TI no Congresso #8: de 19 a 23 de outubro de 2015

Terça-Feira, 20/10

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 10h para debater o Projeto de Lei 139/99, que altera direitos de patente e propriedade industrial. Foram convidadas, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; o secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Medeiros Dantas; e a presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Elisabeth Kasznar Fekete

A votação do projeto está prevista para às 14h30. A matéria encontra-se com parecer redigido pelo deputado André Moura (PSC/SE) pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

A CPICIBER realizará uma audiência pública às 15h com o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes.

Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 6789/13)

A Comissão realizará uma audiência pública às 15h para debater o Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer; e a superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Karla Crosara Ikuma Rezende.

Senado

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Encontra-se na pauta da CCT projeto que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O parecer, do Sen. Davi Alcolumbre (DEM/AP), é pela rejeição. 

Também está na pauta projeto que reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público. O parecer do Sen. Walter Pinheiro (PT/BA) é pela aprovação com emenda.

Quarta-Feira, 21/10

Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa do Consumidor

Encontra-se na pauta da CDC a votação do PL que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. A matéria possui parecer pela aprovação do dep. Elmar Nascimento (DEM/BA).

Comissão de Finanças e Tributação

A CFT pode votar PL que Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia. O relator, dep. Rogério Rosso (PSD/DF), é pela aprovação da matéria.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Inovação

A CCTCI pode votar o PL que sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. O relator, dep. Flavinho (PSB/SP), é pela aprovação na forma de substitutivo.

Também está na pauta projeto que estabelece a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet. O parecer é do dep. João Delry (PCdoB/RS) pela rejeição.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A CCJ pode votar projeto que prevê a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. O paracer do Sen. Humberto Costa (PT/PE) é pela aprovação da matéria.

Quinta-Feira, 22/10

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97) Audiência Pública – 10h

A Comissão debaterá o tema às 10h em uma audiência pública com a advogada atuante na área de direitos autorais, Vanisa Santiago, o diretor geral da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Silvio Cesar e o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (Abda), Hildebrando Pontes.

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