TICs no Congresso #15: 16 a 20 de Maio

Quarta-Feira, 11/05

Câmara dos Deputados

Comissão de Finanças e Tributação

A CFT pode votar projeto que concede preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem “software aberto”. O parecer é do Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) pela rejeição.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

A CCTI pode votar projeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. O parecer é do Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pela aprovação, com emendas.

Também pode apreciar projeto que permite à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. O parecer é do Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) pela aprovação, com emendas.

Está na pauta projeto que altera o Marco Civil da Internet, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo. O parecer é do Dep. Fábio Sousa (PSDB/GO) pela aprovação.

Por fim, também pode apreciar projeto que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. O parecer é do Dep. Flavinho (PSB/SP) pela aprovação, com substitutivo.

 

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