TI no Congresso #3: 07 a 11 de setembro de 2015

Terça-Feira, 08/09

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

Essa semana, a CPICIBER reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 16h. Foram convidados Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Coordenadora-Geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Affonso Duarte Hartungm, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Senador Magno Malta, Presidente da CPI que investigou a Pedofilia na Internet.

Também está na pauta a votação de convites a especialistas para prestarem depoimentos, entre eles Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  • Projeto de Lei 215/15 – do dep. Hildo Rocha (PMDB/MA)
    Permanece na pauta da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online, entre outras. O relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria (bem como dos apensados PL 1547/2015 e PL 1589/2015), conforme substitutivo. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Quarta-Feira, 09/09

Câmara

Comissão de Finanças e Tributação

  • Projeto de Lei 691/07 – do Sen. Paulo Paim (PT/RS)
    A CFT pode votar projeto de lei que determina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em educação e em ciência e tecnologia.  O relator, Dep. Rogério Rosso (PSD/DF), apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

  • Projeto de Lei 12/15 – do Dep. Lucas Vergilio (SD/GO)
    Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e do tratamento de dados relativos à biometria. O relator, Dep. Sandes Júnior (PP/GO) apresentou seu parecer pela aprovação da matéria
  • Projeto de Lei 1803/15 – do Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
    Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática. O relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP), apresentou parecer a favor da aprovação.

Senado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A CE realizará uma audiência pública às 10h para debater as “Dificuldades de Acesso à Internet por parte de Jovens do Campo e de Cidades do Interior do País”. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Anatel.

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