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O “acesso gratuito” à internet via Facebook pode sair caro para quem mais precisa

Acesso gratuito à internet: parece ótimo, certo? De cavalo dado, não se olham os dentes. Bom… a não ser que esse cavalo permita a uma mega corporação ter acesso a quase toda a sua vida sem que você saiba. Ou então, se esse cavalo puder fazer com que sua experiência na internet se limite aos produtos daquela mesma empresa. É por isso que a iniciativa do Facebook arrogantemente chamada Internet.org merece ser mantida em debate até que se tenha pleno conhecimento de como ela pretende ser implementada no Brasil. Principalmente, até que se tenha plena certeza de que isso não significará a violação dos direitos garantidos pelo Marco Civil.

Uma das grandes preocupações é a neutralidade de rede. Parece um tema abstrato e talvez até elitizado. Mas não é. Precisamos entender um pouco melhor o impacto gerado sobre a vida das pessoas a partir da garantia legal da neutralidade, bem como de suas violações.

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Gênero e Cidadania: inscreva-se para a “maratona” de produção de aplicativos

Falta uma semana para o encerramento do período de inscrições de projetos para o Hackathon Gênero e Cidadania, que reunirá até 50 pessoas na Câmara dos Deputados (cobrindo despesas de viagem) para transformar informações de interesse público em soluções web. O prazo vai até a próxima sexta-feira (3) e o evento acontece no final de novembro, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara pelo Laboratório Hacker, com apoio do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara, e em parceria com o Banco Mundial.

Hackathon: gênero e cidadaniaUm Hackathon é uma maratona que reúne hackers, programadores, desenvolvedores e inventores para criar soluções digitais acessíveis a qualquer cidadãos. Nesse segundo Hackathon da Câmara dos Deputados, que acontece entre 24 e 28/11 no Salão Branco da Câmara dos Deputados, o desafio será desenvolver aplicativos que possam contribuir para reduzir a violência contra a mulher e fortalecer as políticas de gênero.

Conforme o regulamento, podem participar pessoas de qualquer profissão ou habilidade, desde que tenham nacionalidade brasileira e, no momento da inscrição, idade igual ou superior a 18 anos.

As inscrições de propostas podem ser feitas individualmente ou em equipes de até 3 participantes, sendo que nas equipes pelo menos um dos componentes deverá ser do sexo feminino ou transgênero. As propostas devem ser inscritas necessariamente em uma das duas trilhas: Violência contra a Mulher ou Políticas de Gênero relacionadas à Participação, Representatividade, Transparência e Cidadania.

Os dois melhores projetos da maratona serão premiados com passagem e hospedagem para participar de um encontro sobre projetos de cidadania eletrônica na sede do Banco Mundial em Washington (EUA).  Com o objetivo de auxiliar os participantes, o Labhacker oferece, na página do evento no E-Democracia, ideias para trilhas e um banco de ideias.

 

PLP 2.0: aplicativo que ajuda mulheres em situação de violência

Na última sexta-feira (22), veio a público a primeira versão do aplicativo PLP 2.0, que tem por objetivo auxiliar mulheres que se encontram em situação de violência. O lançamento ocorreu concomitantemente com a divulgação do projeto A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inserido no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

O aplicativo havia vencido pelo voto popular o concurso Desafio de Impacto Social Google | Brasil, tendo sido concebido pelo Geledés — Instituto da Mulher Negra. Inicialmente, poderá ser instalado somente em smartphones que utilizem sistema operacional Android, mas o Portal PLP 2.0 promete que em breve será lançada uma versão para iPhone.

O nome do aplicativo é uma referência ao projeto Promotoras Legais Populares, que existe no Brasil desde 1994. O site da versão do projeto no estado de São Paulo traz a seguinte definição:

O nome Promotoras Legais Populares é usado em diferentes países e significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.

O funcionamento do PLP 2.0 é bastante simples. A usuária pode criar uma rede pessoal de proteção, cadastrando até 5 números de telefone de pessoas que podem socorrê-la caso ela se encontre em situação de risco. Quando o aplicativo está ativado, basta que ela agite o aparelho para que sua localização seja enviada para as pessoas da lista com um pedido de socorro.

Além disso, o projeto lançado pela Comesp inclui a parceria entre entes públicos e privados para criar uma rede de apoio às mulheres em situação de violência ou de risco. Atualmente em fase inicial, o projeto inclui os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul e as entidades privadas Geledés e Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

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