TI no Congresso #2: 31 de agosto a 04 de setembro de 2015

Segunda-Feira, 31/08

Câmara

Laboratório Hacker

O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fab Lab Brasília, oferecerá, das 14h às 17h, a oficina “Pequenos Hackers, cidadãos do futuro“. Com o intuito de debater participação política e transparência, o evento mostrará ao público infantil as ferramentas Little Bits e Makey Makey. Ambos dispositivos tecnológicos trabalham conectividade e circuitos de forma lúdica. Para participar, basta se cadastrar e confirmar presença no site da Câmara.

Terça-Feira, 01/09

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 8h30

  • Seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no País
    O evento contará com a presença de congressistas, representantes do governo federal  e do setor empresarial para debater, em dois painéis, o desenvolvimento tecnológico nacional e o sistema de compras públicas.

 Comissão de Viação e Transportes – 10h

  • Audiência pública para debater o aplicativo Uber e a classe dos trabalhadores taxistas
    Foram convidados, entre outros, o coordenador de Controle e Acompanhamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT) do Ministério dos Transportes, Rone Evaldo Barbosa, o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares e o promotor de Justiça de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

Conforme o Ato de Criação, trata-se de “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010“.

Essa semana, a CPICIBER irá se reunir a partir das 14h30 tendo em pauta a votação de requerimentos de realização de audiências públicas e de convites a especialistas para prestarem depoimentos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  • Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)
    Permanece na pauta da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online, entre outras. Após o relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), ter apresentado parecer favorável à aprovação (bem como dos apensados PL 1547/2015 e PL 1589/2015), conforme substitutivo, aguarda-se a manifestação do Dep. Alessandro Molon, que pediu vistas no dia 13/08/2015. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Quarta-Feira, 02/09

Câmara

Comissão de Defesa do Consumidor

  • Projeto de Lei 292/15 – do Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
    A CDC pode votar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. O relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM/BA), apresentou parecer pela aprovação da matéria com seus apensados.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Projeto de Lei 12/15 – do Dep. Lucas Vergilio (SD/GO)
    Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e do tratamento de dados relativos à biometria. O relator, Dep. Sandes Júnior (PP/GO) apresentou seu parecer pela aprovação da matéria.
  • Projeto de Lei 5895/13 – do Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
    Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações. O parecer pela aprovação da matéria na CCTCI é do Dep. Alexandre Valle (PRP/RJ).
  • Projeto de Lei 6791/13 – do Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) e outros
    Autoriza o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH. O Dep. Fábio Souza (PSDB/GO) apresentou parecer favorável ao PL.
  • Projeto de Lei 1803/15 – do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
    Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática. O relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP), apresentou parecer a favor da aprovação.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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