TICs no Congresso #14: 09 a 13 de Maio

Quarta-Feira, 11/05

Câmara dos Deputados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

A CCTI pode votar projeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O parecer é do Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pela aprovação, com emendas.

Também pode apreciar projeto que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários. O parecer é do Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) pela rejeição.

Está na pauta projeto que altera o Marco Civil da Internet, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. O parecer é do Dep. Fábio Sousa (PSDB/GO) pela aprovação.

Por fim, também pode apreciar projeto que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. O parecer é do Dep. Flavinho (PSB/SP) pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJC pode votar projeto que Institui o crime de incitação virtual ao crime. O parecer é do Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) a proferir.

Quinta-Feira, 12/03

Laboratório Hacker – Parada Hacker

O Laboratório Hacker promoverá nesta quinta-feira (12) um debate com especialistas em BlockChain na Câmara dos Deputados.

Os convidados discutirão ainda a proteção de dados pessoais e  uso de criptografia. É possível acompanhar o evento pelo canal do LabHacker no YouTube e enviar comentários e dúvidas.

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