectiva da semana – 08/11 a 14/11

O que saiu por aqui:

Pelos canais oficiais da Casa Branca nas mídias sociais, o presidente dos EUA Barack Obama fez um pronunciamento no início do dia de hoje (10) pedindo à Comissão Federal de Comunicações (FCC), que atenda aos quase 4 milhões de comentários que recebeu, e implemente o conjunto mais forte possível de normas para garantir a neutralidade de rede no país.

Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional deliberou sobre dois temas muito caros aos usuários da Internet e à cultura digital. Enquanto o Senado Federal debateu um projeto de lei sobre dados pessoais, a Câmara dos Deputados abordou uma tentativa de instituir o notice and take down para o direito autoral.

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta quarta-feira (12) os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a “percepção pública da privacidade e da segurança na era pós Snowden“. Esse trabalho faz parte do Projeto Internet e Vida Americana.

O que ler por aí:

Os maiores provedores de internet do Reino Unido concordaram em filtrar conteúdos terroristas ou extremista a pedido do governo britânico. Os usuários terão ainda a possibilidade de reportar diretamente à polícia sites que divulguem esse tipo de conteúdo. Google, Facebook e Twitter também já sinalizaram a disposição de cooperar com a política britânica de impedir que seus cidadão acessem mensagem favoráveis a grupos considerados terroristas.

Nesta terça-feira (11), A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido.

Scotland Yard avisa: ver vídeo de decaptação pode ser considerado terrorismo

Além de compartilhar ou baixar, o mero ato de assistir ao vídeo da decapitação do jornalista americano James Foley por um integrante do Estado Islâmico pode ser considerada crime sob a legislação antiterror do Reino Unido, comunicou a Polícia Metropolitana de Londres.

American journalist James Foley, killed by Isis.
Jornalista estadunidense James Foley, morto pelo Estado Islâmico.

O pronunciamento oficial da Scotland Yard foi publicado no dia 20 de agosto:

“A Divisão Anti-Terrorismo da Polícia Metropolitana SO15 está investigando o conteúdo do vídeo postado na internet com relação ao alegado assassinato de James Foley. Nós gostaríamos de lembrar ao público que assistir, baixar ou disseminar material de conteúdo extremista dentro do Reino Unido pode ser considerado crime de acordo com a legislação antiterrorismo.”

Para Adam Wagner, advogado especialista em direitos humanos, dificilmente seria possível enquadrar alguém criminalmente apenas por ver um vídeo na internet. Para Wagner, o tipo penal previsto, por exemplo na Lei do Terrorismo de 2006, que seria a norma mais adequada, proíbe o ato de “distribuir ou circular” uma mensagem terrorista, mas a vedação pressupõe a intenção de encorajar o terrorismo, direta ou indiretamente, ou uma postura imprudente quanto às consequências dessa conduta.

“Provavelmente seria um crime compartilhar o vídeo com uma mensagem clara de apoio ao Estado Islâmico, mas qualquer coisa aquém disso – inclusive assistir ao vídeo – é pouco provável de ser considerada crime”, disse Adam Wagner.

Entre diversas personalidades que pediram publicamente que não se alimente a organização islâmica, o fotojornalista Paul Conroy destaca que o Estado Islâmico sabe muito bem o poder das mídias sociais e as consequências de divulgar as imagens pela Internet:

Eles querem que o vídeo se torne viral, eles querem que o máximo de pessoas no mundo o vejam. Assim, em muitos aspectos, ao compartilhar e propagar, nós caímos em suas mãos. Essa é a razão pela qual este é um evento de encenação tão programada“, disse Conroy.

Mas nem a própria Polícia Metropolitana demonstrou ter uma ideia muito clara sobre qual o fundamento legal para uma persecução penal de simples espectadores. Em um primeiro momento, questionado sobre o assunto de forma direta, um porta-voz da Scotland Yard não conseguiu responder de maneira específica quais dispositivos de quais leis tipificariam o ato de assistir ao vídeo como crime. Posteriormente, afirmou que mesmo se o ato de assistir não fosse suficiente para gerar uma punição, seria possível considerá-lo numa “investigação maior”, como indício ou prova.

Enquanto isso, amparados por suas políticas internas, o Twitter e o YouTube têm removido cópias do vídeo de seus servidores e encerrado contas de quem compartilha os links.

Fontes:

Rússia: uso de WiFi pública requer identificação de usuário

Na última sexta-feira (8), o Governo da Rússia adotou mais uma norma que amplia o controle sobre a Internet: um decreto que obriga a identificação de quem se conectar por meio de redes públicas sem fio. Agora, ao usar redes wi-fi públicas todo usuário precisará apresentar seu nome completo, confirmado por documento de identidade, e os dados serão armazenados por pelo menos 6 meses.

O decreto havia sido assinado pelo Primeiro Ministro Dmitry Medvedev ainda no final de julho, mas só foi publicado no final da semana passada. A medida é mais uma na política das autoridades russas de avançar a mão visível do Estado sobre a web. Conforme noticiamos anteriormente, desde o início de agosto os blogueiros russos de maior projeção devem se registrar em um cadastro do governo. Tanya Lokshina, Diretora do Programa Russo da ONG Human Rights Watch, falou ao jornal Wall Street Journal que “se olharmos esse fato no contexto de tudo o mais que vem acontecendo na área de regulação da Internet na Rússia ultimamente … isso é percebido como uma ameaça pela comunidade internauta russa“.

(Fonte: ITAR-TASS/Dmitry Rogulin)

O Presidente Vladimir Putin defendeu em entrevista que essas leis são necessárias para combater o “extremismo” e o “terrorismo”, e o Ministro das Comunicações Nikolai Nikiforov, pelo Twitter, disse quea identificação de usuários (via cartão bancário, telefones celulares, etc.) com acesso a redes WiFi públicas são uma prática global“. Também Vadim Dengin, da Comissão de Tecnologia da Informação do Parlamento russo, pronunciou-se a favor do novo decreto: “É uma questão de segurança. Uma guerra de informação está a caminho. Acesso anônimo à Internet em áreas públicas permite que atividades ilegais ocorram com impunidade“.

As críticas vieram não só por parte de militantes dos direitos humanos e dos organismos de imprensa, mas também de representantes do setor das telecomunicações, que ficaram confusos sobre como realizar a aplicação. O Ministério das Comunicações não conseguiu esclarecer quais serão os locais em que o decreto terá validade. Por sua vez, a Agência Federal de Comunicações (Rossvyaz) afirmou que somente pequenas cidades serão afetadas. Ainda há confusão, também, sobre como ocorrerá a requisição de identificação. Especulou-se que o processo poderá ser realizado por meio do registro prévio de uma conta de usuário ou de telefone. Diante dessas dificuldades, a secretária de imprensa de Medvedev, Natalya Timakova, afirmou que é possível que a norma precise passar por alterações em breve, uma vez que o governo ainda estuda como irá aplicá-la e pode precisar fazer adaptações.

Fontes:

Retrospectiva da semana – 02/08 a 08/08

O que saiu por aqui:

Quinta-feira (7), o Comissário de Direitos Humanos Tim Wilson se posicionou contra a proposta do governo australiano para uma maior retenção de dados de usuários de telefonia e de Internet, como forma de facilitar as investigações das agências de segurança.

Terça-feira (5), o portal The Intercept divulgou o documento “Realizações estratégicas da Diretoria de Identidades Terroristas em 2013″ segundo o qual na base de dados para triagem de terroristas pelos programas de espionagem dos EUA (cerca de 680 mil nomes) mais de 40% das pessoas não tem filiação comprovada com nenhum grupo terrorista.

Terça-feira (5), como parte da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos, o Ministério das Comunicações lançou o edital de abertura para o concurso INOVApps, que pretende estimular a produção nacional de aplicativos e “jogos sérios” de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas: 25 propostas de aplicativos receberão 80 mil reais cada e 25 propostas de jogos receberão 100mil reais.

Segunda-feira, (4), o IBIDEM recebeu do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça do Brasil, em resposta a um pedido baseado na Lei de Acesso à informação, um documento no qual o governo “informa não ter recebido solicitação formal de asilo político, refúgio, proteção ou auxílio de qualquer natureza por parte do Senhor Edward Snowden“, mesma posição anteriormente declarada pelo Ministério das Relações Exteriores.

O que ler por aí:

O Yahoo disse que se juntará ao Google para criar um sistema de e-mail seguro até o ano que vem, com maior aplicação de criptografia, que pode quase impossibilitar que hackers ou funcionários governamentais leiam mensagens de usuários, além da intenção de reduzir o acesso dos próprios provedores ao conteúdo da mensagem durante a elaboração.

Ao comentar a estruturação do Registro Eletrônico de Saúde como uma base nacional de dados integrados e do prontuário eletrônico, o diretor de Tecnologia do Datasus, Augusto Gadelha disse que em tempos de big data e marco civil da Internet é preciso defender a privacidade do usuário quanto a informações sensíveis: “O dado não é do hospital, não é do médico, é do cidadão. Pode parecer trivial, mas até agora não era assim“.

O Diretor de Operações do Serpro, Wilton Motta, afirmou que a riqueza de informações das redes sociais permitiria aperfeiçoar uma política nacional de segurança pública. Citando o exemplo do Boletim de Ocorrência Único, em desenvolvimento com o Ministério da Justiça, afirmou que “(A big data) permite cruzar as informações que estão nas redes sociais, que nos dão muitas informações, com aquelas que o governo possui estruturadas“.

O Google anunciou que começará a usar a criptografia website, ou HTTPS, como um fator de ranking – um movimento que deve levar os desenvolvedores de sites a alterar as medidas de segurança. Inicialmente, para garantir o tempo necessário à adaptação, o HTTPS será apenas um fator leve, afetando menos de 1% das consultas globais.

Relatório aponta: vigilância dos EUA prejudica jornalismo, direito e democracia

Foi lançado nesta segunda-feira, 28, o documento “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana). A publicação (disponível de graça na web e em pdf, ou na versão impressa a U$10,00), dá contornos concretos à percepção de que a monitoração desmedida das comunicações é um problema que atinge mais do que a privacidade individual.

Elaborado conjuntamente pela American Civil Liberties Union e a Human Rights Watch, o relatório identifica como a vigilância em massa das comunicações eletrônicas, praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e revelada pelas denúncias de Edward Snowden, interfere de forma prejudicial na atividade diária de jornalistas e advogados, com reflexos diretos sobre os direitos humanos e a própria democracia.

As pessoas estão cada vez mais com medo de falar sobre qualquer coisa” — proeminente jornalista, não identificado.

Eu não quero que o governo me force a agir como um espião. Eu não sou um espião, eu sou um jornalista” — jornalista ganhador do Prêmio Pulitzer, não identificado.

Grandes veículos de comunicação, ganhadores do Pulitzer; escritórios que representam detidos na Baía de Guantánamo, corporações multinacionais e estrangeiros; e até agentes do FBI: o extenso trabalho, de 120 páginas, é fruto de 92 entrevistas com jornalistas, advogados e oficiais do governo dos EUA, alguns em caráter sigiloso, sem identificação de nome ou mesmo sem gravações.

Para os jornalistas, o quadro atual gera uma constrição no fluxo de informações sobre as atividades do governo. De um lado, por desencorajar o vazamento de informações ou mesmo conversar com jornalistas, em razão da preocupação das fontes com a ausência de anonimato.

Revele detalhes sobre a atividade do governo e você pode perder quase tudo: a sua tranquilidade, a sua posição, e sua pensão. Você pode ter que contratar um advogado, e você pode ter sua reputação destruída pela imprensa por seus próprios contra-vazamentos, o que torna impossível conseguir um novo emprego.” — Scott Horton (lawyer), advogado e comentarista de segurança nacional para a 

Por outro lado, leva profissionais de jornalismo a alterar suas condutas para incluir medidas que aumentem o sigilo de sua atividade. Como resultado, menos cobertura de notícias sobre inteligência, segurança nacional e aplicação da lei, reduzindo a possibilidade de um controle do Estado pela opinião pública.

Se eu não puder noticiar uma história e manter a segurança da fonte, eu não vou noticiar a história” — Jonathan S. Landay, correspondente de segurança nacional e inteligência do McClatchy Newspapers

A mesma necessidade de mudança nos hábitos pressiona os advogados, que têm obrigação profissional de garantir a confidencialidade de seus clientes.

“[Isso] parece romântico na primeira vez que você faz, mas depois é apenas um pé no saco.” – advogado de defesa, não identificado

“Eu não posso simplesmente pular em um avião e ir visitar testemunhas, a fim de garantir algum tipo de confidencialidade” — Linda Moreno, advogada de defesa especialista em casps de segurança nacional e terrorismo

A situação cria relutância em aceitar causas e, para aqueles que abraçam essa tarefa, gera a sensação de frustração ou mesmo ofensa pela forma como são tratados, como se estivessem fazendo algo errado ou mesmo proibido. Com isso, são fragilizados o direito ao contraditório e a ampla defesa, pilares da construção de um regime jurídico democrático. Mais grave ainda, os advogados se mostram incertos sobre os limites a serem respeitados pelo Estado e em dúvida quanto aos efetivos direitos a serem buscados em relação à liberdade de expressão e privacidade, seja a sua própria ou a de seus clientes.

Eu estarei perdido de seu for começar a agir como um traficante de drogas para poder proteger a confidencialidade do meu cliente” — Thomas Anthony Durkin, proeminente advogado de defesa em casos de segurança nacional, terrorismo doméstico e direitos civis relacionados

O relatório aborda ainda em detalhes as razões alegadas pelo governo e examina detidamente a legislação e as garantias afetadas. Ao final, são enumeradas medidas urgentes a serem tomadas pelos EUA:

  • acabar com as práticas de vigilância em larga escala que são ou desnecessárias ou mais amplas do que o necessário para proteger a segurança nacional ou uma meta igualmente legítima;
  • fortalecer as proteções decorrentes de procedimentos de segmentação e de minimização;
  • divulgar informações adicionais sobre os programas de vigilância ao público;
  • reduzir o sigilo e as restrições ao contato oficial com os meios de comunicação do governo; e
  • aumentar a proteção para denunciantes.

Fontes:

Pesquisa aponta oposição global à vigilância em massa pelos EUA

O Centro de Pesquisas Pew publicou nesta segunda-feira (14) os resultados de pesquisa de opinião sobre a política de vigilância eletrônica em massa encampada pelos Estados Unidos da América. Esse trabalho faz parte do Projeto Opiniões Globais:

A pesquisa de opiniões globais de 2014 do Centro de Pesquisas Pew perguntou a 48.643 respondentes em 44 países o que eles pensam sobre o fato de o governo estadunidense monitorar comunicações, tais como correios eletrônicos e chamadas telefônicas, nos EUA e em outros países. Especificamente, o público global foi perguntado sobre se é aceitável ou inaceitávei o suposto monitoramento, por parte do governo dos EUA, de comunicações de indivíduos suspeitos de atividades terroristas, cidadãos estadunidenses, cidadãos dos países pesquisados ou seus líderes.

Na média global, a maioria dos entrevistados se opôs à espionagem de cidadãos (81% contrários) e líderes (73% contrários) de países estrangeiros por parte dos EUA. Dentre os estadunidenses, contudo, há uma tendência a aceitar a prática de monitoramento das comunicações de líderes de outros países; a opinião nos EUA é dividida quanto à vigilância de pessoas comuns de outros países, embora não se aceite a espionagem de cidadãos estadunidenses. As opiniões convergem quanto à possibilidade de vigiar indivíduos suspeitos de terrorismo.

Além disso, o estudo aponta uma tendência global de diminuição na crença de que os EUA protegem e respeitam as liberdades individuais. Embora os dados ainda sejam majoritariamente favoráveis ao país (56% dos entrevistados), a comparação entre 2013 e 2014 é desfavorável. Dos 36 países pesquisados nesses dois anos, 22 apresentam queda desse percentual, e em 6 deles a queda foi igual ou superior a 20%.

O Pew pesquisou opiniões sobre o monitoramento pelos EUA de emails, telefonemas e outras comunicações: no Brasil, a resposta "inaceitável" foi de 94% para cidadãos nacionais, 84% para cidadãos dos EUA, 83% para líderes do governo brasileiro e 31% para suspeitos de terrorismo.
O Pew pesquisou opiniões sobre o monitoramento pelos EUA de emails, telefonemas e outras comunicações: no Brasil, a resposta “inaceitável” foi de 94% para cidadãos nacionais, 84% para cidadãos dos EUA, 83% para líderes do governo brasileiro e 31% para suspeitos de terrorismo.

É o caso do Brasil, onde foram entrevistadas mil pessoas maiores de 18 anos, de diferentes regioões. No ano de 2013, 76% dos brasileiros acreditavam que os EUA respeitavam liberdades individuais. Já em 2014, esse número caiu 25 pontos percentuais, ficando em 51%. Da mesma forma, caiu a confiança com relação à condução de Barack Obama às questões globais. Nesse quesito, o Brasil apresentou a maior queda percentual — em 2013, 69% tinham confiança; em 2014, apenas 52%.

Queda similar aparece entre os cidadãos da Alemanha. Lá a confiança no presidente dos EUA caiu de 88% em 2013 para 71% em 2014. Por sua vez, a crença da população alemã de que os EUA protegem liberdades individuais caiu de 81% para 58% no mesmo período — equivalente a 23%, inferior somente às quedas em El Salvador (29%) e, como já indicado, no Brasil (23%).

A combinação dos dados de Brasil e Alemanha levou o próprio Centro de Pesquisas Pew a especular quanto desse resultado se deve a um possível impacto das revelações de Edward Snowden sobre a política de espionagem da NSA. Isso porque houve denúncias de que o governo dos EUA teria monitorado comunicações das líderes políticas dessas duas nações, a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel.

Fontes:

“Coleta incidental”: 90% dos internautas espionados pela NSA são pessoas comuns

Mesmo que você não tenha nenhuma atividade suspeita e seja brasileiro, há uma chance muito grande de que as suas comunicações virtuais tenham sido armazenadas e examinadas pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Segundo uma investigação de quatro meses realizada pelo jornal Washington Post, 90% das pessoas que foram espionadas pela NSA são pessoas comuns, pegas na rede de espionagem armada com o pretexto de combater o terrorismo e prover segurança para os EUA.

Detalhamento do conjunto de comunicações interceptadas pela NSA, repassado ao jornal Washington Post por Edward Snowden
Detalhamento do conjunto de comunicações interceptadas pela NSA, repassado ao jornal Washington Post por Edward Snowden

O material analisado faz parte da documentação revelada por Edward Snowden. Trata-se de uma coletânea cerca de 160 mil de conversações por e-mail ou  mensagens instantâneas, além de 7900 documentos obtidos em mais de 11 mil contas online. Os arquivos se referem a operações domésticas da NSA realizadas entre os anos de 2009 e 2012 (primeiro mandato Obama), sob a competência concedida pelo Congresso dos EUA em 2008, quando foi reformada a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês). Durante mais de um ano, membros do governo estadunidense vinham afirmando que os conteúdos relativos à FISA estavam fora do alcance de Edward Snowden.

Dentre os documentos a que o Washington Post teve acesso, encontravam-se conteúdos que os analistas da NSA consideravam úteis: revelações sobre programas nucleares secretos de países estrangeiros, duplos vínculos de aliados, identidades de hackers que invadiram redes de computadores dos EUA, interceptações que levaram a prisões de terroristas famosos e até mesmo outras que, segundo a CIA, estão servindo para impedir ações de grupos perigosos.

Contudo, há também diversos materiais que foram considerados “inúteis” pela NSA, mas que, mesmo assim, continuam sob sua guarda. Segundo a reportagem, são conteúdos de “qualidade espantosamente íntima, até mesmo voyeurística”, que “contam histórias de amor e desilusão, conexões sexuais ilícitas, crises de saúde mental, conversas políticas e religiosas, ansiedades financeiras e esperanças frustradas“. Aparecem até mesmo fotos pessoais (inclusive algumas de conteúdo autoerótico), prontuários médicos, currículos profissionais, etc., tudo com comentários de analistas, informando a irrelevância do material para a atividade de inteligência.

Esse fato, apelidado de “coleta incidental”, ocorre de diversas formas, seja porque os indivíduos interagiram diretamente com quem estava sob investigação, seja por motivos mais sutis. Em um dos casos, uma pessoa que se encontrava legalmente na condição de alvo entrou em uma sala de bate papo — os demais 38 usuários conectados à sala tiveram seus dados coletados e mantidos, independente de serem dados relevantes. Em outras ocorrências, a NSA designou como alvo faixas inteiras de IP, que poderiam ser utilizadas por centenas de pessoas. As coletas são realizadas por meio de programas como o PRISM, que extrai conteúdos armazenados em contas virtuais, e outros softwares da chamada coleção Upstream, que funcionam como “grampos” para interceptar dados quando transitam pelas infraestruturas de rede dos EUA.

A questão concreta que se coloca é o tamanho do “dano colateral” à privacidade das pessoas, cometido em nome da coleta de mensagens com algum valor para fins de inteligência e segurança. A reportagem conclui que, se a amostra fornecida por Snowden é representativa, a população que está sendo vigiada é muito maior do que tem sido sugerido:

Em um “relatório de transparência” do dia 26 de junho, o Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional dos EUA afirmava que 89.138 pessoas foram alvos da coleta do ano passado sob as competências concedidas pela seção 702 da FISA. Na razão de 9 para 1 de coleta incidental na amostra de Snowden, os números oficiais corresponderiam a quase 900 mill contas, alvos ou não, sob vigilância.

Fontes: