Terça-Feira, 16/11

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 6789/13) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A Comissão Especial sobre Telecomunicações e a CCTCI reunirão especialistas em uma audiência pública a partir das 14h para discutir a separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações (revisão da Lei Geral de Telecomunicações – LGT).

Foram convidados Marcos Dantas – Professor de Telecomunicações da UFRJ; Márcio Patusco – Especialista do Clube de Engenharia; Flávia Lefevre – Proteste e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Gustavo Gindre – Especialista em regulação da Ancine; Eduardo Parajo – Presidente da Abranet e Eduardo Levy – Presidente do Sinditelebrasil.

Comissão de Educação 

A CE discutirá em uma audiência pública às 14h30 a legislação, a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT pode votar projeto que proíbe o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.

Também pode apreciar projeto que estabelece condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com “cláusulas de fidelização” do assinante. O parecer é do Sen. José Medeiros (PPS/MT), pela aprovação do PLS 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto.

O projeto que reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e que prevê sua prestação em regime público também está em pauta. O parecer é do Sen. Walter Pinheiro (PT/BA) pela aprovação com emenda.

Quarta-Feira, 16/11

Câmara dos Deputados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Inovação

A CCTCI receberá em uma audiência pública às 09h30 o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, para debater os planos, projetos e programas da pasta.

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