A privacidade é um ponto cego na nossa opinião pública. Frequentemente surgem oportunidades em que o Brasil poderia discutir seriamente a necessidade de proteger esse direito. Mas sempre que o tema se aproxima, algum outro aspecto toma o centro das atenções, e o problema da privacidade continua invisível.

No início do mês de maio, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei nº 1.775/2015, para criar o Registro Civil Nacional (RCN), um novo instrumento de identificação emitido pela Justiça Eleitoral e que será usado por todas as pessoas, desde seu nascimento até a morte, e que vai ainda centralizar ainda todas as mudanças de estado e capacidade civil. A justificativa da proposta se baseia na defesa desburocratização e da praticidade, falando ainda de benefícios coletivos e individuais para a segurança, saúde, educação e até previdência. Curiosamente, as críticas mais ruidosas ao projeito têm vindo de grupos religiosos fundamentalistas, que literalmente demonizam a ideia de um chip de identificação: para alguns grupos de cristãos fervorosos, a iniciativa do governo federal cumpre a escatologia bíblica – seria a marca da Besta que prenuncia o fim dos tempos. Trazendo o debate para termos mais mundanos, sobre a questão da privacidade, só o silêncio.

Lembremos que em 2013 o mesmo TSE que hoje encabeça o projeto do RCN, tinha firmado um convênio para, em troca de certificações digitais, repassar dados de eleitores brasileiros ao Serasa, empresa privada que monitora quem tem ou não crédito na praça. Ficou evidente a necessidade de se proteger o sigilo, mas a solução veio pela lógica administrativa: após as críticas, o acordo firmado por um órgão do TSE foi desautorizado pela Presidência. E nada mais foi comentado.

Voltando ao presente, no fim do mês passado foi a vez do assédio dos atendentes sobre as consumidoras. Começou com uma jornalista sendo assediada após uma oferta da NET, mas logo vieram mais denúncias, envolvendo GVT, Claro, Tim, Banco do Brasil, Wizard, comida chinesa, Polícia e até o Poupa Tempo (central de prestação de serviços públicos em São Paulo). Com razão, muito se falou sobre a questão pela perspectiva da opressão masculina e também sobre as garantias que a legislação oferece ao consumidor. Além disso, a solução encontrada especificamente pela NET foi de ordem trabalhista, com a demissão do funcionário assediador, que na verdade era empregado de uma empresa terceirizada que prestava os serviços de telemarketing. Todas questões são particularmente relevantes, em especial a questão do feminismo (já se perguntou se o caso teria a mesma atenção se fossem mulheres assediando homens?). Mas, de novo, as atenções passaram longe da questão específica da privacidade.

Mesmo o grande escândalo gerado pelas denúncias de Edward Snowden foram recebidas mais pelo seu conteúdo político, no aspecto do abalo na relação entre os países envolvidos, do que exatamente do ponto de vista da privacidade. Tanto é que, baixada a poeira, o encontro entre Dilma e Obama na Cúpula das Américas chegou a ser anunciado como a superação do que seria apenas uma crise diplomática bilateral. E nada de discutir a fundo a coleta em massa de dados privados realizados pela NSA e agências correspondentes da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido. Inclusive, a mesma Presidenta Dilma que discursou na abertura 68ª Assembleia Geral da ONU contra a espionagem, pouco mais de um ano depois, posou usando um casaco do Facebook, uma das empresas diretamente envolvidas no sistema de vigilância internacional. Claramente, a intenção política do gesto era colher frutos positivos, o que permite refletirmos sobre como valorizamos o papel dessa rede social, sobre o quanto damos real importância para a nossa privacidade.

Você sabia, por exemplo, que todo e qualquer equipamentos de telecomunicações produzido nos EUA, por exigência legal, vem com uma brecha tecnológica embutida para que o governo de lá possa ter garantida a possibilidade de exercer a vigilância eletrônica? A Lei de Auxílio das Comunicações para a aplicação do Direito, abreviada em inglês como CALEA, foi aprovada em 1994 e ampliada em 2005 para abarcar expressamente o monitoramento de que tudo que circula pela Internet. Nós sabemos se existe algo parecido por aqui? Ou, mais importante, deveríamos ter algo parecido? A quantas anda a aplicação da nossa Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação telefônica? E as Lei nº 9.613/1998 e nº 12.850/2013, que disciplinam, respectivamente, o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado? Será que vale tudo para investigar criminosos, ou a legislação deve ser atualizada para a garantia da presunção de inocência proteja nossos aparelhos eletrônicos da mesma forma que protege nossas casas?

O Marco Civil da Internet acabou sendo aprovado com uma redação que exige a guarda prévia de dados de todo mundo que usa a Internet no Brasil. Já paramos para pensar que as empresas privadas estão guardando nossos dados sem uma supervisão séria quanto à segurança dessa retenção? Quem está tendo acesso a isso tudo? Serão apenas atendentes galanteadores que não respeitam as mulheres? Mais grave: quais serão os casos em que nem ficamos sabendo que alguém teve acesso aos nossos dados?

Essas e muitas outras perguntas precisam ser debatidas coletivamente. O que eu acho certo e as atitudes que eu tomo, individualmente, são muito pouco para me dar qualquer segurança. Afinal, não adianta nada eu não usar Facebook, por exemplo, se a minha mãe usa, tem o aplicativo móvel do Messenger instalado e acessando todos os meus dados na agenda do telefone dela. Ou não publicar fotos do meu filho e ver ele ser marcado com nome e sobrenome em todas as fotos que meus amigos ou parentes postam dele. Assim como na vacinação, o indivíduo só estará seguro quando a coletividade se proteger.

Não basta termos um grupo seleto de especialistas, ou de cidadãos mais dedicados, conversando sobre um anteprojeto de lei. A questão tem que se tornar um senso comum. Todo mundo precisa saber o quanto devemos valorizar nossa privacidade, porquê ela é importante, e porquê ela não pode passar despercebida em meio a outros problemas. Fato é que hoje o mesmo governo que propôs o debate aberto sobre o anteprojeto de lei de dados pessoais está anunciando com pompa e circunstância que pretende implantar um registro centralizado de dados no país.

Todo esse silêncio é ensurdecedor. Precisamos urgentemente romper essa barreira e enfrentar essas questões de frente. Vamos falar sobre privacidade?

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