Nesta quinta-feira (7), o Comissário de Direitos Humanos Tim Wilson se posicionou contra a proposta do governo australiano para uma maior retenção de dados de usuários de telefonia e de Internet, como forma de facilitar as investigações das agências de segurança. O discurso foi proferido durante o Free Speech 2014, simpósio sobre liberdade de expressão promovido em Sydney pela Comissão de Direitos Humanos da Austrália.

Curiosamente, o evento Free Speech 2014 não contou a esperada participação do Procurador-Geral da Austrália, George Brandis, que de última hora cancelou sua presença. No início da semana, Brandis participou de uma constrangedora entrevista de TV sobre a proposta do governo australiano. Gaguejando muito, o Procurador se mostrou muito confuso sobre o papel de uma URL na navegação pela rede. Considerando que mesmo o Primeiro-Ministro Tony Abbot andou confundindo os conceitos de metadados e conteúdo, o governo depois especificou que os dados retidos incluiriam endereços IP dos sites visitados, com tempos e durações de visitas; endereços de remetentes e destinatários de email; endereços IP de usuários; além de números de quem liga e quem recebe telefonemas, também com localização e duração.

Contra essa iniciativa, o Comissário Tim Wilson ressaltou que a Internet e os avanços tecnológicos facilitaram a descentralização dos meios de comunicação, dificultando o controle dos governos sobre os conteúdos que alcançam o grande público. Contudo, esse incremento na liberdade de expressão poder ser inibido pela vigilância em massa realizada via retenção de dados, que desencoraja a produção de determinados conteúdos, bem como o mero acesso a algumas informações, uma vez que também poderia disparar a vigilância do indivíduo que as acessou.

Segundo Wilson, a liberdade de expressão não é mitigada somente por restrições legais ou sociais diretamente impostas contra certos tipos de discurso, mas também de formas indiretas, como na iniciativa em questão. Vale dizer que, conforme informações oficiais, os australianos já fazem, por exemplo, o dobro de requisições de acesso a metadados em comparação com os britânicos.

Em entrevista ao portal SBS, Tim Wilson detalhou suas críticas:

Fontes:

Um comentário em “Austrália: retenção de dados pode inibir liberdade de expressão

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