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CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

2ª Nota Técnica [.pdf]
2ª Nota Técnica

Nesta sexta-feira (22), o Instituto Beta, ao lado da Coding Rights e do Coletivo Intervozes, encaminhou para o Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, uma 2ª Nota Técnica, em resposta à 2ª versão do Relatório final da CPI, divulgada em 11 de abril de 2016. O documento, com nove propostas de alterações explicadas detalhamente ao longo de 20 páginas, foi enviado por email, acompanhado de uma versão resumida, com 4 páginas. Continue lendo CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam 2ª Nota Técnica

CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam suas preocupações ao Relator

Na tarde desta quarta-feira (30), às vésperas da audiência marcada para a leitura da 1ª versão do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos – CPICIBER, estivemos em reunião presencial no Gabinete do Deputado Espiridião Amin, Relator da Comissão, e entregamos por escrito à assessoria a apresentação da Nota Técnica das organizações da sociedade civil, reproduzida abaixo.

Trata-se de uma breve síntese dos nossos insumos para o desafio normativo de combater cibercrimes em equilíbrio com a proteção dos direitos fundamentais, de modo a evitar principalmente que o Estado, ao investigar ou reprimir ilícitos, incorra em violações em massa e sistemáticas de garantias legais e constitucionais de quem usa a Internet no Brasil.

No endereço http://cpiciber.codingrights.org está disponível a íntegra da Nota Técnica Continue lendo CPICIBER: organizações da sociedade civil apresentam suas preocupações ao Relator

Retrospectiva da semana – 25/10 a 31/10

O que saiu por aqui:

Neste domingo (26), mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Budapeste e outras cidades da Hungria para exigir que o governo desistisse do projeto de tributar a utilização da Internet. Em resposta, a administração do Primeiro Ministro Viktor Orbán recuou na proposta de cobrar a taxa de 150 florims (aproximadamente R$ 1,56) por gigabyte transferido.

Na noite desta terça-feira (28) a Presidenta reeleita Dilma Rousseff manifestou em sua página oficial no Facebook apoio à criminalização da homofobia e à regulação da mídia. Além de surpreender pelo uso da rede social em si, as publicações podem sinalizar o crescimento dessas pautas nas prioridades do próximo governo.

Nesta terca-feira (28), a câmara dos deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, assinado pela presidenta Dilma em 23 de maio deste ano, instituindo a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Votaram contra a derrubada apenas o PT, o PCdoB e o PSOL. Antes de afetar as políticas públicas, o projeto vai agora ao Senado, que já sinalizou contra  o governo.

Nesta quarta-feira (29), Nabeel Rajab, o Presidente do Centro do Barém para Direitos Humanos foi julgado e teve sua prisão mantida para a apuração de uma acusação de “desacato” aos Ministros da Defesa e do Interior, que é o equivalente à nossa Casa Civil. O “desacato” se deu na forma de um tuite. A Corte ainda não se pronunciou sobre a culpa de Nabeel Rajab: o julgamento foi adiado até o próximo domingo, dia 02/11. Caso seja condenado, o ativista pode pegar até 6 anos de prisão.

 

O que ler por aí:

No início de outubro o FBI protocolou um pedido ao comitê consultivo de legislação criminal para mudar suas regras relativas aos requisitos formais para a realização de buscas e apreensões. Atualmente o mandado deve conter indicações precisas do local a ser investigado e ser expedido por juízes com jurisdição sobre o local onde estiverem ocorrendo as ações criminosas. O FBI pede ao órgão regulatório que afaste essas exigências para permitir que investigadores acessem computadores independente de sua localização. A mudança seria necessária para que a agência de segurança possa realizar buscas em computadores que foram “anonimizados”, tendo sua localização ocultada por programas como o Tor. Os conselheiros se reunem no dia 5 de novembro para apreciar o pedido.

No equador documentaristas acusam o presidente Rafael Correa de distribuir notificações por violação de direitos autorais a cidadãos que publiquem vídeos contrários ao governo. Pessoas que subiram vídeos com trechos de discursos presidenciais para o youtube e comentadores políticos que usaram a imagem do presidente na TV foram ameaçados pela empresa ARES Rights, firma espanhola de gestão de direitos autorais contratada pelo governo equatoriano.

Ser um espaço para o compartilhamento de experiência e estratégias para o desenvolvimento de uma cultura de paz é o objetivo da plataforma Civic Peace Corps, uma nova rede social criada pelo Centro de Informação da ONU em Beirute, no Líbano (UNIC Beirute). A rede é dividida em seções: “Trocas pela paz – Exchange for Peace”, na qual é possível compartilhar com outros usuários experiências, pensamentos, comentários e opiniões, “Arte pela Paz – Art for Peace”, para compartilhar poemas, pinturas, músicas e qualquer outro material artístico que diga algo sobre a paz e “Educar para a Paz – Educate for Peace”  que pretende ajudar a aumentar a consciência e disponibilizar materiais sobre a paz, tais como as resoluções da ONU, mensagens do secretário-geral, as atividades da ONU sobre a paz, etc.

Retrospectiva da semana – 23/08 a 29/08

O que saiu por aqui:

Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inserido no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

Além de compartilhar ou baixar, o mero ato de assistir ao vídeo da decapitação do jornalista americano James Foley por um integrante do Estado Islâmico pode ser considerada crime sob a legislação antiterror do Reino Unido, comunicou a Polícia Metropolitana de Londres. Enquanto isso, amparados por suas políticas internas, o Twitter e o YouTube têm removido cópias do vídeo de seus servidores e encerrado contas de quem compartilha os links.

No calor do período eleitoral diversas ferramentas interativas têm sido criadas como forma de efetivar o potencial da Internet como fonte de informação e engajamento. O IBIDEM lista sete aplicações criativas, que se propõem a ajudar na sua escolha.

Símbolo da Comunidade Bitcoin EcuadorO Equador, ao mesmo tempo que pode proibir o uso de Bitcoin, está a caminho de contar com um dinheiro digital operado pelo próprio Estado. Um Código Orgânico Monetário e Financeiro poderá oferecer fundamento legal para que, em paralelo ao dólar dos EUA, entre em circulação no país a primeira moeda eletrônica oficial do mundo.

 

O que ler por aí:

Com o objetivo declarado de combater a pirataria digital, a polícia metropolitana de Londres tem enviado notificações ameaçando servidores de DNS que se recusem a tirar do ar sites de compartilhamento de arquivos. Até o momento, os pedidos da polícia, que não são acompanhados de ordens judiciais, têm sido ignorados pelas empresas.

Em resposta às preocupações sobre sua incursão no mundo dos dados relacionados à saúde dos usuários, a Apple anunciou maiores restrições em sua política de privacidade. Na mais recente atualização dos termos da licença para desenvolvedores, a empresa proibiu a venda de dados colhidos a partir da plataforma Healthkit, a ser lançada 9 de setembro, junto com o iPhone 6 e o novo iOS.

Segundo Andrew Lewman, diretor executivo do Tor Project, plataforma de navegação anônima, informações sobre vulnerabilidades do sistema estariam sendo entregues aos desenvolvedores do Tor por uma fonte desconhecida. O sistema é alvo das agências de inteligência dos EUA e da Inglaterra. Especula Lewman que alguém de uma dessas agências, encarregado de explorar bugs no Tor, esteja burlando o controle de seus empregadores e companheiros de trabalho e vazando secretamente suas descobertas.

Retrospectiva da semana – 19/07 a 25/07

O que saiu por aqui:

Relatório citado pela Alta Comissaria das Nações Unidas para Direitos Humanos aponta o crescimento da vigilância digital e seus riscos. Dentre os pontos destacados do relatórios estão a pressão governamental sobre empresas privadas pelo acesso a seus bancos de dados e a confiança dos governos no setor privado para a gestão das atividades de monitoramento.

A Autoridade de Proteção de Dados (Garante per la protezione dei dati personali), entidade administrativa independente responsável pela proteção da privacidade e de dados pessoais dos italianos, determinou ao Google que modifique o tratamento e o armazenamento de dados dos usuários em 18 meses, sob pena de pagar multa de 1 milhão de euros e possivelmente enfrentar acusações criminais.

O que ler por aí:

 Em 11 de julho o Ministério de Assuntos Internos da Rússia publicou uma chamada oferecendo 3.9 milhões de rublos (aproximadamente 111 mil dólares) para cidadãos ou companhias russas que desenvolverem tecnologias que permitam identificar os usuários do Tor, rede encriptada para navegação anônima. A notícia vem na esteira de tentativas prévias do governo russo de coibir legalmente o anonimato na intenet.

Nesta sexta-feira (25) o Congresso americano, aprovou um conjunto de regras temporárias que permitirá aos proprietários de celulares desbloquear seus aparelhos para usá-los em redes distintas daquelas para as quais foram comprados. Após um período de tolerância, desde de 2012 a prática estava proibida pelo governo americano em função de restrições impostas pelos direitos de copyright de softwares, decorrentes do DMCA. As novas regras permitem o desbloqueio e vigem até 2015, quando nova regulamentação de copyright será decidida pela biblioteca do Congresso.

Governo do Iraque bloqueia acesso a mídias sociais para controlar crise

No dia 13 de junho o governo do Iraque determinou o bloqueio do acesso ao Facebook, Google, Twitter, YouTube e outros sites, como uma das medidas para conter a ofensiva do Estado Islâmico no Iraque e no Levante – EIIL, uma milícia jihadista criada em 2004, conhecida por seu uso de mídias sociais para organizar sua insurgência.

Nos últimos dias, o Iraque vem enfrentando uma forte crise institucional e de segurança. O grupo miliciano EIIL (considerado muito radical inclusive pelo Al-Qaeda) tomou o controle de algumas cidades iraquianas de forma radical, inclusive promovendo terror na região. Continue lendo Governo do Iraque bloqueia acesso a mídias sociais para controlar crise