TICs no Congresso #11: 08 a 11 de Março

Terça-Feira, 08/03

Câmara dos Deputados

CPI dos Crimes Cibernéticos

A CPI dos Crimes Cibernéticos reunirá especialistas em uma audiência pública a partir das 14h0m para discutir os direitos individuais da mulher na Internet.

Foram convidadas Valéria Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo; Dulcielly de Almeida, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal; e Diana Mann, Delegada da Polícia Federal.

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT pode votar projeto que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL. O parecer é do Sen. Walter Pinheiro

(PT/BA) pela aprovação.

Também pode apreciar projeto que altera a LGT para garantir aos usuários o direito de cancelamento dos serviços pre telefone ou Internet. O parecer é do Sen. Lasier Martins (PDT/RS) pela aprovação do projeto.

Quinta-Feira, 10/03

Comissão Especial de Direitos Autorais

A Comissão Especial de Direitos Autorais discutirá em uma audiência pública às 10h a legislação sobre o tema com foco no Projeto de Lei 3968/97.

Estarão presentes José Carlos Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Allan Rocha de Souza, Doutor em Direito.

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