Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários

Nesta terça-feira (16/02), um juiz federal do Estados Unidos ordenou à Apple que crie uma ferramenta digital para contornar os sistemas de segurança de um de seus smartphones. O aparelho, um iPhone 5C, pertencia a Syed Rizwan Farook, responsável pelo atentado que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Há suspeitas de que Farook seria inspirado – ou mesmo teria conexões – com o grupo terrorista ISIS.

Farook foi morto pela polícia durante o ataque, mas seu smartfone permanece sob custódia do FBI, que pretende usar os dados do celular para identificar possíveis outros envolvidos. Porém, para acessar os dados, as autoridades policiais precisa driblar o sistema de senha que é utilizado pela Apple em seus aparelhos. A tarefa é especialmente difícil em função do mecanismo de auto-apagamento dos iPhones, que destrói todas as informações no interior deles caso sejam feitas 10 tentativas mal sucedidas de desbloqueio. O FBI requereu, portanto, à Apple que desenvolva uma versão do iOS (sistema operacional da empresa) que possibilite enganar o sistema de segurança do aparelho. Continue lendo “Apple e FBI em disputa sobre quebra de privacidade de usuários”

A Desaceleração da Internet: mobilização internacional em favor da neutralidade de rede

Nesta quarta-feira (10), ocorreu uma grande mobilização virtual chamada Desaceleração da Internet (“Internet Slowdown”), na tentativa de chamar a atenção das autoridades dos Estados Unidos e dos usuários da Internet em todo o mundo para a importância da neutralidade de rede. Trata-se de uma reação à proposta da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de criar “vias expressas” na Internet, por meio de acordos entre provedores de conexão e páginas virtuais.

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Câmara: mobilização online contra a patente de seres vivos

Uma mobilização online está convocando um protesto de Internautas contra a possível aprovação de um projeto de lei que autoriza a patente de seres vivos. Além de uma petição online, está sendo organizado um tuitaço para a tarde desta terça-feira (2), a fim de sensibilizar os deputados para a gravidade da questão.

Patente
Petição Online contra o PL 4961/05

O Projeto de Lei nº 4961/2005, do dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), “Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados“.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, em com texto substitutivo do dep. Germano Bonow (DEM/RS). Semana passada, no dia 27 de agosto, a proposta recebeu, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mais um parecer favorável, dessa vez do dep. Valdivino José de Oliveira (PSDB/GO):

A permissão do patenteamento de materiais de origem biológica, uma vez atendidos os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial previstos em lei, é fundamental para que haja um alinhamento da norma de propriedade industrial com os demais marcos legais nacionais e internacionais sobre acesso a recursos da biodiversidade, que preveem o patenteamento de produtos elaborados a partir de amostras de seres vivos.

Por estas razões é fundamental que o país realize uma ampla reforma dos marcos legais relacionados ao uso da biodiversidade que dinamize o setor e gere mecanismos de fomento e incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação associada ao uso dos ativos da biodiversidade. Neste sentido, a proposta de alteração à Lei de Propriedade Industrial prevista no Projeto de Lei em análise, representa um importante passo para a melhoria do ambiente de negócios de diversos setores industriais associados ao tema.

Patente
“A vida é valiosa demais para ser patenteada! Não deixe a vida se transformar em mercadoria”, diz o cartaz divulgado pelo GTPI

Contra a aprovação do projeto, o Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual está se mobilizando pela Internet para pressionar os deputados:

O PL 4.961/2005 amplia a possibilidade de patentear plantas, animais e todas as formas de vida, inclusive genes de seres humanos! Isso é muito grave e não podemos deixar que seres vivos se tornem produtos sob controle de empresas!

Uma mensagem, que tem circulado por email, acusa o dep. Bruno Araújo (PSDB/PE) de, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ter feito “manobra para não votarem e encaminharam (sem que houvesse leitura do parecer contrário do Dep. Newton Lima)“. O texto justifica a urgência da questão informando que o projeto estaria na pauta de amanhã da reunião ordinária da Comissão, que acontece às 9h30 no anexo II do Plenário 5 da Câmara dos Deputados.

Embora não esteja de fato na lista confirmada de projetos a serem examinados, a preocupação pode se justificar pela possibilidade regimental de uma inclusão de última hora. Por outro lado, tratando-se de ano eleitoral, é também provável que nada seja votado no Congresso nessa última semana de esforço concentrado.

De qualquer forma, a fim de marcar posição, o GTPI convoca um tuitaço para a tarde desta terça-feira (2), entre as 17 e as 18h, com as hashtags #vidanaoepatente e #naoaopl4961.

Foi também criado pelo GTPI um tumblr, com memes para serem divulgados pelo Facebook. Quem quiser, pode ainda participar da mobilização contra o PL 4961/2005 assinando a petição online no site AVAAZ.