Após o fim do primeiro turno das eleições deste ano, o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, voltou a defender a ampliação do programa de cadastramento biométrico da população. Segundo o ministro, o programa é o pontapé para a criação de um cadastro nacional unificado de dados biométricos, que estaria sob controle da justiça eleitoral, mas disponível também para fins não-eleitorais, como a identificação de pessoas por órgãos de segurança pública.

José Antonio Dias Toffoli - Ministro Presidente do TSE
José Antonio Dias Toffoli – Ministro Presidente do TSE

A unificação dos registros de identificação da população é prevista desde 1997 pela lei nº 9.454, alterada pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, mas nunca foi implementada. Atualmente, a responsabilidade pelo registro civil é de cada unidade federativa. Agora o cadastramento realizado pela Justiça Eleitoral é apresentado como uma alternativa para a centralização dos mecanismos de identificação.

O programa de cadastramento existe desde 2012, quando foi testado em algumas capitais brasileiras durante as eleições municipais. O TSE estima que 24 milhões de eleitores já têm seus dados biométricos registrados pelo TSE.

“A Justiça Eleitoral não voltará atrás de fazer esse trabalho de identificar o eleitor brasileiro biometricamente” – José Antonio Dias Toffoli, Ministro Presidente do TSE

O cadastramento biométrico já foi centro de polêmicas quando, em agosto de 2013, a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral suspendeu um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a empresa SERASA Experian S/A. Pelos termos do acordo, os dados biométricos da população seriam fornecidos em troca de certificados digitais a serem emitidos pela empresa.

Fontes

Um comentário em “TSE: Toffoli defende ampliação e centralização do cadastramento biométrico

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