TI no Congresso #9: de 26 a 30 de outubro de 2015

Segunda-Feira, 26/10

Senado

Comissão Senado do Futuro

A Comissão Senado do Futuro realiza audiência pública interativa sobre o “Futuro das Cidades e as Cidades Sustentáveis”. Entre os convidados estão representantes do Ministério das Cidades e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CGEE/MCTI).

Terça-Feira, 27/10

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

A CTASP reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 14h30 para debater o aplicativo Uber. Foram convidadas, entre outros, o coordenador-geral do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Rone Evaldo Barbosa, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, o porta-voz do Uber Brasil, Fábio Sabba e o diretor de Operação do Aplicativo 99 Taxis, Pedro Somma.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC pode votar projeto que altera direitos de patente e propriedade industrial. A matéria encontra-se com parecer redigido pelo Dep. Andre Moura (PSC/SE) pela aprovação e constitucionalidade do projeto na forma de substitutivo.

A Comissão ainda pode votar projeto que dispõe sobre uso de assinatura digital em projetos de lei de iniciativa popular. A matéria encontra-se com parecer redigido pelo Dep. Alessandro Molon (REDE/RJ) pela aprovação e constitucionalidade do projeto.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos

A CPICIBER realizará uma audiência pública às 15h com a procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordis, dona do perfil Beatriz Kicis.

Quarta-Feira, 28/10

Comissão de Defesa do Consumidor

Encontra-se na pauta da CDC a votação do PDC que susta o art. 52 da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral. A matéria possui parecer pela aprovação do Dep. César Halum (PRB/TO).

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Inovação

CCTCI pode votar projeto que dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo. O parecer é do Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) pela aprovação.

Permanece na pauta da CCTCI PL que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. O relator, dep. Flavinho (PSB/SP), é pela aprovação na forma de substitutivo.

Também continua na pauta projeto que estabelece a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet. O parecer é do dep. João Delry (PCdoB/RS) pela rejeição.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

CTASP pode votar projeto que determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à internet pela população. O parecer é do Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) pela aprovação na forma de substitutivo.

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