O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última quinta-feira (22) que não é possível recorrer a sites de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. O posicionamento da corte foi determinado em resposta a uma consulta consulta realizada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ).

O relator da consulta, Ministro Henrique Neves, argumentou que a legislação eleitoral, apesar de prever que candidatos, partidos políticos ou coligações mantenham páginas virtuais com mecanismos que permitam a doação de recursos, a legislação eleitoral não admite o uso de intermediários.

Fonte

Deixe uma resposta