O IBIDEM agora possui uma seleção semanal da agenda da Câmara e do Senado para ciência, tecnologia, comunicação e informática: o boletim TI no Congresso. Além da agenda, postaremos sempre que possível um balanço dos principais acontecimentos no final da semana.

Terça-Feira, 25/08

Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – 14:30

Está na pauta de votação da CCJC a votação do PL que altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições mais duras contra práticas ilícitas como cyberbullying, phishing e abuso infantil online. O relator, dep. Juscelino Filho (PRP-MA), apresentou parecer favorável à aprovação, conforme texto substitutivo. Para mais informações, leia nosso artigo sobre a tramitação do projeto.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 14:30

Audiência pública para debater essa proposta para uma Lei de Proteção de Dados Pessoais. Foram convidados representantes da USP, do Coletivo Intervozes, da Coding Rights e do Ministério da Justiça. A lista completa de convidados está disponível  no site da Câmara.

CPI dos crimes cibernéticos

A CPI se reunirá para votar requerimentos de realização de audiências públicas e convites a convidados a prestar depoimentos na Comissão. A lista completa dos itens está disponível no site da câmara.

Quarta-Feira, 26/08

Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

A CCTCI votará requerimento pela inclusão do Serpro em audiência pública (ainda sem data para ocorrer) que discutirá os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções à neutralidade de rede na regulamentação do Marco Civil da Internet.

Comissão de Defesa do Consumidor

  • Projeto de Lei 1.473/15 – Requerimento 55/15 – do Dep. Aureo (SD/RJ)

A CDC votará requerimento convidando representantes do UBER no Brasil, do Ministério Público Federal, da Abracom, do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, da Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil e do InternetLab para participar de audiência pública (ainda sem data prevista) sobre os efeitos do PL 1.473/15, que impede a prestação dos serviços de táxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público.

Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Incluído na pauta da CCJ do Senado a votação do PLS 100/2010, de acordo com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados.

Quinta-Feira, 27/08

Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – 14:00

Audiência Pública para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet. Confira a lista de participantes.

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